Subsídios não justificados

Notícia do JN de 14 de Dezembro diz que, em oito meses, de Março a Outubro deste ano, perto de cinco mil pessoas viram cortado o subsídio de desemprego por terem recusado trabalho ou formação profissional proposto pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP). Estas pessoas fazem parte do grupo dos inscritos como desempregados e que recusaram comparecer quando intimados a aceitar a intervenção directa do instituto. Estamos perante o mecanismo mais eficaz no combate à fraude nesta prestação social que assenta no cruzamento de dados com a Segurança Social.
Esta notícia é positiva pelo que representa no combate à fraude, num País em que o abuso não controlado dos subsídios constitui uma prática nociva para a crise económica e financeira que estamos a atravessar e em que os mais desprotegidos, que são a maioria da população, têm que apertar o cinto ao ponto de precisarem de nele abrir novos furos e de cortar a ponta.
A Administração Pública está de parabéns por esta e outras medidas afins.
Porém, o combate aos subsídios não justificados não deve ficar pelos pequenos beneficiados por pequenas fraudes. Deve ir aos subsídios injustos e sem justificação moral. É certo que têm justificação legal, pois os beneficiados pertencem ao clã que faz as leis à medida das suas conveniências. Um político natural do Norte, mas que vive há dezenas de anos em Lisboa, em funções públicas, continua a ter a residência oficial no Norte estando a receber o subsídio de deslocamento, o que não é moral e é desprestigiante para a «classe política». Deputados que mantêm a residência oficial na sua terra natal para receberem subsídios diversos. Políticos que cessam as funções e recebem subsídio de reinserção, mesmo que vão ocupar cargo em Institutos ou Empresas Públicos, ou que regressam ao serviço anterior mas em cargo mais elevado. Sobreposição ou acumulação de pensões de reforma, adquiridas em poucos anos, em oposição aos funcionários que têm de trabalhar cerca de 40 anos para uma pensão de miséria e única. Indivíduos que entram na GALP com quase duas dezenas de anos de antiguidade e ordenados superiores a 40 salários mínimos nacionais.
Enquanto se mantiver esta multiplicidade de critérios em que os pertencentes à Oligarquia ou a ela ligados por laços familiares ou de amizade e de «confiança política» gozam de regalias e excepções não disponíveis para o restante da população, Portugal traduz-se na existência de duas classes: a política e a civil. Poderá ser uma criação de condições para aparecer um teórico que crie um novo tipo de «luta de classes», desta vez, mais explícitas, diferenciadas e bem definidas, não havendo lugar para hesitações para a escolha dos alvos. Como a evolução para extremos desse género traz grandes inconvenientes para o País e a coesão nacional, seria aconselhável que os Governantes criassem mais equidade e justiça social, de forma a todos se poderem considerar Portugueses de parte inteira.
Postado por A. João Soares

2 comentários:

deprofundis disse...
Mas é precisamente isso que me preocupa. Quiçá também a maioria dos Portugueses. Sente-se que há uma política de fachada que pretende mostrar-se moralizante. Porque as injustiças continuam e são escandalosas. Só os pobres é que vão para a cadeia, só aos pobres é que são exigidos sacrifícios.
Estou disposto a fazer esses sacrifícios, para o bem da comunidade. Para mim, não é nada de novo... Mas já não estarei tão disposto a desempenhar o papel de lorpa.
15-12-2006 11:54

A. João Soares disse...
Caro deprofundis
Obrigado pela sua visita. Que tal lhe parece, nesta ordem de ideias, o caso de Jorge Vasconcelos que cessou funções na ERSE a seu pedido e receberá durante dois anos, como subsídio de reinserção, 12.000 euros por mês (o equivalente a 30 salários mínimos nacionais).
Os legisladores não achavam bem que o pobrezinho ficasse desempregado e sem o mísero subsídio de desemprego!Por outro lado tem de manter o seu nível de vida no período de estágio para um tacho à medida das suas «capacidades» políticas, ou melhor, de confiança política!!! Estamos num Estado de direito. Este indivíduo, apesar de não fazer nada, vai ganhar tanto como 30 chefes de família ganhando o salário mínimo, desempenhando trabalho duro oito horas por dia. É bom traduzir sempre estas prebendas fabulosas em termos de salários mínimos nacionais.Porém, certamente, o PM e os seus acólitos continuarão a falar em Justiça Social!!!
Cumprimentos
A. João Soares
18-12-2006 21:39