A Justiça e os crimes nas estradas.
As festividades deste Natal produziram elevado número de acidentes, com mortos e feridos graves, muitos destes acabando por morrer no hospital e outros ficando inválidos para o resto da vida. É um tema que devia ser objecto de reflexão por parte de todos os condutores e seus companheiros de viagem. Isso leva-me a transcrever uma carta que no inicio de Agosto enviei aos jornais,, apoiando o texto colocado em A VOZ DO POVO por Beezzblogger com o título «Estradas negras, muito negras...»
Em 31 de Julho passado, surgiu uma notícia de que na região da Anadia, um pedreiro de 46 anos foi julgado e condenado pela sétima vez por conduzir sem carta, tendo a primeira ocorrido em Julho de 1999. Segundo a juíza que agora o condenou a prisão efectiva - nos julgamentos anteriores teve apenas pena suspensa – diz que as penas anteriores não surtiram qualquer efeito preventivo e dissuasor de novos ilícitos.
A idade que tem, leva a admitir que já conduz há mais de duas décadas. É certo que pode saber-se conduzir com segurança sem possuir carta, mas esta constitui a única prova legal da habilitação para essa actividade e, como tal, não pode ser dispensável.
A pergunta que nos fica no espírito reporta-se à função dos tribunais que este pedreiro provou ser muito discutível. E é oportuno reflectir sobre o papel das tutelas da Justiça e da segurança rodoviária, pois durante os sete anos em que este pedreiro anda em diálogo com a Justiça, o Código das Estradas já recebeu várias alterações que incidiram no agravamento das coimas e outras repressões sobre os automobilistas, mas que, por não serem realistas, não melhoraram a prevenção da sinistralidade.
Olhando para a acção dos agentes policiais, só é de elogiar que não desistam de cumprir perseverantemente a sua função, apesar de, a jusante, ela ser mal utilizada pelo sistema judicial. Levaram este infractor seis vezes ao banco dos réus sem qualquer benefício par a segurança dos utentes da estrada, apenas o tendo conseguido à sétima vez.
Isto demonstra que todo o sistema se segurança rodoviária necessita de uma profunda remodelação, para pôr cobro a casos como este e como o da falta de seguro, dos excessos de alcoolemia e de velocidade, das manobras perigosas, etc. etc. É preciso analisar a essência do problema em toda a sua amplitude e adoptar medidas viáveis e eficazes, não para dificultar a vida a quem conduz com prudência mas para dissuadir os menos cautelosos que colocam em perigo vidas e haveres alheios.
Postado por A. João Soares em 19:20
5 comentários:
Beezzblogger disse...
Caro amigo, é de facto um problema de repressão, e de fiscalização, mas também de educação, e eu pergunto:Para quando a educação rodoviária e cívica, nas escolas? Para Quando?Fica aqui a pergunta.
Abraços,
do Beezz
27-12-2006 21:35
MRelvas disse...
Porque não trocam as infos na DGV com os seguros?Como circulam carros sem seguro neste país?Falta de coordenação de quem manda!Hoje o sistema permite saber tudo na hora!Se tem selo do carro, na sua compra, deveriam ter que mostrar o seguro...digo eu!A DGV deveria ter os dados sempre actualizados,mas a DGV em Braga cai nas suas instalações de pôdre,ameaçam acabar com ela e ficar só na loja do cidadão...isto meu amigo A. João Soares não vai lá só com fiscalização,mas tem que ser intensificada ao máximo,bem como instrução de civismo e responsabilidade nas escolas,programas televisivos!
Abraços
MR
27-12-2006 23:11
A. João Soares disse...
Obrigado Amigos pela visita e comentários.Sem dúvida que a essência do problema assenta na falta de civismo, de educação, de comportamento responsável e sensato. O gosto pelo risco deve ser controlado e evitado quando coloca em perigo a vida e os haveres de terceiros.O grande esforço deve ser exercido na mentalização, principalmente dos jovens, ainda mais afeitos à aprendizagem e influência do raciocínio e menos viciados no erro. Mas os resultados são muito demorados. Não é fácil nem rápido alterar a maneira de ser e agir de um povo. É por isso que considero urgente e imediata a repressão rigorosa e sistemática, que será aliviada quando os resultados começarem a indicar melhorias dos comportamentos.Há que parar com a tragédia nas estradas. Devemos pensar no estado de dor das muitas famílias que foram atingidas, em plenas festas de Nartal, pelos acidentes rodoviários.Que o 2007 melhore a sensatez, precaução e sanidade mental dos condutores.
Um abaço
A João Soares
28-12-2006 6:20
Jorge G disse...
Meu caro amigo:O que aqui refere entronca com um problema mais vasto, o da morosidade da justiça. E não se culpem os magistrados por isso!Em Portugal, o que parece importar ao legislador é o aumento das coimas pelas infracções ao código. Nunca a segurança de quem viaja nas estradas.Medidas a tomar são muitas, vontade política nenhuma.
Saudações.
Jorge G - O Sino da Aldeia
28-12-2006 8:10
A. João Soares disse...
Caro Jorge,
Essa realidade da caça aos euros do contribuinte, são uma constante. Todo o «raciocínio» dos políticos gira à volta dos euros.O ministro da saúde só argumenta com euros e não com saúde ou com doenças. Há poucos dias partindo se um extracto do Diário de Notícias de 26 de Dezembro de artigo de Rute Araújo «Taxas de inscrição valem à Reguladora da Saúde quase sete milhões de euros» que considerei chocante e merecedor de adequada meditação, escrevi um post intitulado «Órgão de saúde ou de finanças?».Quanto ao seu texto sobre a velocidade máxima em auto-estrada, o Jorge não está a exagerar, pois no verão o Juiz presidente do STJ viajou do Algarve para Lisboa a mais de 200 Km/h e o ministro da Economia viajou de lisboa para o norte a 212 Km/h, ficando assim provado por pessoas «idóneas» que essas velocidades não são perigosas!
Boas entradas no 2007 e a continuação de um Ano pleno de êxitos
A. João Soares
28-12-2006 21:30
A Decisão do TEDH (396)
Há 1 hora
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