terça-feira, 30 de junho de 2009

Justiça muito lenta

Transcrição de artigo do Global Notícias de hoje

A Lentidão da nossa Justiça
Por Filomena Martins, Directora-adjunta do DN

Por mais argumentos abonatórios que se apresentem, há um facto indesmentível: o caso Madoff, envolvendo muitos milhões em burlas e vítimas e todo o mundo, foi investigado e julgado em oito meses.

Por cá, o Freeport esteve quatro anos parado no Montijo e Leva mais dois com este PGR e só agora tem os primeiros arguidos;
O da Operação Furacão já não há memória dos primeiros suspeitos;
O julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, nascido em 20032, está por marcar;
Isto para não falar de Camarate;
Ou mesmo com o Apito Dourado que ainda dura (em Itália sabe-se como terminou, em apenas dois anos, um processo semelhante).

A lentidão é uma doença crónica da justiça portuguesa. Para a qual nenhum Governo encontrou cura. Pior nem sequer investiu nela.

Filomena Martins

NOTA: Além da brevidade da Justiça americana, é de salientar a sua independência, não se curvando perante o poder económico/financeiro, político ou outros. Lá não há, como cá, tanta imunidade e impunidade na camada mais favorecida da sociedade.

Por cá, as aparências dão oportunidades para poder dizer-se que quem faz a Justiça são os advogados, os quais, explorando os meandros da legislação, entravam o andamento dos processos, levando ao seu arquivamento, à prescrição ou a sentenças benévolas com pena suspensa.

Enquanto na América, Bernard Madoff foi condenado a 150 anos de prisão, após oito meses de processo, o que segundo a Casa Branca serve de forte exemplo para casos semelhantes, ficamos sem saber o que irá acontecer, cá, aos implicados no BCP, no BPN , no BPP e a muitos suspeitos de abusarem do dinheiro público, como Felgueiras, Isaltino, Ferreira Torres, Valentim, administradores da Gebalis, etc.

A legislação tolhe os juízes, porque foi preparada para apoiar criminosos, corruptos, em desfavor das vítimas e do prestígio da própria Justiça. A deficiente elaboração da legislação reveste-se de tal gravidade que o PR, apesar da sua parcimónia, sensatez e cuidado na emissão de opinião, já alertou para a necessidade de mais cuidado na preparação das leis.

Se a legislação favorece os transgressores e inimigos da sociedade, fica a interrogação: porque será que os políticos estão a apoiá-los com a sua conivência e cumplicidade, no acto de legislar? Sobre isto, encontram-se em vários blogs, nos posts e nos comentários, frases que levam a concluir que são eles os maiores malfeitores. Será exagero? Efectivamente, as notícias não se afastam muito dessa conclusão.

Poderá ser dito que a rapidez e o rigor no julgamento de Bernart Madoff acontece na América, país grande e rico, muito diferente de Portugal. Porém, essa comparação não é coerente com outros aspectos em que Portugal se comporta como muito mais rico e poderoso que os EUA, como é o caso das remunerações e regalias dos altos dirigentes do Banco de Portugal, em comparação com os responsáveis pela Reserva Federal Americana.

É desmotivante ou mesmo traumatizante qualquer meditação sobre comparações entre os Países ditos civilizados e Portugal, ou «esta coisa», que nem sempre merece as qualificações adjectivantes que gostaríamos de lhe atribuir.

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segunda-feira, 29 de junho de 2009

Compadrio e conivência nem sempre resultam

O nosso actual representante militar (MILREP) na NATO, vice-almirante Lima Bacelar, cessa funções no fim do ano e a Organização, que não funciona no estilo da nossa AR (quando tratou da substituição do Provedor de Justiça), exige que Portugal tem de dar, nos próximos dias, o nome do seu sucessor.

O tenente-general Pina Monteiro é o principal candidato à nomeação para o referido cargo, apesar dos esforços do chefe de gabinete do ministro da Defesa, major-general Rodrigues Viana, para ocupar o lugar.

Segundo notícia do DN, «o ministro da Defesa tem de lhe dar um prémio», numa altura em que já começaram a ser publicados os louvores dados por Nuno Severiano Teixeira a membros do seu gabinete, por efeito da próxima mudança de Governo. Mas os interesses coniventes do ministro não deverão sortir efeito, apesar de, nas últimas semanas, ter abordado o caso com o chefe do Estado-Maior do Exército, entre outras razões, porque Rodrigues Viana para ser nomeado teria de
primeiro ser promovido a general de três estrelas (tenente-general) - ultrapassando quase uma dezena de oficiais mais antigos ou, em alternativa, com a maioria deles a ser promovida -, que, não sendo curial, daria acesa polémica num sector sensível da vida nacional, até porque "não há vagas para promoções a três estrelas" no Exército, tendo a última ocorrido "há mais de um ano".

Para conhecer melhor os pormenores desta intromissão política nas Forças Armadas, convém ver toda a notícia, clicando aqui e aqui.

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Contradições ou anedotas?

É difícil saber o significado das palavras, porque a sua aplicação é, muitas vezes, oposta ao conceito que delas tínhamos. Foi criado o «portal para a transparência das obras públicas» pelo Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que ficou responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos. Esse portal seria destinado a publicitar todos os ajustes directos e derrapagens, em nome da transparência e do rigor no uso dos dinheiros públicos.

Porém, de transparência, apenas tem a palavras no meio do título pois sofre de um mal congénito de opacidade e falta de clareza, dado que a sua criação surgiu numa adjudicação sem concurso público, estando a ser desenvolvido pela Microsoft, num contrato sem transparência e onde já há derrapagens.

Como se trata de uma notícia com pormenores técnicos, sugere-se a leitura do artigo no Público para o que será suficiente fazer clique aqui.

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O saque ao erário não tem limites

Há situações escandalosas que vêm a público apenas ocasionalmente, o que deixa fora de vista o horizonte limite destas poucas vergonhas. Daí as suspeitas recaírem generalizadamente sobre todos os políticos, embora possa haver eventuais excepções.

Depois de um alto responsável pela ERSE se ter demitido e ficar com um ordenado fabuloso durante dois anos, da rápida promoção de um antigo empregado de balcão da CGD, ser nomeado administrador, passar para o BCP e, depois, ser promovido pela CGD a um escalão superior, assim como dos ordenados dos administradores do BdP aliados a regalias vitalícias mesmo que desempenhem as funções apenas algumas horas, aparece agora um caso não menos espantoso.

Um ex-chefe de gabinete de José Sócrates que é presidente do Instituto de Turismo de Portugal (ITP) desde Maio de 2006, ganhou, em 2008, como vogal do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da TAP, 98 mil euros, salário anual, referida no Mapa de Remunerações dos Órgãos Sociais. Este número representa que recebeu da TAP, durante 14 meses, um ordenado mensal fixo de sete mil euros, valor superior ao vencimento do próprio primeiro-ministro.

A justificar essa remuneração, no ano passado, teve o incómodo de assistir a 10 (dez) reuniões que a «comissão especializada de sustentabilidade e governo societário» realizou. Por cada comissão em média recebeu 9800 euros, equivalente a cerca de 22 salários mínimos nacionais, mensais (por uma reunião de poucas horas!!!).

Para conhecer melhor o assunto poderá ser lida a notícia no Correio da Manhã de hoje.

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domingo, 28 de junho de 2009

Promessas e acusações

A campanha eleitoral das últimas legislativas, assente em promessas miríficas e em projectos de reformas de que o Estado estava necessitado para se modernizar, granjearam ao PS a maioria absoluta dos votos. Foi uma táctica vencedora, premiada. O Governo prometia ser o melhor desde 1974.

Porém, passados poucos meses, o entusiasmo e a ilusão deram lugar ao desconforto, ao descrédito e à desilusão, e as recentes eleições para o PE vieram concretizar o sentimento colectivo que se vinha tornando visível. É que as promessas não foram cumpridas. Os projectos de reformas foram muito mal esboçados e iniciados, pois em vez de procurarem obter a colaboração e o entusiasmo dos agentes mais representativos dos sectores afectados, hostilizaram os funcionários que iriam ser beneficiados ou atingidos pelas reformas visadas. E daí a resistência de juízes, médicos, farmacêuticos, enfermeiros, professores, militares, polícias e a generalidade dos funcionários públicos.

A lição devia ter sido aprendida por forma a que os erros tácticos não fossem repetidos e a actual campanha fosse iniciada em moldes mais prometedores. A estabilidade governativa de que tanto se fala, o respeito pelos governantes, a credibilidade do Estado, mereceriam esse cuidado!

Mas, pelo contrário, a falta de autocrítica, de exame de consciência, leva à continuação da arrogância que já deu o que tinha a dar. À falta de outras modalidades de acção, ouve-se o início de mais promessas.

O secretário-geral socialista, José Sócrates, propôs a criação de cinco mil estágios profissionais por ano na administração pública, considerando que a promoção de estágios é também uma obrigação do Estado. Mais do mesmo: uma promessa vaga e sem estudos de base que a tornem credível. Talvez um projecto do tipo «novas oportunidades» que não parará enquanto houver um português sem diploma de licenciatura.

Um outro assunto que nesta data devia ser ponderado é o de os partidos deveriam procurar votos com argumentos positivos, mostrando as suas capacidades de realização, aquilo de que são capazes para solucionar os problemas de Portugal, e evitar os ataques soezes aos partidos rivais. Este procedimento de ataques sistemáticos e cansativamente repetitivos e descabidos, foi usado pelo cabeça de lista do PS ao PE, Vital Moreira, que, com isso, obteve um resultado aviltante para o partido, como ficou bem visível pela atitude do seu secretário-geral na noite das eleições.

Destes ataques devia ter sido tirada a devida lição para a evitar a repetição dos mesmos erros nesta campanha que está a ser preparada.

Porém, em vez da assunção da lição, vemos o próprio secretário-geral a imitar Vital Moreira como se vê pelos as notícias com os títulos Sócrates acusa direita de querer retroceder nas políticas sociais e Sócrates intensifica críticas à Direita. Os eleitores já mostraram que não se deixam pressionar por esses argumentos demolidores, reagindo a eles negativamente. Será preferível que o partido reaja de forma positiva, construtiva, mostrando aquilo que vale, aquilo de que é capaz e tudo isto condimentado por uma forte afirmação de vontade de colocar os interesses dos cidadãos trabalhadores acima dos interesses dos partidos e dos políticos.

Infelizmente, para desgraça dos portugueses, tudo começa mal, com a preparação da decisão das datas das eleições em que os argumentos assentaram nos interesses dos partidos e não nos interesses dos portugueses, dos custos de dois actos eleitorais em vez de apenas uma campanha e de um dia.

Os eleitores dirão nas urnas a sua posição. Já mostraram que não são tão «burros» como por aí se possa pensar.

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Como manter-se jovem e feliz

Recebi por e-mail, de autor desconhecido. É uma receita para o presente e, principalmente, para o futuro, que começa hoje, ou já começou como uma conta bancária de segurança para a velhice. Para ler e meditar até ao fim.

Receita de Dona Cacilda

Dona Cacilda é uma senhora de 92 anos, miúda, e tão elegante, que todo dia às 08 da manhã ela já está toda vestida, bem penteada e discretamente maquiada, apesar de sua pouca visão.
E hoje ela se mudou para uma casa de repouso: o marido, com quem ela viveu 70 anos, morreu recentemente, e não havia outra solução.

Depois de esperar pacientemente por duas horas na sala de visitas, ela ainda deu um lindo sorriso quando a atendente veio dizer que seu quarto estava pronto. Enquanto ela manobrava o andador em direcção ao elevador, dei uma descrição do seu minúsculo quartinho, inclusive das cortinas floridas que enfeitavam a janela.

Ela me interrompeu com o entusiasmo de uma garotinha que acabou de ganhar um filhote de cachorrinho.

- Ah, eu adoro essas cortinas...

- Dona Cacilda, a senhora ainda nem viu seu quarto... Espera um pouco...

- Isto não tem nada a ver, ela respondeu, felicidade é algo que você decide por princípio. Se eu vou gostar ou não do meu quarto, não depende de como a mobília vai estar arrumada... Vai depender de como eu preparo minha expectativa.E eu já decidi que vou adorar. É uma decisão que tomo todo dia quando acordo.
Sabe, eu posso passar o dia inteiro na cama, contando as dificuldades que tenho em certas partes do meu corpo que não funcionam bem...
Ou posso levantar da cama agradecendo pelas outras partes que ainda me obedecem.

- Simples assim?
- Nem tanto; isto é para quem tem autocontrolo e exigiu de mim um certo 'treino' pelos anos a fora, mas é bom saber que ainda posso dirigir meus pensamentos e escolher, em consequência, os sentimentos.
Calmamente, ela continuou:
- Cada dia é um presente, e enquanto meus olhos se abrirem, vou focalizar o novo dia, mas também as lembranças alegres que eu guardei para esta época da vida. A velhice é como uma conta bancária: você só retira aquilo que guardou. Então, meu conselho para você é depositar um monte de alegrias e felicidades na sua Conta de Lembranças. E, aliás, obrigada por este seu depósito no meu Banco de Lembranças. Como você vê, eu ainda continuo depositando e acredito que, por mais complexa que seja a vida, sábio é quem a simplifica.

Depois me pediu para anotar: COMO MANTER-SE JOVEM

1. Deixe fora os números que não são essenciais. Isto inclui a idade, o peso e a altura.Deixe que os médicos se preocupem com isso.

2. Mantenha só os amigos divertidos. Os depressivos puxam para baixo.(Lembre-se disto se for um desses depressivos!)

3. Aprenda sempre:
Aprenda mais sobre computadores, artes, jardinagem, o que quer que seja. Não deixe que o cérebro se torne preguiçoso.'Uma mente preguiçosa é oficina do Alemão.' E o nome do Alemão é Alzheimer!

4. Aprecie mais as pequenas coisas.

5. Ria muitas vezes, durante muito tempo e alto. Ria até lhe faltar o ar.E se tiver um amigo que o faça rir, passe muito e muito tempo com ele ou ela!

6. Quando as lágrimas aparecerem, aguente, sofra e ultrapasse.A única pessoa que fica connosco toda a nossa vida somos nós próprios.VIVA enquanto estiver vivo.

7. Rodeie-se das coisas que ama: Quer seja a família, animais, plantas, hobbies, o que quer que seja.O seu lar é o seu refúgio.

8. Tome cuidado com a sua saúde:
Se é boa, mantenha-a.Se é instável, melhore-a.Se não consegue melhorá-la, procure ajuda.

9. Não faça viagens de culpa. Faça uma viagem ao centro comercial, até a um país diferente, mas NÃO para onde haja culpa.
10. Diga às pessoas que ama que as ama, a cada oportunidade. E, se não mandar isto a pelo menos quatro pessoas - quem é que se importa? Serão apenas menos quatro pessoas que deixarão de sorrir ao ver umamensagem sua.

Mas, se puder, pelo menos partilhe com alguém!
"Nada vale a pena se não tocarmos o coração das pessoas."

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Sua Excelência traído pelo seu discurso

Tal como o rebanho deve ter os olhos no seu pastor, também a Nação deve prestar muita atenção ao indivíduo que escolheu para seu líder e representante. Não é chamar carneiros aos portugueses, embora alguém os tenha considerado burros, ao serem debatidas as datas das eleições, e embora os governantes só pensem neles quando lhes querem sacar o voto.

Os cidadãos devem observar tudo o que se passa com os candidatos e nada deve ser deixado passar sem ser analisado. Em época dedicada à reflexão cuidadosa para a tarefa de votar responsavelmente, nenhum pormenor deve ser desprezado. Um gesto falhado, uma afirmação fora de cena, pode revelar a verdade que os candidatos pretendem manter oculta, por detrás da máscara ensaiada. Por isso aqui se transcrevem dois pequenos trechos de uma longa carta de um socialista de longa data. Para ler tudo basta clicar no título.

Carta aberta ao primeiro ministro


(…) Permita-me Vossa Excelência duvidar das suas intenções. A minha dúvida tem raiz no discurso de Vossa Excelência.

Nunca fala a favor do povo português, antes debita argumentos mesquinhos, insultuosos, como se lhe tivéssemos passado um cheque em branco.

Sempre um discurso de defesa, nunca a favor de ninguém. O discurso de Vossa Excelência é o que nos faz desconfiar de Vossa Excelência.

(…) Todos temos Vossa Excelência em boa conta, como um homem honesto. Vossa Excelência falha, quando não abona a seu favor.

Quando discursa a promover medidas grosseiras do governo, marketing político para inglês ver (não devia ter dito isto assim, soa a Serious Fraud Office), quando o discurso de Vossa Excelência é um discurso de defesa do seu lugar, da sua posição, do seu poder. Vossa Excelência NUNCA DIRIGIU UMA PALAVRA AO POVO PORTUGUÊS! O seu discurso é reactivo, defende-se afanosamente do que é indefensável.(…)

texto de José M. Barbosa
Publicada por Luis em A Tulha do Atílio.

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Devemos estar atentos a tudo

Nesta pré-campanha eleitoral, nesta época de férias, não podemos andar distraídos, devendo estar atentos a tudo o que se passa, o que é dito e o que é recordado dos tempos mais recentes, a fim de, no momento de ter o boletim de voto na mão, poder mos fazer uso do direito de cidadania de forma consciente, libertos de pressões, e promessas fantasistas, baseados apenas na opinião que formámos, de forma responsável.

Transcreve-se a parte final do post seguinte, podendo a sua totalidade ser apreciada clicando no título.

Estar de Olho Neles

(…) É de todo desejável e necessário que estejamos de olho neles. A fanfarronice de há pouco tempo atrás está a ser substituída pelo descontrole, deixando muita coisa destapada, e a evidenciar que o governo, alarmado com a sua perda de influência, motivada pela derrota nas eleições europeias, está a deitar a mão a todos os recursos disponíveis para estender o seu domínio a áreas que não controla, pondo em causa a transparência das instituições, a independência dos meios de comunicação social e a própria democracia.

# posted by Fernando Torres @
Publicada por Luis em A Tulha do Atílio

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sexta-feira, 26 de junho de 2009

Socorram o Arsenal do Alfeite

Transcrevo do Blog A Tulha do Atílio este post que merece muita atenção pela incoerência que denuncia num momento em que a atenção das pessoas foi chamada para o património que os portugueses de antanho deixaram pelo Mundo, enquanto todos continuam de olhos fechados para a preservação daquilo que por cá temos de imenso valor real e sentimental. É lamentável que ocorram tais actos de banditismo criminoso de lesa Pátria.

Banditismo Criminoso no Arsenal do Alfeite.

Será possível o que acaba de me ser transmitido, e que transcrevo ?

Se não tivesse ouvido de viva voz e visto e lido com os meus olhos, não acreditaria que seria possível de acontecer, no nosso pais. Um escândalo e uma irresponsabilidade tamanha que não é admissível acontecer.

Destruir uma parte da nossa memória colectiva. Destruindo aquela que é a maior e melhor colecção mundial na área da metalomecânica e da indústria naval De onde se destacam por exemplo cinco mil moldes que existem feitos todos em madeira (!) e que serviram durante décadas para construir peça a peça navios portugueses.

Mas há mais.

Desde todo o material fotográfico relativo ao lançamento e construção de navios no Arsenal do Alfeite até toda a documentação que existe desde 1939 e até alguma que existe desde os tempos do Arsenal de Lisboa que remonta ao século XVI.

Património, máquinas, equipamento, documentação, correspondência, únicos na Europa e no mundo estão a ser destruídos e nalguns casos vendidos a preços de 1939 (por cêntimos e por poucos euros a peça)!

Tudo isto e muito mais está a acontecer, a ser feito, quase debaixo do nosso nariz, com vários silêncios cúmplices, à excepção da Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite que tem chamado à atenção para tudo isto com muita coragem.

É urgente que o Ministério da Defesa trave esta autêntica limpeza cega no Arsenal do Alfeite. É que a transformação do mesmo em sociedade anónima não pode validar autênticos atentados à nossa memória histórica.

A história de Portugal sempre esteve muito associada ao mar. Quer o Arsenal de Lisboa, quer o Arsenal do Alfeite nesse domínio têm muita da memória histórica da nossa indústria naval.

É urgente que se ponha termo a esta autentica limpeza e destruição de moldes, equipamento, máquinas, documentação e correspondência. Todo este espólio tem de ser recuperado, reunido, catalogado, tratado, preservado e colocado ao serviço do nosso país.

Criando-se, se necessário for, uma parceria com o Município de Almada.
Porque desmantelar e limpar o Arsenal do Alfeite por si só é um crime.
Que tem de ser punido.
Doa a quem doer!

Feliciano Barreiras Duarte
Professor Universitário

ATENÇÃO: Estamos em 27 de Junho às 06h00. Peço desculpa de ter aqui transcrito este texto do deputado que usa o título de professor universitário para, de forma grosseira, querer lançar lama para instituições respeitáveis faltando à verdade, como está documentado em comentário com texto do Engenheiro Construtor Naval, Contra-Almirante Victor Gonçalves de Brito. Como prezo a VERDADE e o meu bom nome, não posso deixar de aqui colocar este apontamento.

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Enfim, temos Provedor de Justiça

Afinal era fácil e rápido encontrar solução para a substituição do Provedor qe terminou o mandato há mais de um ano. Não se compreende que caprichos tipo infantil, tipo brincadeira de reguilas, tenham, num assunto de Estado, minado a credibilidade dos políticos representantes dos cidadãos. E, curiosamente, eles até são capazes de se unir e congregar esforços quando estão em causa interesses dos partidos como foi o caso da polémica lei do financiamento dos partidos com o «dinheiro vivo»!!!

Alfredo José de Sousa será o novo provedor de Justiça
Público. 26.06.2009 - 11h40 Leonete Botelho, Nuno Simas
Impasse está prestes a ser resolvido

O conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas Alfredo José de Sousa será o novo provedor de Justiça, por proposta conjunta do PS e PSD. O anúncio foi feito poucas horas antes do termo do prazo para a apresentação de candidaturas pelos líderes parlamentares dos dois partidos.

Numa curta declaração conjunta, o socialista Alberto Martins anunciou que já foi dada conta a todos os outros partidos, “abrindo a possibilidade de a sua candidatura ser subscrita, pensamos que estão reunidas todas as condições para que o provedor de Justiça possa ser eleito”, anunciou o socialista Alberto Martins.

Assumida como candidatura conjunta, fica por revelar de quem foi a iniciativa do nome. Segundo o social-democrata Paulo Rangel, “trata-se de uma iniciativa conjunta, como não podia deixar de ser depois de um processo difícil, naturalmente são os dois partidos que propõem”. Rangel acrescentou que este consenso “foi encontrado por nós”, referindo-se aos líderes parlamentares.

Alfredo José de Sousa foi durante 10 anos presidente do Tribunal de Contas, sublinhando Paulo Rangel que se trata de um magistrado “cuja isenção, prestígio, sentido de serviço à República e ao interesse público são muito conhecidos”.

A eleição do provedor está marcada para 10 de Julho, data em que o nome poderá ser oficialmente confirmado.

Recorde-se que a 29 de Maio, a Assembleia da República falhou uma segunda tentativa para eleger o sucessor de Nascimento Rodrigues, que terminou o mandato em Julho de 2008, depois de os candidatos do PS (Jorge Miranda) e do PSD (Maria da Glória Garcia) não terem obtido a necessária maioria de dois terços dos votos dos deputados.

Ontem, numa entrevista publicada pela revista "Visão", Jorge Miranda anunciou que retirou "completamente" a sua candidatura ao cargo quando foi imposta "a disciplina partidária". O professor de direito admitiu também estar muito desiludido com a “rigidez e arrogância” do PSD. "Retiro, completamente (a candidatura). Estão marcadas novas eleições no Parlamento, para 3 ou para 10 de Julho, e eu não comparecerei. Já transmiti ao Partido Socialista que não estou disposto a ser candidato", afirma Jorge Miranda.

Notícias relacionadas que mostram que nem era difícil terem chegado a uma solução no momento adequado com aprovação de todos os partidos:

- - Alfredo José de Sousa, o juiz das finanças públicas
- BE vê com simpatia nome de Alfredo de Sousa
- CDS-PP sem objecções a Alfredo de Sousa
- PCP vai analisar proposta
- Jaime Gama satisfeito com desfecho
- Consenso para Provedor de Justiça
- Antes da Justiça, apontado para Provedor do Crédito
- Partidos satisfeitos com nome proposto
- Jorge Miranda retira candidatura ao cargo de Provedor de Justiça
- Nova data para eleger Provedor de Justiça

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Justiça Independente dos governantes!!!

Segundo notícias recentes, aqui e aqui, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público arquivou o processo relativo a uma queixa-crime apresentada por José Sócrates contra João Miguel Tavares, director da revista Time-Out e comentador no Diário de Notícias e TSF.

Um artigo seu, no Diário de Notícias de 3 de Março, foi considerado pelo secretário-geral do Partido Socialista, “ofensivo do seu bom nome, honra e dignidade enquanto Primeiro-Ministro do XVII Governo Constitucional”.

Porém, no despacho de arquivamento dos autos pode ler-se. “Não existem indícios suficientes que permitam concluir que o arguido, ao opinar sobre a actuação do Sr. Primeiro-Ministro, pese embora a forma deselegante e acintosa como o fez, tivesse consciência que tal era apto a ofender a honra ou a consideração do mesmo e que essa conduta era penalmente punível, ou que dessa forma quisesse agredir pessoalmente o mesmo, ou que tenha sido motivado pelo propósito de o rebaixar”. O DIAP considera ainda que “As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares e dirigidas ao Primeiro-Ministro, figura pública, ainda que acintosas, indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no exercício do direito de crítica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante”.

É este o texto do jornalista João Miguel Tavares, que Sócrates não gostou e que o fez levar o jornalista a tribunal:

JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA

DN 3 de Março de 2009. por João Miguel Tavares. Jornalista

Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da "decência na nossa vida democrática", ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.

José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que "quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena". Detenhamo-nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese de Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.

Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: "Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras." Reparem bem: não podemos "consentir". O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?

À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser "terreno propício para as campanhas negras"; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.

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quinta-feira, 25 de junho de 2009

Fundação «fantasma»???

Um líder de bancada parlamentar de partido da oposição queria saber porque razão a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), uma instituição privada, funciona em instalações do Ministério das Obras Públicas?

Não é costume este blog entrar nos pormenores das tricas de baixa política que apenas procuram denegrir a imagem dos outros, na esperança de no retorno saírem beneficiados. A referência a esta fundação «saco azul» ou fundação «fantasma» não tardará a ser apelidada de mais uma «campanha negra» pelo cidadão José Sócrates e os seus «malhadores», à semelhança do que sucedeu, há relativamente pouco tempo, quando eram usados os tiques arrogantes do velho Adolfo.

Tais manobras difusas de insinuações podem transformar-se em obstáculo difícil de contornar ou transpor se não forem tornados públicos esclarecimentos cabais do tipo de relatórios de contas e relatórios de actividades que sejam insuspeitos aos olhares perspicazes de entendidos, por mais hostis que sejam ao PS.

Essa difícil tarefa de esclarecimento vai realmente tornar este Verão muito quente para os técnicos do partido que deverão dar tudo para mostrarem o que valem em relação aos vários casos tidos por suspeitos que não foram ainda totalmente explicados aos eleitores: Não pode ser descurado nenhum que tenha vindo a público, como as habilitações académicas, o caso Freeport, o Aterro da Cova da Beira, a urbanização do Vale da Rosa em Setúbal, a casa da Rua Braancamp, a Fundação agora referida, a publicidade ao Magalhães em actos solenes de serviço, a bronca da TLEBS na Educação, o recurso oficial à maternidade de Badajoz, os custos dos estudos e pareceres sobre a Ota e a lita dos autores e seu relacionamento com elementos do Governo, os processos contra jornalistas e bloguistas que não chegaram a julgamento, o impasse persistente no combate à corrupção, ao enriquecimento ilícito e ao sigilo bancário, a nomeação do novo Provedor de Justiça, a não suspensão do presidente do Eurojust, etc. Cada um destes casos e, certamente, de outros que possam surgir, merece uma atenção muito séria nesta fase que se prolongará por cerca de três meses. Estão em jogo grandes interesses partidários e a plateia é constituída por todos os eleitores.

Enfim, serão trabalhos hercúleos a que é preciso deitar mão, desde já, para que nas próximas eleições não haja quebras humilhantes. Sócrates, corredor de fundo, maratonista, conhecedor das mais luxuosas pistas internacionais, será capaz, mas precisa de assessoria competente e eficaz, o que não se compadece com pessoas nomeadas com base na confiança política, no compadrio, na conivência, no compromisso e no vício de dizer o que o chefe gosta de ouvir.

Portugal precisa de transparência e de esclarecimentos que erradiquem a mínima dúvida que possa ensombrar a imagem de qualquer candidato ao voto.

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Magalhães doce miragem

Estranhamente, ou talvez nem tanto, aparece hoje a notícia de que ‘Alunos vão de férias sem Magalhães’. «Os pais dos alunos que ainda não receberam o Magalhães insistem que o Ministério da Educação falhou na distribuição». «O Ministério da Educação falhou a promessa de entregar os equipamentos aos alunos até ao final do ano lectivo e que "empurrou a culpa" para os pais.» «Os pais de Viseu consideram "falsas as afirmações do Ministério da Educação de que os computadores ainda não foram entregues por incorrecção dos dados de inscrição, designadamente o número de telefone de contacto ou ausência de pagamento".» Com efeito, «o ministério da Educação revelou que 31 600 alunos inscritos no programa de distribuição dos computadores Magalhães não receberam o equipamento».

Já era mais ou menos previsível que o negócio entre o Governo, e a empresa que vende este aparelho, não iria resultar tão bem como era feito crer. Além de ser feito de forma obscura sem concurso público, o que deu origem a reclamação das marcas concorrentes, surgiram dificuldades de vária ordem e promessas falaciosas.

Já em 24 de Março, o Jornal de Notícias noticiou que, segundo promessa da DREN o Magalhães" em falta chegam antes da Páscoa o que foi aqui referido no post Portugueses ‘agradecem’ promessas no qual também eram referidas outras promessas.

Uma semana depois, (ver Ministra da Educação esperta como um alho!!!) a ministra alterou um pouco a promessa exagerada da Directora da DREN e disse que os Magalhães em falta seriam distribuídos depois da Páscoa., o eu lhe deixaria em aberto o fim do prazo do compromisso.

Desta forma ninguém pode reclamar que a ministra mentiu!!! Mas os pais dos alunos não são atrasados mentais, como parece ser suposto pelos governantes, e reclamam.

Curiosamente o Magalhães que já não era um milagre, agora vê-se que não é uma miragem exclusiva de Portugal, pois saiu há menos de uma semana a notícia de que Moçambique vai ter fábrica de montagem de computadores de baixo custo.

Começa a desmistificar-se o «milagre» do Governo acerca do Magalhães e a falta de planeamento e de organização do negócio bem como a opacidade em vez de transparência da informação dada aos interessados.

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Governo e TVI

O assunto colocado em grande evidência na AR e, consequentemente, nos órgãos da Comunicação Social não espanta, dada a lógica apetência pela alteração da linha editorial, já indiciada pelo post aqui colocado em 27 de Abril, com o título Liberdade de expressão em perigo em que era referido um vídeo de muito interesse.

Curiosamente, tal post teve 24 comentários fomentados por um ANÓNIMO que se identificou sucessivamente por LEANDRO e por BERNARDO e que entre outras coisas disse:

«Se passarmos os olhos pela nossa história, veremos que os construtores de Portugal foram pessoas do mesmo perfil e quilate de José Sócrates. Com a mesma têmpera, com a mesma energia, com a mesma coragem e com a mesma determinação e ousadia. Basta pensarmos em Afonso Henriques, em Nuno Álvares, agora feito santo, no Infante D. Henrique e no rei D. João II. E até no Marquês de Pombal.»

Para espanto dos visitantes, tal indivíduo deixou de aparecer no blog, depois de ter cumprido este recado. Pelos vistos o espinho da TVI já era doloroso para o Governo, pelo que o problema levantado na AR, tem razão de ser.

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quarta-feira, 24 de junho de 2009

Fazer contas na era da calculadora

O professor iniciou a aula distribuindo uma folha com um problema: Tês amigos lancharam na pastelaria do seu bairro. Ao pedirem a conta o empregado disse quee eram 30 euros. Cada entregou uma nota de 10 euros. O empregado entregou o dinheiro ao patrão que estava junto da caixa registadora e este disse que , por aqueles clientes serem antigos e com bons consumos, a conta ficava nos 25 euros, e entregou 5 euros aos empregado para lhes devolver Perante isso, o empregado, para facilitar as contas de divisão por três, ficou com 2 euros e entregou 3 aos clientes.

Fazendo as contas, verifica-se que depois da conta de 30 euros ser reduzida para 25, e da devolução dos 3 euros, cada cliente pagou 9 euros o que perfaz 27 euros, a somar a isso, o empregado ficou com 2 o que perfaz 29 euros e pergunta-se onde está o euro que falta para os 30.

Ao fim da aula nenhuma aluno tinha respondido à pergunta. O professor disse que pensassem nisso em casa e, se precisassem, pedissem ajuda a familiares e amigos. No dia seguinte voltariam ao problema.

E você, sabe responder?


No dia seguinte, não havia resposta e, então, o professor explicou.

O problema é simples. Não falta nada. Houve apenas um mau emprego da calculadora, porque ela faz contas depressa, mas não pensa que contas devem se r feitas. Não sabe se deve somar ou subtrair, se deve multiplicar ou dividir.

Vejamos: cada cliente pagou 9 € o que multiplicado por 3 perfaz 27€, dos quais, 25€ foram destinados ao patrão da pastelaria e os restantes 2€ ficaram nas mãos do empregado. Portanto, ficou tudo certo.

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terça-feira, 23 de junho de 2009

Professor suspeito de pedofilia foi suspenso

No Jornal de Notícias de hoje encontra-se a notícia de que Professor suspeito de abuso sexual proibido de dar aulas que certamente vai merecer aplauso de muita gente. Realmente é preciso afastar o perigo que constitui grave ameaça para as crianças inocentes e indefesas.

Porém, esta decisão é contrária à que foi sugerida para afastar das funções internacionais que exerce um político ex-governante sob graves suspeitas de pressões na Justiça abusando do cargo que desempenha. É o caso de Lopes da Mota presidente do Eurojus. Os seus colegas políticos defenderam que a medida de suspensão não devia ser tomada sem que antes transitasse em julgado uma sentença condenatória. Tratava-se de um político a ser defendido por outros políticos, dando força à convicção generalizada de que fazem e interpretam as leis em seu favor, assegurando a imunidade e a impunidade, em qualquer circunstância. Da aparência ninguém os livra.

O certo é que para o professor, que não parece ser político nem muito menos ex-governante, não houve esses pruridos dos deputados de esperar pelo trânsito em julgado de sentença condenatória. Para Lopes da Mota alegavam que estamos num Estado de Direito. E agora o Estado passou a ser de esquerdo ou de torto? É lamentável que não haja coerência nos argumentos, porque sem ela não pode haver consistência e equidade nos comportamentos. Sem ela, não pode haver linhas de acção estratégica.

Para o professor, a medida parece ter sido a mais sensata, E para o outro??? Para o político???

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segunda-feira, 22 de junho de 2009

Como eleger um Presidente da República !!!

Recebido por e-mail de V. C. este exemplo de originalidade, inovação e criatividade da cantora activista Rita Lee, ao apresentar esta ideia brilhante no programa do Amaury Jr.

Reclamando da inutilidade de programas como o Big Brother, ela recorreu à estrutura do programa, para apresentar a seguinte sugestão para a eleição democrática do Presidente da República:

Colocar todos os pré-candidatos à presidência da República trancados numa casa, debatendo e discutindo os seus respectivos programas e projectos para o País. Sem marqueteiros, sem assessores, sem máscaras e sem discursos ensaiados.
Ao fim de cada semana, o público vota e elimina um.
No final do programa, o vencedor ganharia o cargo público máximo do País.

Além de acabar com o enfadonho e repetitivo horário político, tradicional da campanha eleitoral, a população ficaria a conhecer o verdadeiro carácter dos candidatos, a explicação dos problemas do País e as melhores hipóteses de solução para eles apresentadas pelos candidatos.

Com esta solução, quem financiaria essa casa (Casa dos Políticos) seria o repasse de parte do valor dos telefonemas que a casa receberia e passariam a ser desnecessários os oferecimentos em dinheiro vivo das empresas de construção civil e outras com o argumento de cobrir o 'fundo de campanha'.

Parece uma ideia incrivelmente boa! E teria também o efeito de contribuir para a formação cívica do povo, que muito aprenderia sobre os problemas do País e das várias hipóteses de os resolver. Levaria o povo a interessar-se pelos assuntos políticos de cujo afastamento muitos políticos se queixam actualmente.

Se o leitor achar interessante a ideia, debata-a nas conversas com familiares, amigos, colegas e conhecidos. E, depois, se a ideia for posta em prática (!!!), participe com os seus telefonemas para a ‘Casa dos Políticos’.

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Eficácia nos fogos florestais

Qual tem sido a eficácia das medidas tomadas pela Administração Interna para prevenir e combater os fogos florestais?

Os dados da Autoridade Florestal Nacional (AFN), a que Agência Lusa teve acesso, referem que entre 01 de Janeiro e 15 de Maio deste ano arderam 16 227 hectares (ha), entre povoamentos (4 230 ha) e matos (11 997 ha), o que representa um crescimento de 292 por cento (quase o quádruplo) face a período homólogo do ano passado, quando arderam 4 140 hectares.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, considerou este domingo que o aumento significativo da área ardida nos primeiros cinco meses deste ano, face a igual período de 2008, deve-se às condições climatéricas que têm sido "piores".

O ministro da Administração Interna garantiu, esta sexta-feira, que a Protecção Civil está mais bem preparada para fazer face aos desafios, sobretudo no combate aos incêndios. Rui Pereira assegura que cumpriu as promessas.

Realmente, todos os «esforços» feitos pelo erário público através do MAI são eficientes se não houver calor!!! Se as condições atmosféricas forem favoráveis, tudo está a funcionar com muito acerto!!! Se a minha avó não tivesse morrido ainda estaria viva.

Isto prova, segundo as palavras do ministro, que o papel dele tem sido nulo, pois o facto de haver mais ou menos área ardida deve-se apenas às condições atmosféricas, não havendo estrutura, em organização e comando de meios humanos e de equipamentos para fazer face às contingências, desde que um pouco menos convenientes para aquilo que o MAI elogia.

Parece poder concluir-se que o País navega ao sabor das temperaturas e dos ventos, sem leme nem timoneiro. Em termos populares, está lançado aos bichos.

Alguns títulos da imprensa sobre este assunto (clique para ler):

Área ardida quase quadruplicou em relação ao ano passado
MAI atribui aumento da área ardida este ano às condições climatéricas
Protecção Civil está agora mais bem preparada
65 fogos florestais e agrícolas neste sábado
Mil desempregados vigiam floresta

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domingo, 21 de junho de 2009

Reavaliação dos investimentos públicos

28 especialistas bem conhecidos do grande público reuniram-se para analisarem os prometidos investimentos e elaboraram um relatório de que aqui se transcreve a versão sintetizada.

Apelo à reavaliação dos grandes investimentos públicos

Versão Sintetizada

A economia portuguesa viu agravar na última década, significativamente, os seus desequilíbrios estruturais, nomeadamente:

(i) A taxa potencial de crescimento da economia caiu de um valor médio anual de 3% para 1% ainda antes da actual crise internacional;

(ii) o défice externo (corrente + capital) situou-se, em média, em 8% do PIB, desde 1999, atingindo 10,5% em 2008;

(iii) a dívida externa líquida cresceu de 14% do PIB, em 1999, para cerca de 100% em 2008;

(iv) a dívida pública directa (a que há que a somar a indirecta) cresceu de 56% do PIB em 1999, para 67% em 2008;

(v) a dívida pública indirecta subiu vertiginosamente, sendo já 10% do PIB no sector público dos transportes e de outro tanto, com tendência crescente, nas parcerias público-privadas (PPP).

(vi) fraca eficiência do investimento e queda acentuada da poupança nacional bruta;

(vii) peso desproporcionado do investimento público que favorece os sectores abrigados da concorrência internacional, embora a competitividade externa, o crescimento e o emprego se joguem no sector produtivo dos mercados internacionais.

A insistência em investimentos públicos de baixa ou nula rentabilidade, e com fraca criação de emprego em Portugal, não é o caminho correcto no combate à crise económica. São projectos que exigem a mobilização de recursos avultados, com elevados impactos na dívida externa, e na dívida pública, e com custos de oportunidade significativos no ataque às nossas verdadeiras fraquezas estruturais e no crescimento sustentado da economia. Por isso defendemos, como economistas, que o interesse nacional exige uma reavaliação profunda dos mega-projectos públicos no sector dos transportes, das suas prioridades e calendários.

1. Na última década a economia portuguesa teve o pior desempenho relativo dos últimos oitenta anos, o que a fez divergir das economias da União Europeia. O empobrecimento relativo do País vem criando uma situação de mal-estar social, estagnação dos níveis de vida e aumento do desemprego.

É imperativo encontrar soluções, começando por compreender a componente estrutural da nossa crise, para além das actuais dificuldades conjunturais internacionais.

O peso do investimento na economia portuguesa em proporção ao rendimento nacional tem sido elevado, mas o seu impacto no produto (eficiência marginal do capital) tem apresentado, desde 1999, uma tendência decrescente relativamente à UE.

2. O novo contexto iniciado pela crise internacional representa o fim da era do endividamento fácil.

Tendo a economia portuguesa uma taxa de investimento que é o dobro da taxa de poupança nacional bruta, um défice externo anual elevado e uma dívida externa em crescimento explosivo, seria ainda mais irresponsável não aplicarmos os recursos financeiros mobilizáveis nos próximos anos em investimentos prioritários para a melhoria da competitividade nacional, para o aumento do rendimento nacional e para o controlo a prazo da dívida externa. A melhoria da qualidade do investimento é um imperativo.

3. Da identificação das nossas vulnerabilidades estruturais resultam, naturalmente, os critérios para a escolha dos investimentos públicos, em função de objectivos estratégicos, incluindo as prioridades seguintes:

(i) Reforço das políticas públicas que promovam o aumento da produtividade e da competitividade, tais como a reforma do sistema de justiça, a reforma das administrações públicas, a melhoria da qualidade do sistema educativo, e o fomento da inovação;

(ii) impactos previsíveis no rendimento nacional, na dívida externa e na dívida pública directa e indirecta;

(iii) melhoria da competitividade das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, que representam a maior parcela do tecido produtivo do País e do emprego;

(iv) melhoria da qualidade da alocação de recursos na economia, incluindo a aplicação dos fundos da União Europeia, essencial para o aumento do crescimento potencial.

4. Os mega-projectos do sector dos transportes previstos pelo Governo devem ser reavaliados à luz das prioridades estratégicas da economia portuguesa para a próxima década. Só após essa reavaliação, baseada em estudos de custo-benefício com qualidade técnica reconhecida e elaborados com hipóteses realistas, é que deverão ser tomadas as decisões definitivas sobre a sua execução. E também só após uma reavaliação do modelo das PPP em função dos encargos e riscos futuros para os contribuintes.

De notar que, em situação não concorrencial, a realização de investimentos, em antecipação temporal á procura que o justifique, provoca uma destruição de valor económico. Em face das necessidades dos próximos anos, é muito duvidoso que os grandes projectos de investimento público possam ser considerados urgentes. Há também que considerar os seus custos de oportunidade, pois os fundos que absorverem ficariam a fazer falta para os investimentos alternativos com mais efeitos positivos na recuperação da actual crise económica, e na melhoria do emprego e da competitividade da economia portuguesa. Neste sentido, entendemos que se devem reconsiderar os seguintes investimentos:

a) Auto-Estradas

Em função dos investimentos vultuosos realizados nas últimas duas décadas, Portugal tem hoje uma rede viária eficiente e competitiva, pelo que são justificadas dúvidas sobre o sentido estratégico do programa projectado (ou em curso) de pesados investimentos, tanto em auto-estradas como no plano rodoviário nacional.

Há que reconhecer que são decrescentes os rendimentos marginais neste tipo de investimento público.

b) Projectos da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (TGV)

Os estudos parcelares disponibilizados sobre a sua rentabilidade económica e social (mesmo se baseados em pressupostos optimistas) mostram que a sua contribuição previsível para a eficiência económica do País é muito diminuta, e pode até ser amplamente negativa em termos de Rendimento Nacional. E têm elevados custos de oportunidade no que toca aos fundos públicos, aos apoios da EU e aos financiamentos (dívida externa) da banca nacional e do Banco Europeu de Investimentos.

Por outro lado, tais estudos também evidenciam que, pelo menos na primeira década de exploração, não existirá procura suficiente para a rentabilização económica e social de tão pesados investimentos. Irão originar, por conseguinte, prejuízos de exploração significativos, a serem suportados pelos contribuintes. Constituem os três projectos previstos (Lisboa-Madrid; Lisboa-Porto; Porto-Vigo) uma prioridade estratégica para os próximos anos? Entendemos que não.

A prioridade deve ser dada ao transporte ferroviário convencional de mercadorias, tanto nacional, como sobretudo transfronteiriço.

c) Novo aeroporto de Lisboa

Com a crise internacional tem-se vindo a assistir a uma queda acentuada da procura de transporte aéreo. É evidente que as flutuações conjunturais da procura não podem, por si só, fundamentar uma decisão de adiamento futuro do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. No entanto permite, pelo menos, um ganho de quatro ou cinco anos em termos de previsão da saturação da capacidade instalada. O que deverá ser aproveitado para a elaboração de projectos de maior rigor, incluindo as conexões ferroviárias, e para garantir o autofinanciamento total sem recurso ao Estado (directa ou indirectamente).

5. Mas, para além da análise projecto a projecto, entendemos que o programa de investimentos públicos deve ser globalmente avaliado, o que não foi ainda efectuado, atendendo ao seu elevado montante e à sua concentração temporal numa década crítica para a economia portuguesa. O impacto consolidado, macroeconómico e empresarial, de todos os mega-projectos de transportes e de outras PPP, aumenta a dívida pública, e torna seguramente o modelo económico-financeiro global consolidado inviável, de alto risco para os contribuintes e para a sustentabilidade financeira do Estado Português.


6. As opções de investimento público devem responder a uma questão chave num quadro de recursos limitados: onde devemos investir nos próximos dez anos, prioritariamente, para solucionar os verdadeiros estrangulamentos estruturais da economia portuguesa e assim aumentar a taxa potencial de crescimento económico?

Entendemos que o interesse nacional impõe uma reavaliação profunda das prioridades de investimento público. Para tanto justifica-se recorrer ao apoio consultivo de um painel de economistas, gestores e engenheiros, portugueses e estrangeiros, de reconhecida competência e independência do poder político e dos interesses económicos em discussão.

Neste sentido, poder-se-ia aproveitar o “interregno político” dos próximos meses para iniciar tal trabalho, por forma a que o novo Governo, pudesse dispor de um conjunto de recomendações sobre as prioridades de investimento público (incluindo os em PPP) para a próxima década.

Tendo os grandes investimentos públicos significativas implicações no nível de vida dos portugueses durante as próximas gerações, é imperativo que exista um largo debate e um largo consenso nacional antes das decisões políticas e antes destes investimentos avançarem. Se o fizermos, não só os portugueses ficarão mais informados sobre os projectos em questão, como o interesse nacional será melhor salvaguardado.

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Dois relógios confundem

Li algures que um homem com um relógio sabe que horas são. Mas um homem com dois relógios não sabe a quantas está.

Curiosamente, encontrei hoje um título de jornal que parece ter sido inspirado em tal pensamento «quem tem duas caras não tem cara nenhuma». O interlocutor fica sem saber em que relógio acreditar ou que cara deve merecer mais credibilidade, ou se alguma delas a merece.

Não se pode encarar as dificuldades da vida, da profissão ou do cargo público mudando de cara. Do conjunto dos defeitos e das eventuais virtudes que se e tenha, a coerência e a forma como cada um responde perante as dificuldades é que marca a sua personalidade, o seu desempenho e o mérito que gera mais ou menos confiança no espírito dos outros.

O vendedor de um produto não deve apresentar-se perante os eventuais compradores como um camaleão que muda de cor ou um artista de teatro que, por artes mágicas, passa da pele de lobo para a pele de cordeiro, de animal feroz para os morangos com açúcar, porque isso gera desconfiança acerca da qualidade do produto oferecido.

Os consumidores, de alimentos ou de ideias, já sabem que as aparências iludem e já caem menos em esparrelas de estratégias publicitárias e de comercialização. Quem é enganado uma vez aprende a ser mais cauteloso com promessas promocionais e bónus de lançamento de novos modelos.

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sexta-feira, 19 de junho de 2009

A água alimenta imensos parasitas

Por interessar à generalidade dos consumidores de «água da cidade» refere-se o artigo do Público de ontem com o título «Deco contra as fortes variações praticadas no preço da água entre os vários concelhos do país».

Nele são denunciadas as enormes discrepâncias de preços de cinco metros cúbicos de água fornecida pela rede pública que tanto pode custar 0,75 euros (na Chamusca) como 8,34 euros (na Figueira da Foz) (11 vezes mais, um escândalo). Estes valores foram apurados pela Deco num observatório que engloba 41 municípios. A associação de defesa do consumidor exige transparência no sector e regulamentação que conduza à harmonização dos tarifários que estão a ser praticados.

É sintomático o facto de nos concelhos onde é a câmara local a gerir o serviço, os preços de fornecimento de água serem mais baixos. É o caso do município onde se apura o valor de fundo da tabela – Chamusca - e de forma idêntica dos concelhos de Ponte de Lima, Caminha, Évora e Vila Viçosa.

Pelo contrário, nos concelhos onde o serviço foi concessionado a empresas do sector privado, os valores são geralmente mais elevados. É o caso da Figueira da Foz, onde cinco metros cúbicos de água custam 8,34 euros (este valor inclui a componente volumétrica e a tarifa fixa mensal), e também em Mafra (7,87 euros), Tavira (6,50), Matosinhos (5,68), etc. Um escândalo, em comparação com a Chamusca.

Na maior parte dos concelhos, as Câmaras criaram empresas municipais, ou melhor, privadas geridas por funcionários das autarquias, familiares ou amigos da mesma cor política para gerir a água, ou melhor, para garantir rendimentos adicionais aos funcionários da autarquia que se distinguem pela cor partidária, amizade ao presidente, família ou outros tipos de compromisso ou cumplicidade.

E, assim, o dinheiro é «suavemente» transferido do bolso dos cidadãos para os de incompetentes que, para sobreviverem, têm de sugar os dinheiros públicos, com a cumplicidade de autarcas eleitos. E isto sem o mínimo benefício para o cliente, antes pelo contrário, como a Deco demonstra com os números atrás citados.

É para obter esse efeito que os políticos se esforçam tanto nas campanhas eleitorais a fim de obterem os votos suficientes para subirem ao poleiro de onde dominam os negócios. Isto é facilmente concluído de uma observação mesmo que pouco atenta. Mas se olharmos para aquilo que vai sendo publicado nos órgãos da Comunicação Social sobre enriquecimento ilícito e sigilo bancário, ficamos sem dúvidas.

A moralidade, a honestidade e a transparência democrática aconselham a que as empresas que gerem os serviços públicos estabeleçam uma estrutura de tarifas simples e transparente, de forma a que o consumidor fique claramente informado sobre o valor que tem de pagar, e devem publicitar a justificação dos valores cobrados.

E o Estado deve exercer uma supervisão apertada de todos os serviços em que o cliente não disponha de possibilidade de escolha entre fornecedores. E, mesmo quando haja fornecedores em concorrência, é preciso garantir que sejam evitadas as cartelizações.

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Formação dos políticos

Recebi por e-mail em fotocópia de página do Jornal de Notícias este artigo que deve ser meditado na época de campanha eleitoral que já está praticamente activada. Depois de mais esta alusão à formação ética, moral e académica dos políticos, espantamo-nos do aumento dos votos em branco, verificado recentemente!

Foleiros & doutores
JN. 2009-11-05. Por Manuel Antonio Pina

Terminaram as chamadas "Queimas'das Fitas" e salvo raras excepções, o balanço foi o do costume: alarvidade+Quim Barreiros+garraiadas+comas alcoólicos.

No antigo regime, os estudantes universitários eram pomposamente designados de "futuros dirigentes da Nação". Hoje, os futuros dirigentes da Nação formam-se nas "jotas" a colar cartazes e a aprender as artes florentinas da intriga e da bajulice aos poderes partidários, enquanto à Universidade cabe formar desempregados ou caixas de supermercado.

A situação não é, pois, especialmente grave. Um engenheiro ou um doutor bêbedo a guiar uma carrinha de entregas com musica pimba aos berros não causará decerto tantos prejuízos como se lhe calhasse conduzir o País.

Acontece é que muitos dos que por aí hoje gozam como cafres besuntando os colegas com fezes, emborcando cerveja até cair para o lado, perseguindo bezerros e repetindo entusiasticamente "Quero cheirar teu bacalhau" andam na Universidade e são "jotas". E a esses, ve-los-emos em breve, engravatados, no Parlamento ou numa secretaria de Estado (Deus nos valha, se calhar ate já lá estão).

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quinta-feira, 18 de junho de 2009

Politólogos e comentadores preocupados

As recentes eleições europeias desorientaram os entendidos que tinham fé nos sinais dados pelas sondagens. Além de a abstenção ter reduzido a ida às urnas a menos de um terço dos eleitores, estes mostraram que não se submetem aos palpites de políticos, nem às sondagens nem aos comentadores e dão este sinal de que começam a pensar pela própria cabeça.

O maior e mais nítido sinal de contestação ficou representado por 4,6% de votos em branco, quase o duplo do máximo anterior. Também os 5,3% em partidos sem representação parlamentar devem ser interpretados como falta de confiança nos actuais ocupantes das cadeiras da AR. Mas a grande bomba e que, a repetir-se nas legislativas, pode tornar o País ingovernável é, com efeito, «a soma dos dois partidos centrais, PS e PSD, ter sido inferior a 60%, o que só aconteceu uma vez desde 1974, em 1985, no momentâneo surto do PRD. Há 20 anos que esse valor anda acima dos 70%. Nas últimas europeias foi de 81%, e de 79% nas legislativas de 2005. Desta vez ficou pelos 58%. Desta forma, nenhum dos dois grandes conseguiria maioria absoluta com qualquer dos pequenos. Esta pulverização do espectro partidário faria de Portugal um país ingovernável, segundo defende João César das Neves.

Perante tão preocupante alteração do cenário, o partido do Governo tem de mudar a táctica, mesmo sem ter tempo para poder alterar estratégias, mas mesmo para a táctica dispõe de pouco tempo, com a agravante de dois dos três meses serem de férias, com parte da população dispersa fora dos locais de residência e de trabalho.

O tempo curto obriga a mudanças radicais nos contactos publicitários junto do povo, o que, segundo Aguiar Falcão, pode ter resultados imprevisíveis, pois poderá haver quem, por um lado, considere que tudo soa a falso e quem, por outro lado, acredite que o voto nas europeias já teve o seu efeito" e convém explorar a vitória já obtida.

Efectivamente, o primeiro-ministro já pôs em marcha uma mudança muito radical de postura e discurso mas, mesmo assim, esta pode levar a duas reacções extremas do eleitorado: por um lado, pode tudo soar a falso; por outro, pode-se achar que o "cartão amarelo" das europeias já surtiu efeito. Mas ao Secretário do PS, não resta outra alternativa. Tem de deixar de ser "rígido, prepotente, agressivo e inflexível" e passar a mostrar-se "afável, prudente, dócil e tolerante".

Segundo Pedro Marques Lopes será difícil, depois de quatro anos de governação, alguém poder mudar seja o que for na sua imagem ou na do Governo, a três meses de umas eleições. O povo já começa a estar alertado e aquilo que for demasiado artificial poderá ter como reacção um forte ataque de riso.

Textos consultados:

- Portugal ingovernável?
- Pouco tempo para vingar mudança "radical"
- Demasiado tarde, demasiado cedo

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quarta-feira, 17 de junho de 2009

Cravinho Sócrates Investimentos Corrupção

João Cravinho considera que “o efeito Sócrates só por si já não chega”
10.06.2009 - 12h12 público

Declarações do ex-deputado socialista à Rádio Renascença

O ex-deputado socialista João Cravinho disse hoje à Rádio Renascença que, depois do resultado das eleições europeias, “o efeito Sócrates só por si já não chega” e que este não é o momento para o país se lançar nos grandes investimentos.

Cravinho interpreta que o resultado se explica por uma “vontade de castigar o governo, uma vontade de assinalar um cartão que, nalguns casos é amarelo e noutros pode ser muito vermelho”.

“O efeito Sócrates só por si já não chega. isto é talvez a lição do ponto de vista do PS mais importante”, considerou. “Sócrates sozinho já não chega. tem que estar com mais alguém, vários que dêem a noção de que a política que se vai seguir na próxima legislatura não é a política de um homem só”, afirmou.

Até Outubro, o PS tem de “mudar, de alterar, de ajustar, de modo a não dar a imagem de que, de facto, tudo se resume a Sócrates dentro do Partido Socialista”.

Cravinho alerta para os grandes investimentos

Cravinho defendeu que “o Governo deve reflectir muito profundamente sobre quais são os grandes projectos que deve seguir nos próximos quatro anos”. tudo porque, disse, “não é altura de comprometer definitivamente o país por dois ou três meses de pura ânsia e sofreguidão num caminho que depois pode ser muito difícil”.

Em causa estão obras públicas como auto-estradas, TGV e o novo aeroporto.

“Um governo num país democrático não pode fazer quero, posso e mando. Dizer «eu tenho a minha vontade e porque tenho maioria e dentro de duas semanas já não a tenho, vou usá-la hoje para criar obrigações contratualizadas» que, no fundo, se o futuro governo ou se o país quiser desfazê-las então paga um balúrdio tal que, aí sim, coloca o país de tanga”.

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Um sinal de moralização

Hoje tive a grata surpresa de ver um sinal de que algo poderá estar a moralizar neste País. Refiro-me à notícia de que o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, defende concurso para entrar no politécnico. Segundo a proposta «os professores terão de aceder aos quadros através de concurso público, mesmo que estejam na instituição há anos e com doutoramento».

O ministro garantiu que "o nosso princípio é qualificar e garantir que só se entra em lugares de quadro por concurso e terminar com a contratação automática. Temos assumido a maior flexibilidade em relação aos prazos de transição".

Parece que surge a preocupação de se cultivar a excelência, acabando com as nomeações sentimentais, por confiança política e amizade, e se passar a recorrer sistematicamente a concursos públicos em que, honestamente, sem corrupção, se escolham os mais dotados e preparados, melhores em todos os aspectos.

Conheço pessoalmente dois portugueses docentes, nos EUA, ambos doutorados, um em Economia e outro em Física Nuclear. Enquanto não atingirem um determinado grau académico na estrutura do ensino, trabalham numa universidade, após concurso documental e análise do currículo, por um período de dois anos não renovável, findo o qual terão de concorrer a outra universidade que tenha necessidade, em qualquer ponto dos Estados Unidos. Um destes compatriotas, casado e tendo a mulher bem empregada na localidade da Universidade, mostrou interesse em mudar de profissão. Dado o conceito em que era tido na Universidade, prolongaram, a título excepcional o contrato por mais um ano, mas sem hipótese de ficar mais um dia.

Em reunião familiar e perante a realidade de que se mudassem de cidade ela perderia o emprego e os filhos teriam de mudar de escola e criar novos amigos. A alternativa seria ele mudar de profissão e continuarem na mesma cidade. Mas ele tinha que arranjar trabalho e chegou a incluir nas hipóteses possíveis, montar uma padaria de pão tipo português e italiano, muito procurado na região. Sem preconceitos, o objectivo era viver com dignidade e eficiência.
Porém, na procura de emprego, acabou por ser admitido na segunda empresa de um ramo de serviços com bons auspícios, mas apesar do seu doutoramento, teve de obter uma licenciatura adequada a à actividade, o que conseguiu em horas pós-laborais. Decorrido pouco tempo, a primeira empresa do ramo, vendo a sua eficiência, apresentou-lhe uma proposta que ele levou ao seu chefe directo, obtendo como resposta que aceitasse porque não podiam cobrir, mas que ficasse um mês para passar a pasta.

Na empresa seguinte fez um trabalho de tal rigor e eficiência que a empresa anterior acabou por ir buscá-lo com uma proposta que a melhor do mercado não pôde cobrir.

Este exemplo mostra bem a ausência de preconceito na visibilidade do trabalho feito, pois pode ser-se bom até a produzir pão, mesmo sendo doutorado e com experiência docente universitária, e evidencia que o sistema de concurso permite obter os melhores colaboradores e criar-lhes estímulo para uma evolução permanente, mostra ainda que o mérito e a excelência acabam sempre por ser compensados e que a flexibilidade de emprego não prejudica as relações entre dirigentes e dirigidos, que se respeitam mutuamente.

Porém, receio que em Portugal não haja «vontade política» para evitar contratos assentes na «confiança política» e passe a fazer assentar as nomeações no resultado de concursos abertos com transparência e honestidade, por forma a escolher os melhores para cargos públicos, a fim de os dinheiros resultantes dos impostos sejam geridos de forma adequada aos interesses nacionais. Os nossos políticos não estarão dispostos a alienar os seus privilégios de serem agência de emprego para familiares e amigos, e as jotas, mesmo que sem os requisitos mínimos em preparação e vocação para o lugar.

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segunda-feira, 15 de junho de 2009

Verdade e transparência é imprescindível

O silêncio dos culpados
JN. 090615. 00h30m, Por Mário Crespo

O estridente protesto de Paulo Rangel por causa da roubalheira no BPN foi idêntico aos sonoros ultrajes de Sócrates por causa do Freeport.

Além de serem questões criminais, o Freeport e o BPN são temas políticos. Exigem dos políticos participação na denúncia e na condenação. Porque foram abusos de valores públicos. Porque interpelam violações da ética republicana. Por isso não toleram os pactos de silêncio. A abordagem pública descomplexada e livre tem que ser feita em debate político nos locais onde a política se debate.

No Freeport e no BPN há áreas que nada têm a ver com segredos de justiça e onde a Presunção de Inocência não pode ser usada como uma espécie de asilo onde os poderosos se resguardam do escrutínio público. É impossível aceitar a relutância que todos os partidos têm manifestado em abordar os dois grandes casos de corrupção que envolvem as que (ainda) são as maiores forças políticas do País. Das vezes que o caso Freeport surgiu no Parlamento, logo Sócrates vociferou ultrajado que era insultuoso abordar a questão e, um a um, os partidos da oposição recolheram-se em embaraçados silêncios pelo atrevimento de terem abordado tão incómodo tema para o Primeiro Ministro. Na campanha das Europeias o estridente protesto de Paulo Rangel por causa da "roubalheira" no BPN foi idêntico aos sonoros ultrajes de Sócrates no Freeport, denotando que o bloco central continua a viver de pactos informais onde, por ética perversa, a regra é não falar dos crimes uns dos outros.

Por força da maioria socialista, o Freeport não vai ter, nesta legislatura, direito sequer a uma comissão de inquérito sobre, por exemplo, boas práticas dos governos de gestão em despachos de última hora. Não que uma comissão de inquérito seja substituto adequado ao contraditório vigoroso e plural que só o Plenário permite. É uma espécie de do-mal-o-menos. Quando muito, poderá ter uma função complementar no apuramento de factos se o problema já estiver suficientemente denunciado em termos políticos, o que não é o caso nem do Freeport nem do BPN.

Aqui a Presunção de Inocência que os prevaricadores reclamam tem funcionado não como garantia de direitos, mas como abuso de privilégios, resguardando transgressores e dando-lhes tempo para continuar em actividade enquanto prejudicam o apuramento de verdades frequentemente indemonstráveis, como o atestam os inúmeros arquivamentos insólitos e os prazos convenientemente prescritos. É devido à ausência de debate franco, duro e leal sobre estes casos políticos que aos media foi deixado o trabalho "sujo" de esgravatar pormenores, tentando compor uma imagem do que se passa, milhão a milhão, num mundo de falsidades e aparências onde é normal comprar casas a offshores e ter rendimentos com juros nas centenas que nem a Dona Branca prometia. Nesta busca, os media têm operado num ambiente tóxico de ameaças de processos e condenações da Entidade Reguladora da Comunicação Social e do Sindicato dos Jornalistas, que já chegaram ao pormenor sinistro de produzir análise crítica da semiótica da gestualidade dos jornalistas que dão as notícias mais incómodas. Enquanto isto, o mundo da política obscura sobrevive em convenientes silêncios criando inocências a prazo em que se perpetuam práticas de ilicitude. Ficam intactas as "roubalheiras" que, eu confio, sejam bem debatidas, sem medos, nas próximas eleições e em próximos parlamentos.

NOTA: E assim se compreende que o combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito, há anos proposto por João Cravinho, tenha ficado em banho-maria, porque como diz o Mário Crespo «o mundo da política obscura sobrevive em convenientes silêncios», «o bloco central continua a viver de pactos informais», «a Presunção de Inocência» significa «abuso de privilégios» e é «uma espécie de asilo onde os poderosos se resguardam do escrutínio público». Estas palavras de síntese são demasiado intoxicantes para poderem manter-se verdadeiras, devendo as suas causas ser atacadas pela raiz com séria «denúncia e condenação».

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domingo, 14 de junho de 2009

Observar e Observatórios

Em complemento do post «Obras Públicas sem controlo???» haverá interesse em ler o seguinte artigo de António Barreto, publicado hoje no PÚBLICO e no blog do autor «Jacarandá»:

Observar
Público, 14.06.2009, por António Barreto

A NOTÍCIA é simples. O Tribunal de Contas fez um estudo de algumas obras públicas. Cinco ao todo:
a ponte Rainha Isabel, em Coimbra;
a Casa da Música, no Porto;
o túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa;
o túnel do Rossio, também em Lisboa;
e o aeroporto Sá Carneiro, no Porto.
Foram detectados atrasos, no acabamento das obras, entre um a mais de quatro anos, o que dá, em média, o dobro do tempo de construção para cada obra.
As derrapagens financeiras nos custos elevaram-se, no total, a 241 milhões de euros.

Entre as suas conclusões, o Tribunal de Contas sugere que seja criado um Observatório das Obras Públicas, com as funções de acompanhar e vigiar o processo de construção, o cumprimento dos calendários e a evolução dos custos. Uma entidade deste género estaria já prevista na lei, mas nunca teria funcionado.

O governo, pela voz de representante do Ministério das Obras Públicas, concordou e garantiu que tal Observatório seria criado e entraria em funcionamento no segundo semestre de 2009. Segundo a mesma fonte, a sua “operacionalização” está dependente de uma certificação de “software”. O Tribunal de Contas congratulou-se com a resposta pronta do governo.

Muitos foram os que celebraram a intenção do governo. Até um ex-ministro das Obras Públicas, João Cravinho, aprovou, não sem franzir o sobrolho: “O que é preciso é fazer cumprir a legislação. O fundamental é estabelecer, nas regras de contratação, as disposições que permitam tornar extremamente penalizadora a derrapagem".

O PROCESSO de criação deste Observatório, cuja utilidade está por provar, só tem um paralelo: o das obras públicas que se propõe observar.

Na verdade, há pelo menos cinco anos que este Observatório está em projecto e foi anunciado. O organismo de combate à derrapagem foi o primeiro a derrapar!

Em Novembro de 2004, com efeito, o então Ministro das Obras Públicas, António Mexia, foi ao parlamento anunciar a criação de um Observatório das Obras Públicas. Nada aconteceu, que se saiba.
Dois anos depois, em Maio de 2006, o novo ministro, Mário Lino, anunciava a “criação de um Observatório das Obras Públicas com vista a garantir um maior rigor na observação, atenta e sistemática, da Obra Pública, o que permitirá conhecer as causas dos desvios nos custos e nos prazos de execução das obras, e promover o conjunto de acções conducentes à sua eliminação”. Ainda nesse ano, o governo renova as suas intenções de “integrar num só documento toda a legislação publicada, criar um Observatório de Obras Públicas, de modo a determinar as causas dos desvios nos custos e nos prazos de execução”.
Mais um tempo e, em Novembro de 2006, novamente Mário Lino anuncia a fundação de um “Observatório de Obras Públicas que permita ao Estado avaliar o desempenho concreto de cada operador económico em cada obra”.
Em Outubro de 2007, o ministro volta a anunciar, na Assembleia da República, a “intenção de criação do Observatório de Obras Públicas, que terá como objectivo analisar e acompanhar todos os contratos de empreitadas de obras públicas”.
No ano seguinte, em Janeiro de 2008, o decreto que aprova o Código dos Contratos Públicos cria o Observatório das Obras Públicas. Passam os meses. Em Julho uma portaria do ministério define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas: “A presente portaria procede à constituição e à definição das regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas, nos termos do disposto no artigo 466.º do Código dos Contratos”.
E assim chegámos a Junho de 2009. O Tribunal de Contas propõe e o governo aceita. É anunciada a criação do Observatório.

OS EFEITOS deste Observatório, se vier a ser criado, são imprevisíveis. O modo de nascimento de certas organizações define já o que serão: pretextos ou empregos. Os observatórios entraram em moda há alguns anos e multiplicaram-se. Entre úteis e inúteis, a lista telefónica revela-os às dezenas.

O Observatório do QREN é uma estrutura de missão destinada a assegurar o exercício das actividades técnicas de coordenação e “monitorização” estratégica do Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Em Abril de 2009, a Ministra da Educação, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e a Associação Nacional de Municípios Portuguesas acordaram em criar o Observatório das Políticas Locais de Educação.

O Observatório da Emigração é uma instituição criada em 2008 pela Secretaria de Estado das Comunidades em “parceria” com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

O Observatório da Imigração é uma unidade criada no âmbito do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, que pretende aprofundar o conhecimento sobre a realidade da imigração em Portugal.

O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, criado no âmbito do Ministério da Justiça, está sediado no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde funciona desde 1996.

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde tem como finalidade proporcionar uma análise precisa, periódica e independente da evolução do sistema de saúde português.

O Observatório do Turismo é o órgão responsável pelo acompanhamento, divulgação e análise da evolução da actividade turística.

O Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agro-Alimentares foi criado pela Assembleia da República.

ESTE não é o catálogo. Ficaram muitos por enumerar, como
o Observatório de Segurança de Estradas,
o Observatório do Endividamento dos Consumidores,
o Observatório das Desigualdades,
o Observatório de Prospectiva na Engenharia e Tecnologia,
o Observatório da Publicidade,
o Observatório do Comércio,
o Observatório da Ciência e do Ensino Superior,
o Observatório das Actividades Culturais ou
o Observatório do Emprego e Formação Profissional.
Sem falar nos observatórios municipais, que os há, nos regionais, que também existem e nos privados, que não faltam.

Para quê criar observatórios dependentes do governo? Para que servem as Inspecções e as direcções gerais? Por que não contratar entidades independentes, exteriores à Administração Pública, privadas ou estrangeiras? Já agora, comparem-se os prazos e os custos de obras públicas com grandes empreendimentos privados, a ponte do Carregado, por exemplo, ou os grandes centros comerciais. O resultado é uma vergonha para a Administração Pública.

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Barulho da carroça

Certa manhã, meu pai convidou-me a dar um passeio no bosque e eu aceitei com prazer. Ele se deteve numa clareira e depois de um pequeno silêncio me perguntou:

- Além do cantar dos pássaros, você está ouvindo mais alguma coisa?
Apurei os ouvidos alguns segundos e respondi:
- Estou ouvindo um barulho de carroça.
- Isso mesmo, disse meu pai. É uma carroça vazia ...

Perguntei ao meu pai:
- Como pode saber que a carroça está vazia, se ainda não a vimos?
- Ora, respondeu meu pai. É muito fácil saber que uma carroça está vazia, é por causa do barulho. Quanto mais vazia a carroça, maior é o barulho que faz.

Tornei-me adulto, e até hoje, quando vejo uma pessoa falando demais, inoportuna e interrompendo a conversa de todo mundo, tenho a impressão de ouvir a voz do meu pai dizendo...
"Quanto mais vazia a carroça, maior é o barulho".

Recebi este texto por e-mail de V.C. que trazia a seguinte NOTA:

Bem Verdade !!!
Imputo a vacuidade da carroça nacional à classe política que se empoleirou, agarrou as rédeas do Poder e só fala!!!

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sábado, 13 de junho de 2009

Obras Públicas sem controlo ???

Derrapagem dá prémio
C.M. 13 Junho 2009 - 00h30
Contas: Comissões de acompanhamento “diluem responsabilidades” (com que interesse???)

Cinco obras públicas tiveram uma derrapagem total de 241 milhões de euros, mas houve espaço para atribuir milhões de euros em prémios aos empreiteiros e projectistas pelo trabalho desenvolvido.(quem decidiu e porquê???)

Na construção do túnel do Terreiro do Paço, o desvio ao orçamentado foi de 29 milhões. Mesmo assim, os responsáveis públicos decidiram atribuir 16 milhões de euros ao empreiteiro responsável. Para além da derrapagem de 29 milhões, o atraso nos prazos de conclusão na obra do Terreiro do Paço foi de 2,8 anos, segundo o último relatório do Tribunal de Contas (TC).

Também na Casa da Música, que das cinco empreitadas tem a pior classificação em todos os sentidos, com uma derrapagem de 62 milhões de euros e um atraso de 4,6 anos, houve margem orçamental para atribuir 10,4 milhões de euros ao empreiteiro "a título de gestão e coordenação".

O TC, que se refere a estes prémios como "aspectos peculiares", refere ainda que, apesar dos prazos não terem sido cumpridos", os projectistas envolvidos receberam um milhão de euros como prémio e honorários "superiores aos devidos".

A entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins critica ainda as comissões de acompanhamento, cujo funcionamento é "ineficaz" e que servem para "diluir responsabilidades".

No total, as cinco obras custaram aos contribuintes 726,4 milhões de euros quando o custo calculado era de 401 milhões de euros.(...)

Para ler o artigo completo fazer clic aqui.

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Memória de 13 de Junho de 1974

À hora marcada, estava no aeroporto da Portela para me juntar a um pequeno grupo que ia partir para Londres onde iria ter lugar um encontro entre representantes do poder Português com o PAIGC (Partido Africano Para a Independência da Guiné e Cabo Verde). Fazia-me acompanhar de uma volumosa pasta com dossiês relativos ao dispositivo militar na Guiné que foi preparado meticulosamente a fim de poder ajudar os futuros elementos armados da Guiné a substituírem os nossos militares nos diversos pontos do território, por forma a manterem a ordem sem sobressaltos e prepararem um futuro promissor para as diversas etnias que iam passar a ter uma autonomia responsável.

Fui nomeado pelo governador Carlos Fabião depois de ter ouvido o meu chefe directo que me consideraram o elemento do Comando Chefe com mais informação para o efeito desejado.
No aeroporto encontrei-me com o Manuel Monge, hoje general, e pouco depois chegaram Mário Soares, Almeida Santos e Jorge Campinos. Já todos conheciam o Monge. No entanto, Mário Soares, perguntou quem era o João Soares (por exclusão de partes não lhe era difícil saber que era eu) e disse que o filho também se chama João Soares. Foi uma forma simpática de me introduzir no grupo. E informou que a reunião não seria em Londres porque o PAIGC tinha dito que não se sentia à vontade para discutir o assunto em casa de um nosso aliado e tinha proposto a Argélia, o que Portugal aceitara. De maneira que íamos tomar um avião para a Argélia via Paris.

Chegados lá instalámo-nos numa moradia e foi-nos oferecido chá de menta e tâmaras à discrição, além de comodidades muito aceitáveis. Tínhamos sido alertados para a hipóteses de as conversas serem escutadas e gravadas, pelo que ou falávamos no jardim relvado distantes dos canteiros ou à volta de uma mesa em cujo centro colocávamos um rádio que empastelava as nossas vozes em eventual gravação.

No dia seguinte tivemos o encontro e as conversas bilaterais em que o PAIGC era representado por um grupo do tamanho do nosso, sob a chefia de Pedro Pires.

Estou agora a recordar isto e a escrever pela primeira vez, porque é o aniversário desse evento e porque as notícias recentes mostraram, mais uma vez, que a Guiné não soube ou não conseguiu aproveitar da melhor forma a oportunidade de ser um País independente capaz de se governar para bem-estar do seu povo e desenvolvimento das suas potencialidades que, diga-se a verdade, não eram muito promissoras. Mas houve um pormenor que na altura me impressionou e agora recordo com vontade de não o manter no sufoco.

Nas conversações quem falava era Pedro Pires de um lado e Mário Soares do outro (nosso) com pequeníssimas intervenções de Almeida Santos e Jorge Campinos. A dada altura, Pedro Pires na sua arenga contra a repressão dos militares portugueses (o que não podia surpreender, porque era esse o papel que ali estava a representar) falou nos campos de concentração em que tinha sido colocada grande parte da população guineense. O Monge deu-me um toque de joelho e trocámos um olhar de espanto por não ter havido reacção de Mário Soares e, de forma discreta, dissemos que no intervalo íamos chamar-lhe a atenção por ele não ter reagido.

Chegados ao intervalo e após o primeiro gole de chá de menta, mostrámos-lhe o nosso espanto por ele ter deixado sem esclarecimento essa alusão, feita de forma despropositada e hostil, aos aldeamentos construídos quase no estilo de aldeias turísticas dos nossos tempos, com água, proximidade dos campos de cultivo em locais escolhidos pelas pessoas importantes da aldeia (homens grandes) e que muito nos impressionava que os soldados que as construíam, que viviam nas suas aldeias do interior do País com a família em péssimas condições em comparação com aquelas, trabalhavam sem refilarem nem exigirem nada de semelhante para as suas aldeias. Aceitavam o seu espírito de missão sem qualquer sombra de ressentimento, tal fora a sua preparação militar.

Mas Mário Soares que conhecia a Guiné apenas através dos programas que a oposição fazia publicar na Rádio Moscovo, na Rádio Argel, na Rádio Praga e outras, não conhecia minimamente o produto que estava a «vender» ou a dar e não podia dialogar com o «comprador» ou aceitador. E argumentou, como motivo para não ter reagido à alusão a «campos de concentração», a existência do arame farpado que cercava os aldeamentos. Foi-lhe explicado que a única razão era dar alguma protecção aos habitantes contra os roubos dos seus haveres pelos combatentes africanos ocultos no mato na região e que fora pedido pelos «homens grandes» do aldeamento. Limitou-se a dizer «porque não me disseram isso antes?». Para o que não podia haver resposta, pois o desejado «briefing» prévio devia ter sido determinado por ele.

Regressado, a Lisboa voltei a Bissau com a pasta pesada com os dossiês intactos sem terem sido sequer referidos, frustrado pela inutilidade do esforço e pelo amadorismo das «conversações», fiz o relatório ao Governador Carlos Fabião e sugeri que nomeasse outro seu delegado para as novas rondas das conversações, pois não estava interessado em continuar. Veio a ser nomeado Hugo dos Santos, agora general. Pouco depois terminava os dois anos de serviço ali e, apesar disso e de ter regressado definitivamente a Lisboa, ainda lá fui algumas vezes a pedido do governador que depositava em mim confiança para alguns contactos com as altas esferas militares.

Concordo que a descolonização foi feita sob pressões anormais e irracionais, mas devia haver coragem para parar e pensar na melhor forma de garantir o futuro das populações locais, de maneira a não perderem os efeitos positivos do bom que existia e poderem desenvolver todas as hipóteses de melhorar. Não houve a serenidade e o bom senso necessários, não tinha havido preparação de pessoas válidas para o enquadramento da vida social e económica, nem segurança para agirem da forma mais correcta, e depois foi o que se tem visto, até aos nossos dias, passados 35 anos.

A República da Guiné Bissau não começou com os melhores augúrios e tropeçou ao dar os primeiros passos. Oxalá, agora após 35 anos, haja sensatez para recuperarem o bom rumo e superarem da melhor maneira os sofrimentos de todo este tempo.

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