Eliminação de certidões desnecessárias

Certidões a apresentar em organismos públicos acabam

Segundo notícias de hoje, 22, deixa de ser necessário pedir uma certidão de nascimento para efeitos de abono de família, para requerer um bilhete de identidade ou para documentar um casamento; ir a uma escola ou universidade pública buscar um certificado de habilitações para juntar a uma candidatura a um emprego na Função Pública. Estes são alguns exemplos de gestos que custam tempo e dinheiro, mas serão eliminados com a aplicação do programa Simplex 2007

O Governo definiu como objectivo estratégico eliminar todas as certidões entre serviços públicos seguindo o princípio de que o Estado deve bastar-se em informações de que dispõe, o que obriga a uma revolução serviços de ministérios diferentes que passarão a ter acesso directo a informações e o ónus de procurar provas que, até agora, cabia ao cidadão fazer.

Em 2005 foram emitidos cerca de 590 mil certificados do registo criminal a pedido de particulares, dos quais 570 mil sem nada a constar e serem cerca de 80% destinados a instruir procedimentos administrativos junto de entidades públicas, fatia essa que agora será eliminada.

Trata-se de uma medida muito positiva do programa Simplex que estava a tardar. Assim se começa a aliviar a burocracia que só servia para sobrecarregar os cidadãos que se viam tentados a ceder às tentações da corrupção. Poupa-se tempo e dinheiro e agiliza-se a economia o que é uma medida que constitui um passo importante para a modernização do País. Aqueles que apenas têm olhos para os erros e incapacidades dos governantes devem dar o braço a torcer emitindo o elogio que se impõe.

Com esta e outras medidas, é de esperar que outras lhes sigam o exemplo para que o socorro a náufragos como os da Nazaré, a acidentados como o de Odemira e a vítimas de doença súbita como o de Odemira (também) passe a ser prestado e tempo útil. E que não voltem a ser convocados por hospitais para serem operadas pessoas que morreram há 13 anos como o caso do Hospital de S. Marcos em relação à ex-esposa de Gaspar Silva Matos.

Isto porá a pouco e pouco fim a casos como alguns que conheço de pessoas que andaram tempos a arranjar as certidões que, sucessivamente, lhes eram pedidas e, quando obtiveram a última e pensavam que ia acabar o martírio, depararam com a informação que a primeira já não estava válida por ter ultrapassado o prazo... Isto era mesmo um convite a um «lava-remos» para abreviar o processo burocrático, o que em muitos casos será concretizado para benefício das duas partes!