Segundo notícia do Público o CDS-PP quer alterar regras de nomeação e mandatos dos reguladores e vai apresentar na AR, segunda-feira, uma proposta com regras que “são importantes para a actividade de regulação, economia, empresas e liberdade de concorrência” de que se apresentam os tópicos seguintes:
- “As regras têm que ser claras para salvaguardar o papel, a independência e a capacidade efectiva de regulação de mercados das entidades reguladoras”.
- Os reguladores devem ser nomeadas pelo Governo, mas com “a intervenção do Presidente da República e com um processo de audição na Assembleia da República”, a fim de terem “uma maior independência”.
- “Não permitir que alguém saia directamente duma função governativa para uma entidade reguladora”. Também se deve garantir “a limitação de mandatos”.
- “Em casos de erros manifestos e graves por parte dos reguladores é preciso garantir a existência de um processo de impugnação”.
Parece também que:
Para garantir a máxima independência do Poder político, os reguladores devem ser pessoas competentes e, tanto quanto possível, sem actividade partidária conhecida nos seis anos mais recentes. De preferência, em vez de nomeação pelo Governo com base em simpatias partidárias, deve iniciar-se a selecção a partir de concurso público, com normas bem claras e definidas. Este princípio deve substituir o de todas as nomeações subjectivas para cargos públicos, normalmente viciado e discutível.
Deve garantir-se a capacidade de reclamação e recurso das decisões do regulador para o Supremo Tribunal Administrativo.
Um rei debruçado sobre a lama
Há 3 horas
4 comentários:
Uma das raras vezes que concordo com uma proposta do partido de Paulo Portas:
Acho muito bem que seja o PR a escolher od reguladores, depois de provas de selecção, e que tenham limitação de mandatos, para além de serem exteriores ao Estado...
Abraço
Compadre Alentejano
Caro Compadre,
Foi apenas por se tratar de uma proposta com que concordei que a referi. Seria bom que a vida pública portuguesa deixasse de ser tão dominada pela partidarite. Mas desconfio que de uma maneira ou outra só irão para tais poleiros os incompetentes apoiados pelos partidos e que actuarão segundo os interesses destes. Repare-se como o Vara foi guinado do balcão da CGD de Vinhais até ao topo da CGD e do BCP, pela mão de Sócrates.
Nada acontece por acaso.
Abraço
João
Caro João,
Este post nada tem de partidário, tem sim algo de novo na nossa vida política pois põe o nível nacional acima de tudo o resto. Se queremos "limpar Portugal" também aqui há que proceder em conformidade! E é este o caso, acabe-se com partidarites que só têm levado Portugal para o pantano em que temos vivido.
Um grande abraço.
Caro Luís,
Tens muita razão. Eles deviam colocar acima de tudo os interesses de Portugal, dos portugueses em geral, apartidariamente.
Porém, pelo contrário o que vemos persistentemente é que olham primeiro para os seus interesses pessoais e dos seus amigos e depois o partido como um competidor com os rivais, e o País que se lixe.
Para isto mudar é fácil bastando que eles decidissem nesse sentido, mas não querem matar a galinha dos ovos de ouro. Entraram na política para enriquecerem rapidamente de qualquer forma.
Um abraço
João
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