Justiça à Portuguesa!!!

Ao deparar com a notícia que a seguir se transcreve, a primeira sensação é chocante, por se ver que o mecanismo da justiça em vez de dar prioridade a um objectivo superior a bem da segurança e da qualidade de vida dos portugueses face aos larápios e outros tipos de malfeitores, se preocupa mais com a obediência a leis artificiais, feitas por seres humanos, nem sempre iluminados nem bem intencionados, porque errar é humano. Portanto, à primeira vista, parece que algo está mal nas decisões dos tribunais, o que condenou e/ou o que anulou o julgamento como se não tivesse havido crime.

Mas, depois dessa primeira impressão, um pouco utópica e idealista, cai-se na realidade. Com efeito, anulando aquele julgamento e pondo em liberdade os assaltantes pertencentes ao «Gangue dos CTT», cria-se um precedente que permite ilibar o autor do «furto directo» dos gravadores ou da «acção directa» como ele afirmou. Mas ele, na posição privilegiada em que se encontra com imunidades e impunidades já tradicionalmente confirmadas, nem precisava que os rapazes com atracção pelos CTT fossem colocados em posição de continuar a exercer a sua actividade predilecta.

Eis o artigo atrás referido

Relação anula julgamento e liberta assaltantes
Jornal de Notícias 08 de Maio de 2010. Por José Vinha e Nuno Miguel Maia

Dois homens acusados por assaltos a vários de balcões dos CTT, julgados no Tribunal de Paredes e condenados a onze e a cinco anos e meio de prisão efectiva, foram ontem à tarde postos em liberdade.

O Tribunal da Relação do Porto mandou anular o julgamento, dando provimento ao recurso do advogado de um dos arguidos. O caricato é que depois de amanhã, os dois acusados regressam ao juiz para aplicação de novas medidas de coacção. Só que, agora, em liberdade e sem as excepcionais medidas de segurança para evitar a fuga dos arguidos.

Fernando Ribeiro, 37 anos, foi condenado a 11 anos por sete crimes de roubo agravado e um de falsificação de documentos; e Sandro Dias, 27 anos, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão efectiva por três crimes de roubo e um de falsificação. Faziam parte do chamado "Gangue dos CTT."

Este caso implicou a presença de um tribunal de júri, o primeiro de vários julgamentos sobre 19 assaltos a balcões dos CTT e a supermercados na zona do Vale do Sousa, entre Dezembro de 2007 e Junho de 2008.

Em Dezembro passado, o Tribunal de Paredes considerou provado que Fernando Ribeiro cometeu sete assaltos a estações de correios e a um supermercado no concelho de Paredes; e que Sandro Dias praticou três roubos.

Ao longo do julgamento de Paredes, Fernando Moura, advogado de Fernando Ribeiro, mostrou-se pouco confiante na legalidade como foi detido o seu constituinte e avisou que iria recorrer, desde logo, por considerar que a prova não tinha sido bem produzia, até porque as gravações não eram audíveis com clareza.

Mas o que mais inquietou, quer inspectores da Polícia Judiciária, quer o advogado Fernando Moura, foi o facto de o Ministério Público de Paredes ter "espalhado" o processo por várias comarcas que, na opinião do causídico, "deveria ter sido todo reunido num único processo e julgado em Paredes". E se o objectivo do MP era manter o máximo de tempo possível os arguidos em prisão preventiva a distribuição de processos teve, pelos vistos, efeito contrário.
Os dois homens foram detidos em Junho do ano passado, no dia que terão assaltado os CTT de Rebordosa e o Minipreço de Meixomil. Há ainda cinco julgamentos a aguardar a marcação em Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras.