Empresas públicas demasiado numerosas

Transcrição de notícia seguida de NOTA e links de textos relacionados:

Paulo Portas propõe redução de empresas públicas
Público. 30.05.2010. Por Lusa

Líder popular admite fim dos governos civis.

O líder do CDS-PP disse hoje que vai apresentar um Orçamento do Estado “alternativo” para 2011 com propostas para reduzir a despesa pública, como a “extinção significativa” de empresas municipais e a redução dos gestores públicos. “Apresentaremos a nossa alternativa orçamental antes [de Outubro] e quantificaremos, na medida da transparência disponível, as nossas propostas”, afirmou Paulo Portas.

Em conferência de imprensa para apresentar um pacote de medidas de contenção e corte na despesa pública, que submeteu hoje ao Conselho Nacional do partido, Paulo Portas disse que está a preparar “um guião para o orçamento para 2011” que visa “oferecer ao país uma alternativa orçamental” e “provar que há um caminho diferente ao caminho do PS e do PSD”.

Entre as medidas, Paulo Portas disse estar disponível para estudar a “extinção dos governos civis” por não ver nas competências daquelas estruturas “nada de absolutamente essencial” que não possa ser feito por outras.

O líder do CDS-PP disse que proporá que em 2011 seja proibida a criação de mais empresas municipais e a redução das que existem, 240, bem como dos respectivos gestores, que serão, segundo o líder do CDS-PP, cerca de dois mil. “Somos favoráveis à redução em dois terços às despesas com consultorias externas das empresas” do sector empresarial do Estado, disse.

Em 2011, defendeu, deve haver um programa de “rescisões por mútuo acordo” na administração pública, central, regional e local, com “indemnizações atractivas”. “Em tudo o que temos visto” do acordo entre o Governo PS e o PSD, disse, “a verdade é que os impostos vão aumentar na terça feira mas nenhuma redução da despesa estrutural do Estado foi feita”, criticou Paulo Portas.

Cortes de 10 por cento nos orçamentos do PR e nas assessorias do Governo

Paulo Portas defendeu um corte de 10 por cento nos orçamentos do Parlamento e do Presidente da República e a proibição de novas entradas nos gabinetes do Governo e empresas públicas.

O líder popular propôs a redução de “10 a 15 por cento” em “despesas de funcionamento político” como as “assessorias, deslocações e comitivas e gastos não urgentes”, bem como o corte de “50 por cento na publicidade” dos organismos do Estado. Portas defendeu ainda a “revisão em baixa da lista imensa de subsídios” que são atribuídos pelos ministérios, à excepção daqueles que são destinados a actividades de protecção social.

O líder do CDS-PP estima que as propostas para cortar na despesa do Estado resultariam na poupança de “umas largas dezenas de milhões de euros”. “As medidas exemplares podiam entrar em vigor já. Propusemos os cortes na Assembleia da República já e portanto qual é o problema de o senhor Presidente da República, os senhores ministros, os secretários de estado, os tribunais superiores fazerem igualmente um esforço de contenção e entrar em vigor já. Eu acho que não há problema nenhum, pelo contrário”, defendeu Paulo Portas.

Portas disse admitir que não serão aquelas medidas que vão corrigir “a totalidade ou a maioria do défice estrutural, mas são sinais de autoridade e de contenção”. “Há um partido no arco da responsabilidade que mantém a palavra dada aos eleitores”, afirmou, reiterando as críticas que tem feito ao “acordo PS/PSD para aumentar impostos”.

NOTA: Lindas propostas, com muito sentido de Estado e defesa dos interesses nacionais. Mas, pelo contrário, os governantes têm criado mais empresas, fundações, Instituições, etc, para servirem de asilos dourados dos «boys» e lares de luxo para os ex-políticos reformados. As «golden share» são outra ferramenta para o mesmo efeito. Os beneficiados com esses presentes sumptuosos, favorecem o tráfico de influência, as negociatas com corrupção, asseguram votos e apoios ao grupo de usurpou o poder como um polvo devorador de recursos que saiem forçadamente dos bolsos dos contribuintes.

Esta proposta de Portas deveria ser assumida por todos os partidos como parte do código ou «compromisso alargado e de grande duração», assim houvesse seriedade e sentido de Estado.

Este tema já foi abordado em vários posts de que se referem os mais recentes:

- Despesas de ministérios e subsídio de desemprego
- Mais tachos dourados para os «boys»
- E a crise continuará…
- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Redução do número de deputados
- Transporte da gente do Parlamento
- Despesas devem ser inferiores às receitas