domingo, 16 de maio de 2010

Ineficácia confessada

Vão ser abatidas 300 (trezentas) leis por inúteis, desajustadas, geradoras de confusão e de desobediência, o que pode ser interpretado como uma confissão de o poder legislativo apesar de superdimensionado, ou talvez por isso, ser incompetente. Transcrevem-se pequenas partes do artigo.

"Simplegis"...
Jornal de Notícias 16-05-2010. Por Manuel Correia Fernandes (para ler o artigo faça clic no seu título)

«(…) que uma das razões para o triste estado a que chegámos é exactamente a do excesso de leis que temos. Do excesso e da sua falta de qualidade. E, claro, também, e por consequência, da inutilidade das ditas.


(…) todos são unânimes em reconhecer o triste espectáculo que é a amálgama de códigos que os tempos (e as mentes doentes que os conceberam) foram deixando por aí e para nossa consumição.

Só não se percebe por que razão este novo programa de abate (de leis) não surgiu há mais tempo e por que razão os seus predecessores - o "Simplex" e o "Teste Kafka", pelo menos - não deram assim tão bons resultados!

2 comentários:

Luis disse...

Caro João,
Sobre este assunto lembrei-me do que aconteceu com as leis 2105 do tempo da outra senhora e o Decreto-lei 446/74, do tempo do Vasco Gonçalves que regulavam os vencimentos dos gestores públicos, que mercê de outras leis agora feitas "ad hoc" deixaram de ter efeito e deu no que deu... Cada um ganha o que quer!!!! Oxalá que esta limpeza só afecte o que não presta...
Um abraço amigo.

O Guardião disse...

É curioso ouvir da boca duma classe de advogados que as leis são más e anacrónicas, porque sabemos todos que são os grandes escritórios DE ADVOCACIA que as elaboram a pedido dos governos.
Cumps