Ética e política repelem-se?

Este tema já aqui foi abordado várias vezes, nomeadamente em Ética na Política e em Presidenciais. Como avaliar um candidato e, agora, surge mais uma oportunidade para o trazer à meditação dos leitores. Vejamos a notícia a seguir transcrita e os apontamentos subsequentes:

Comissão de Assuntos Constitucionais recusa debater comportamento de Ricardo Rodrigues
Público. 18.05.2010 - 18:46 Por Maria José Oliveira

Caso do furto de gravadores a jornalistas da "Sábado"

O PSD e o BE defenderam que o caso do furto dos gravadores pelo deputado Ricardo Rodrigues deve ser debatido na comissão de Assuntos Constitucionais, mas os restantes partidos opuseram-se hoje alegando a separação de poderes.

A comissão de Assuntos Constitucionais vai responder ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas que não possui competência para discutir temas relativos à comunicação social e que a Assembleia da República não tem “poderes disciplinares” sobre os deputados, aludindo ainda à separação de poderes.

Foi isto mesmo que ficou definido esta tarde na reunião da comissão, que, entre outros assuntos, debateu a insistência do Conselho Deontológico (CD) para ver apreciado, naquele órgão parlamentar, o comportamento do deputado Ricardo Rodrigues durante a entrevista à revista “Sábado” – a entrevista decorreu na biblioteca da Assembleia da República e, durante a mesma, o socialista apropriou-se dos dois gravadores dos jornalistas da publicação, o que originou uma queixa por furto ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

A resposta ao CD não deixará, porém, de sublinhar a oposição do PSD e do Bloco de Esquerda (BE) a esta decisão. O social-democrata Fernando Negrão frisou que o assunto insere-se no campo político, exigindo, por isso, a sua discussão no Parlamento: “Um deputado dentro da Assembleia da República teve uma determinada conduta que pode colidir com a liberdade de expressão”, justificou.

Também o Bloco, pela voz da deputada Helena Pinto, notou que a Assembleia “não pode ignorar” o comportamento de Ricardo Rodrigues e deve “tirar ilações sobre o que aconteceu dentro da Assembleia” – “o deputado usou o seu próprio poder dentro desta casa”, lembrou.

PS, PCP e CDS/PP manifestaram-se totalmente contra a discussão do acontecimento na comissão de Assuntos Constitucionais, tendo o deputado comunista António Filipe afirmado que o pedido do CD “poderia abrir uma caixa de Pandora” – “os deputados não respondem politicamente perante os outros”, disse, admitindo que, apesar de se tratar de uma atitude política, os deputados podem apenas “censurar” o comportamento de Rodrigues. “Não há razão para o deputado ser chamado à pedra pelos seus pares”, concluiu, obtendo a concordância dos socialistas e centristas.

NOTA: No post «Ética na Política» pode ler-se a seguinte transcrição:

Relendo o Tratado da ética de Aristóteles, e ponderando sobre a actualidade da problemática que ele nos transmite, não podemos deixar de nos questionarmos: como é possível que tendo já sido escrito há cerca de 2.400 anos, seja pleno de bom senso e de pertinência para os dias de hoje? E como é possível, que ainda assim, passados tantos séculos, o homem continue tão imperfeito, tão incorrecto, tão corrupto, violando regras de bem-estar social, pisando princípios básicos de saber ser e de saber estar, tanto individualmente quanto em sociedade?

Tal como já nos deixou escrito Aristóteles, repetimos, há cerca de 2.400 anos atrás, também nós reconhecemos que a existência de regras morais é insuficiente para que os seres humanos optem por uma via de boa conduta, e daí que a necessidade das leis, do legislador e da política, seja mais do que nunca, a valia de lutar pela melhor condução das sociedades.

Todavia, como também ele nos diz, no domínio da acção, não basta que reconheçamos teoricamente o que é a virtude, é necessário que a ponhamos em prática. Dada a nossa natureza, tem de existir sempre um esforço humano para nos tornarmos pessoas de bem, tem de existir um esforço constante de aperfeiçoamento que só se torna efectivo através do exemplo que cada um de nós, e o próprio Estado em sociedade, conseguir deixar às gerações vindouras, e nós cremos, que aqui reside a nossa luta, na elevação da política do rigor da legislação, e do cumprimento das leis, ao patamar de onde nunca se deve desviar.

Agora, o artigo transcrito mostra que a AR, um dos mais altos órgãos do Poder democrático, desenhou os seus direitos e poderes e usa-os em seu benefício, no benefício dos seus deputados e dos políticos em geral, fechando os olhos e ouvidos para não apreciar casos escandalosos de falta de ética. Será necessário que « Que os políticos passem a ser controlados por aqueles que os elegem.» <>, que os mandatários do povo sejam controlados pelos seus mandantes, que é suposto serem representados democraticamente pela AR. Portanto se a AR não tem competência para alertar os seus elementos para os erros que cometem, algo está mal, algo está enfermo e precisa de terapia. Onde a ir buscar? À violência popular? Ao terrorismo?
Os deputados da Nação RR serão intocáveis? Porquê? Será de evitar que venha a acontecer uma erupção popular difícil de controlar e conter.