A Justiça Francesa DÁ UMA BOA LIÇÃO ÀS DE VÁRIOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA em algum dos quais os políticos podem fazer tudo o que satisfaça a sua ambição e vaidade, porque estão cobertos por uma capa anti-tudo chamada imunidade e impunidade. E, depois, como as pessoas mais simples e ingénuas gostam de ter os eleitos como modelos de virtudes, o resultado é a baralhada daí consequente.
PODE NÃO SE CONCORDAR INTEIRAMENTE COM AS AFIRMAÇÕES DE RUI RIO, mas elas são um pontapé para a frente propiciando a reflexão necessária a cada eleitor para decidir se deve ou não e, de que maneira, contribuir para o cenário que ele prevê ou como evitar tal agravamento da vida nacional.
Deve ser lido com atenção o pequeno artigo que se transcreve.
Rio duvida que a Justiça garanta mais os direitos hoje do que antes do 25 de abril
Na apresentação da sua biografia, o ex-presidente da Câmara do Porto afirmou que Portugal "caminha para uma ditadura sem rosto" e criticou implicitamente a violação do segredo de Justiça na detenção de José Sócrates
Rui Rio diz que Portugal "caminha para uma ditadura sem rosto" como resultado de "um poder político fraco" e voltou a defender uma profunda reforma de regime, que vá para lá do sistema político-partidário e que inclua também a Justiça e a comunicação social.
"O poder económico manda mais hoje ou antes do 25 de abril?
A Justiça garante mais os direitos dos cidadãos hoje ou antes do 25 de abril? A censura orgânica que existia era mais opaca do que a censura inorgânica que hoje existe?", perguntou o ex-presidente da Câmara do Porto perante uma plateia de cerca de 400 pessoas, que ao final da tarde de hoje foram à Fundação António Cupertino de Miranda, no Porto, para assistir à apresentação da biografia "Rui Rio de corpo inteiro - O retrato do homem, as ideias do político", da autoria de Mário Jorge de Carvalho.
"É possível que as eleições não passem de um mero formalismo para dizer que vivemos em democracia.
Há uma evolução para uma sociedade menos democrática. É possível que no futuro vivamos numa ditadura; não no sentido clássico, porque não existe a figura de um ditador, mas apenas um poder político fraco. Um poder político fraco e desacreditado, como o que existe atualmente, que não tem força para impor o interesse público diante de um poder setorial ou corporativo", acrescentou Rio, numa cerimónia cuja apresentação do livro coube a Daniel Bessa, ex-ministro da Economia e professor de Rui Rio, que aproveitou a ocasião para apontar o biografado como "um futuro Presidente da República ou primeiro-ministro".
Rio preferiu evitar o assunto, que nos últimos meses lhe tem sido colocado cada vez com mais frequência por vários seus apoiantes a Belém ou à liderança do PSD, e preferiu concentrar a outra parte da sua intervenção nas críticas à violação ao segredo de justiça.
"Não é aceitável chamar a comunicação social para assistir à detenção de uma determinada pessoa, nem serem notícia factos que deviam de estar em segredo de justiça. Fazer isto é promover a justiça popular. É uma falta de respeito e põe em causa autoridade do Estado. Mesmo cumprindo com todos os procedimentos, admito que seja difícil manter a dignidade de alguém que é detido, mas se isso não ocorrer o que está em causa é a dignidade da Justiça e respeito pelos direitos humanos de cada cidadão", defendeu Rui Rio, numa referência implícita à recente detenção de José Sócrates.
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Transcrição de crónica do TenCor Brandão Ferreira agora recebida por e-mail de amigo.
A CAUSA PRIMEIRA, ÚLTIMA E ÚNICA, DA CRISE
No post carreira política houve um cuidado excessivo de não «chamar o nome aos bois» e deixou-se aos leitores a tarefa de ler nas entrelinhas. Mas, entretanto, passou a ser frequente encontrar em diversos textos a afirmação de que o objectivo da maior parte dos seguidores da carreira que os leva ao paraíso dos «ex-políticos» não é o sacrifício pela causa nobre de defender os interesses nacionais (dos cidadãos em geral), mas o mais prático de defender os interesses seus, de familiares e amigos e do respectivo partido.
Isso traduz-se na ambição de obter muita riqueza, rapidamente e por qualquer forma. Não hesitam no tráfico de influências, na corrupção, nas negociatas, na promiscuidade entre interesses pessoais e de amigos com os seus deveres de função, sendo a troca de favores e o pagamento por gratidão a moeda corrente.
Isto parece calúnia ou fantasia a quem for ingénuo e demasiado crédulo, mas as notícias reforçam tal conceito: As antigas atitudes em relação ao centro comercial Freeport ou ao aterro da Cova da Beira ou aos negócios de um sucateiro em que em que se falou de «troca de robalo por alheira» (roubalheira), continuam agora com notícias de que se tiram ao acaso: Suspeitas de corrupção em colégios ligados a ex-governantes do PS e do PSD, Secretário de Estado fez 'lobbying' durante dois anos para conseguir abrir hospital privado, as referidas ao receio de um inquérito credível aos negócios dos Estaleiros de Viana do Castelo, etc.
E como no fundo de tudo isto, há as dificuldades de a Justiça entrar em tais crimes de políticos, por falta de legislação, embora já proposta há vários anos por João Cravinho, para evitar a corrução e condenar a sua prática, sempre lesiva dos interesses nacionais, resta a acção das pessoas que detectem situações dúbias.
Na ausência de legislação adequada e eficaz, parece que a única forma de se iniciar o combate à corrupção é a denúncia feita por quem conheça alguns sinais. Mas a Justiça deve apoiar os denunciantes e evitar que sejam alvo de vinganças. No entanto, o denunciante deve ter a coragem de vencer tal receio e arriscar, para Bem de Portugal, isto é, dos portugueses contribuintes. Denunciar tais crimes é um dever, é patriótico.
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A notícia Justiça admite negociar mapa judiciário com os juízes e procuradores suscita uma preocupante meditação sobra as malhas que a política tece.
Será que, ao fim de 30 meses de governo, se aproxima a aprovação do «mapa judiciário»? Será que será aprovado a tempo de entrar em funcionamento durante o actual mandato?
Com tal lentidão e governos de 4 anos, Portugal nunca se modernizará nem haverá Reforma do Estado. Como os partidos não colaboraram nos estudos para as mudanças, o próximo Governo poderá anular aquilo que este tem estado a esboçar e começar a fazer os seus próprios esboços.
E com estes «belos» exemplos de eficiência, Portugal será sempre um país em esboço!!!
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Paulo Morais fala-nos sobre a promiscuidade entre os poderes políticos e económicos em Portugal e como os portugueses foram e estão a ser enganados.
Enquanto os portugueses não perceberem as ligações perigosas entre os governantes e a banca a vida deles só vai piorar...
A Justiça costuma ser representada por um juiz de olhos vendados para não descriminar a condição social que possa levar a «isentar» o réu, e apenas se preocupar com o crime e as circunstâncias em que foi cometido.
Têm aqui sido referidas condenações de vários ex-governantes de países onde a Justiça não olha a privilégios derivados de política, de poder financeiro ou de condição social. Agora transcreve-se a notícia:
Ex-ministro chinês condenado à morte por corrupção
TSF. Publicado em 08/07/2013, às 05:59
O ex-ministro chinês dos Caminhos de Ferro Liu Zhijun foi hoje condenado à morte com pena suspensa por dois anos por corrupção e abuso do poder, anunciou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.
A sentença, que costuma ser comutada em prisão perpétua, foi decretada pelo Tribunal de 1ª Instância nº 2 de Pequim.
Liu Zhijun, que foi também membro do Comité Central do Partido Comunista Chinês, está preso desde fevereiro de 2011.
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Era uma vez um país onde à frente de algumas autarquias se encontravam velhotes a título vitalício, repetidamente eleitos por hábito antigo de votar sempre no mesmo.
Eis, senão quando, um «poder legislativo», por distracção, incompetência ou intenção não confessada, gerou uma bagunça legal, supostamente para quebrar a maldição de os benefícios e «mordomias» do cargo irem favorecer sempre os mesmos e retirar esperanças a jovens de terem um tal futuro de riqueza fácil.
A bagunça legal, gerada no legislativo e promulgada sem hesitação resultou numa tal confusão dentro dos paridos e nos próprios tribunais que ninguém se entendeu. Os tribunais, órgão de soberania que deve ser merecedor de todo o respeito e confiança ao povo (soberano em democracia), chegaram ao ponto de serem desrespeitados, tendo um autarca a quem uma decisão dos tribunais considerava que não se podia candidatar, declarado que ,mantinha a sua candidatura.
Para um cidadão normal, cumpridor da lei e respeitador dos tribunais, isto é chocante e mais ainda por ser um péssimo exemplo vindo de quem deve ser o espelho do civismo perante os seus governados. Mas, infelizmente, por outros motivos, já se viram exemplos parecidos desde a desobediência à Constituição seguida de hostilidade ao Tribunal Constitucional até a autarcas que, para fugirem ao poder judicial têm usado de várias manobras dilatórias com recursos e pedidos de clarificação, à espera de ser revogada a primeira decisão ou de o tempo provocar a prescrição do processo.
Um país sem leis claras e exequíveis e sem igualdade dos cidadãos perante a lei e perante a Justiça, não consta (ou não devia constar) na comunidade internacional.
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Transcrição de notícia, seguida de NOTA.
Berlusconi condenado a quatro anos de prisão
Por Jornal i publicado em 8 Maio 2013 - 19:37
Silvio Berlusconi foi condenado a quatro anos de prisão, avança a agência Reuters. O ex-primeiro-ministro italiano é acusado de fraude fiscal por ter inflacionado o preço que o seu império mediático Mediaset pagou por películas cinematográficas norte-americanas e guardar para si a diferença, depositando o montante num paraíso fiscal. Não é a primeira vez que Berlusconi é acusado deste crime.
O tribunal de Milão confirmou agora a sentença que já tinha sido emitida em Outubro do ano passado pelo tribunal de primeira instância. O antigo chefe de governo, que tem visto o seu nome envolvido em escândalo, rejeitou as acusações e afirma que os fiscais que o acusam são movidos por razões políticas.
Apesar da sentença impedir Berlusconi de desempenhar cargos políticos durante cinco anos, o ex-primeiro-ministro pode ainda recorrer para o Supremo Tribunal.
Para além deste processo, Berlusconi tem outros dois a decorrer. Num deles já foi condenado a um ano de prisão em primeira instância por ter violado o segredo de instrução num processo relativo a um escândalo bancário ocorrido em 2005 e outro é relativo ao caso "Ruby", em que é acusado de ter tido relações sexuais com uma menor e de ter utilizado o seu poder como chefe de governo para tentar abafar o caso. Se a sentença for para a frente, o ex-responsável italiano incorre a uma pena até três anos de prisão.
NOTA: Ainda há países civilizados onde a Justiça funciona com isenção e de olhos vendados para não ser influenciada pela marca do fato ou pela posição social e política do réu. E por cá ???
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Numa conversa entre vários amigos, um criticou os nossos Governos por exagerarem a entrega a pessoas da área do Direito de lugares de responsabilidade para a reorganização e reestruturação, em que deve ser indispensável capacidade de prever e de planear para o futuro, e alegava que a formação dessas pessoas as vocaciona para raciocinar em função de outrora, em termos desactualizados.
Um dos presentes, juiz jubilado, returcou mas sem grande efeito nos presentes, pois o primeiro continuou o seu raciocínio dizendo que o forte dos advogados e juízes é a interpretação das leis para delas tirar as conclusões mais adequadas ao caso em análise. Ora as leis foram criadas num passado mais ou menos distante e surgiram para fazer face a sequências de ocorrências anteriores que tornavam necessário um processamento que as desmotivasse. Por isso os agentes do Direito vivem com atenção focada no passado e não estão preparados para antever e edificar o futuro.
Este aspecto do problema leva a pensar que o actual agravamento da violência contra pessoas, isoladas ou em grandes grupos, exige que sejam criadas adequadas medidas normativas para evitar o flagelo e para reprimir eficazmente os casos que surjam. Não devemos continuar a assistir, impávidos, à sucessão de crimes como os dos dias mais recentes, em Boston, na cidade de Seatle, num bar nos EUA, em escola da Holanda, na Rússia, na embaixada francesa na Líbia, ou a actos como os que estavam na mira do grupo desarticulado no Canadá.
Impõe-se que seja, desde já, iniciada a elaboração de um sistema legislativo, policial e judicial, para terminar com esta epidemia de violência que, sem medidas adequadas, irá criar profundas cicatrizes na humanidade.
O problema é global, mas isso não impede que os Estados iniciem, desde já, a sua participação num trabalho de grande abrangência. E isso pode trazer prémio para os autores, pois não é raro, que leis supranacionais sejam conhecidas pelo nome do seu autor. Quem tem consciência deste problema e capacidade para ajudar na sua resolução, se nada fizer, é moralmente cúmplice e conivente pela continuação da desgraça.
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De vez em quando chegam notícias do bom funcionamento da JUSTIÇA em países civilizados em que todos os cidadãos, sem excepção, estão sujeitos à sua acção disciplinadora.
Dos casos exemplares que vêm a público, ressalta a gora a notícia de que o ex-Presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy é suspeito de corrupção em investigação a financiamento de partidos, com vários títulos noutros periódicos acusado por abuso de confiança no âmbito do caso Bettencourt ou acareado com mordomo da família Bettencourt.
Têm vindo de outros países notícias de políticos e ex-governantes terem sido condenados. Por exemplo, já aqui foi focado o caso do julgamento ocorrida na Coreia do Sul em Agosto de 1996, em que foram severamente condenados dois antigos Presidentes, apesar de terem sido pilares muito válidos na construção económica do País que tinha sido destruído pela guerra com o vizinho do Norte, e que ouviram sentenças por terem cedido à tentação da corrupção, tendo o General Park Chung Hee sido condenado à morte e Roh Tae-Wu a 22 anos de prisão.
Curiosamente, o nosso povo de brandos costumes, perante a lassidão da Justiça em relação aos políticos, prefere fazer justiça de maneira informal, agora, através de «petições» para impedir Sócrates de ser comentador na TV pública. Ora a administração da RTP é livre de contratar com quem julga de interesse e, por outro lado, todos somos inocentes até sermos condenados por sentença passada em julgado, e Sócrates, apesar das suspeitas sobre si levantadas, não foi condenado.
Que grande diferença entre os exemplos dados pela Coreia do Sul há 17 anos e pela França agora e o que se passa entre nós. Serão os nossos políticos todos angélicos, pois raros têm sido condenados? Quais?
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Na Grécia, como em muitos países civilizados, a Justiça, aplica a lei sem olhar à «importância» dos suspeitos e, segundo a notícia Ex-ministro grego condenado por corrupção, o ex-ministro grego Akis Tsochatzopoulos foi condenado a oito anos de prisão, a uma multa de 520 mil euros e confiscação de uma vivenda de luxo, por corrupção e por não ter justificado a origem de rendimentos e a aquisição fraudulenta da habitação.
Não é só em países do ocidente, pois também chegam Lições do dito «Terceiro Mundo» e, concretamente, o caso ocorrido na Coreia do Sul com dois ex-Presidentes referido em Sentido da Honra e da Responsabilidade E por cá? A Justiça parece estar peada por amarras da lei acerca da inversão do direito de prova. Até quando? Ou será que no nosso país todos os agentes do poder são uns santinhos?
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A notícia PGR abre inquérito disciplinar a Cândida Almeida e informa-a que vai deixar liderança do DCIAP parece ser um sinal positivo de que a Justiça passará a ser aplicada a todos os portugueses sem excepção.
Será?
Os detentores do poder informal permitirão que esse ideal seja atingido?
Oxalá nunca falte a coragem à Srª PGR
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Do muito que tem sido publicado conclui-se que a reforma do Estado não pode ser um remendo colocado por capricho do actual Governo, mas constitui uma necessidade, um imperativo nacional e deve ser levada a cabo com o objectivo claramente definido de sair da crise, evitar cair noutra de causas semelhantes, dar aos portugueses melhor qualidade de vida com bons apoios de educação, de saúde, de justiça, de equidade social, de segurança e de garantia de emprego.
Para isso, é estranho que agora o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, diga que o seu partido se mantém disponível para "aproximar posições" com os partidos oposição. Isso não poder ser aceite como uma concessão da coligação no Poder, pois a reforma, para ser eficaz e duradoura, deve ser fruto de convergência de esforços de todos os partidos e forças vivas. Não são aconselháveis avanços e recuos a bel-prazer de partidos que subam ao Governo.
Está no caminho certo a Presidente da AR, Assunção Esteves, quando defende uma carta de intenções em que os partidos parlamentares clarifiquem o objecto da comissão de reforma, em que haja boa-fé garantida à partida pela explicitação do objecto da comissão.
Além do objectivo da reforma, é preciso, a seguir, traçar as linhas estratégicas gerais a que devem obedecer as medidas práticas indispensáveis: tornar o Estado e a administração pública e autárquica, mais simples sem burocracias desnecessárias, mais barato, mais eficaz, tornando extensivos os apoios atrás referidos a todos os cidadãos, por meio de uma justiça social que reduza ao mínimo os explorados e carenciados, crie um tecto para as pensões de reforma douradas, e use o salário mínimo como medida de cálculo e de expressão dos salários e mordomias dos funcionários públicos e dos políticos.
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Transcrição de artigo:
Palácios de espera
Correio da Manhã. 05-02-2013. 01h00. Por: Paulo Morais, Professor Universitário
A organização do sistema judiciário português é obsoleta, arcaica, de inspiração medieval. Mas esta realidade parece não preocupar os dignatários maiores do sistema que, na abertura do ano judicial, proclamaram grandes princípios, identificaram transcendentes problemas, anteviram profundas reformas. Estes discursos tornam-se risíveis, quando estes responsáveis não conseguem sequer que uma simples inquirição ou audiência comece a horas.
Os cidadãos que recorrem à justiça são amesquinhados, os atores do sistema não dispõem de condições para o exercício condigno das suas funções, os próprios edifícios são desadequados à missão. Quem procura os tribunais, denunciante, assistente, testemunha ou até arguido, perde-se num labirinto de procedimentos. A atividade mais comum num tribunal é a espera. As testemunhas esperam pelos oficiais de justiça, em átrios frios e desconfortáveis. Os arguidos esperam pelos seus advogados, estes pelos da contraparte, todos pelos juízes que raramente cumprem horários. Todos aguardam um julgamento que provavelmente vai ser adiado… para provocar uma nova espera de meses. Dentro dos tribunais esperam uns pelos outros e no final deixam-nos a todos… à espera de justiça. Por sua vez, juízes e procuradores trabalham em gabinetes velhos e exíguos, sem o competente pessoal de apoio. A hierarquia é difusa, a desorganização a regra. Sem as mínimas condições e atolados em funções burocráticas, os magistrados não conseguem administrar a justiça.
Os edifícios não escapam a esta realidade dantesca. Muitos encontram-se em avançado estado de insalubridade, chove nas salas de audiência, alguns tribunais são verdadeiras ruínas. E nem os mais modernos, como o Campus de Justiça de Lisboa, dispõem das condições necessárias. No mais importante espaço judiciário português, os magistrados não têm privacidade, a insonorização é deficiente, a estrutura do edifício é absurda. Os palácios de justiça deviam designar-se de túmulos da justiça. Nas suas salas, cujos tetos ameaçam ruir, subsiste uma retórica impercetível, uma pompa e circunstância medieval, de togas, becas e capas. Temos uma justiça enfarpelada… e coberta pelo ridículo.
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Em fins do ano lectivo de 2007(há mais de seis anos!), o professor Fernando Charrua, fora de qualquer reunião oficial, entre amigos, disse que «somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um filho da puta». Por isso foi punido de imediato pela directora do DREN, Margarida Moreira e, perante recursos e um processo que dura até agora, ele foi vítima de uma decisão precipitada sem fundamentação adequada que agora, como diz a notícia Estado paga indemnização de 12 mil euros a professor acusado de insultar Sócrates, «o Estado terá que pagar 12 mil euros ao professor, lê-se num acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte que conclui ainda que houve uma "conduta ilícita da Administração" neste processo».
Para melhor compreender a complexidade deste processo e quanto representa de autoritarismo, de arrogância e de absolutismo ditatorial dos agentes do Poder pode ser consultada a lista (incompleta) de textos que referem o tema:
- A caminho do Estado policial???
- Ensino, responsabilidade ou arbitrariedade
- Caso Charrua encerrado por pressão popular
- «Brincadeira de mau gosto»
- Indícios pouco tranquilizadores
- Qual o facto do ano ?
- Liberdade de expressão em risco?
- Morte aos que não adoram Sócrates !!!
- Quem tem poder efectivo em Portugal?
- Ministra da Educação esperta como um alho!!!
- A «lei da rolha» está aí
- Contradições e precipitações dos políticos
- FERNANDO CHARRUA MENTIU E PARECE QUE NINGUÉM REPAROU
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