CRISE E EVENTUAL AUSTERIDADE

Crise e eventual austeridade
(Publicado no Semanário DIABO em 22 de Janeiro de 2019)

Tentar fazer face à falta de mão de obra recorrendo a imigrantes é uma solução com graves perigos. Além de ser difícil escolher os especialistas mais necessários para certas tarefas e de eles virem em busca de remunerações elevadas, pondo em perigo a reivindicação dos nacionais por elevação substancial do salário mínimo nacional, há o risco de entrarem indivíduos vulneráveis a incitamentos para a execução de actos lesivos da segurança das empresas ou mesmo de terrorismo. Convém recordar que o Império Romano caiu nas mãos dos godos que tinham sido recebidos amigavelmente, como refugiados, após terem sido derrotados pelos hunos.

Actualmente, há vários parceiros europeus a braços com o inconveniente de terem recebido imigrantes, como é o caso da França, da Inglaterra, da Alemanha, o que levou a Itália, assim como outros países europeus, a recusar a entrada de mais.

Antes de recorrer a essa solução extrema para obtenção de mão de obra, devem dar-se incentivos para reduzir o desemprego, criando nas empresas prémios para os trabalhadores mais produtivos, o que irá fazer subir os salários mínimos para os melhores e melhorará a produtividade e a qualidade do trabalho.

Tal como está a ser pensado, agravam-se as diferenças entre trabalhadores nacionais e imigrados, o que pode contribuir para aumentar o número dos nossos emigrantes que saem à procura de melhores remunerações e condições de trabalho. A tentativa de aliciar os nossos actuais emigrantes a regressar não parece resultar por eles se encontrarem em condições mais favoráveis no estrangeiro do que as que aqui iriam ter. Não foi por acaso que emigraram.

Para se evitar aspectos ameaçadores de crise ou condições de maior austeridade, será útil auscultar, com serenidade, as opiniões dos trabalhadores nacionais, por todo o lado, a fim de se concluir sobre a necessidade de pequenas reformas que melhorem a produtividade do trabalho e desencorajem a emigração e, possivelmente, incitem ao regresso de alguns emigrantes que se encontrem menos satisfeitos lá fora. Infelizmente, os governantes parecem demasiado confinados à capital, mais interessados em se manter no Poder e desprezando algumas das suas funções essenciais, como a defesa dos interesses dos cidadãos e a melhoraria da sua qualidade de vida.

Por vezes, há governantes que, viciados no seu alheamento da vida real nacional, aconselham pessoas descontentes, como foi dito aos professores em Dezembro de 2011 “olhem para o mercado de língua portuguesa para encontrar lá uma alternativa”. Se eles não encontravam vaga cá, seria preferível optarem por outra actividade, provisoriamente, até poderem regressar ao ensino.

Devido a o ensino secundário ter deixado de dispor de ensino técnico, acabou por haver jovens que abandonaram os estudos e outros que, depois de licenciados, tiveram de se empregar em serviços de menor exigência escolar, mas a seu gosto. É preferível procurar emprego a ficar de braços caídos a viver de esmolas de familiares ou de qualquer generoso. E a ociosidade é mãe de todos os vícios e de muitos crimes.

Há alguns anos, dois ou três professores do secundário decidiram, nos tempos livres, cultivar uns terrenos de familiares com métodos mais modernos, optando pela agricultura biológica e cultivando produtos que eram raros na região. Estavam satisfeitos com os resultados. Muitos outros poderiam imitar essa iniciativa.

Enfim, há formas diversas de se lutar contra o desemprego e contra a falta de mão de obra, sem ser necessário receber migrantes que buscam outras coisas. E a propósito, a solução de meter os jotinhas em tudo o que é serviço público, onde apenas vão receber o salário ou aumentam a burocracia e criam confusão, também não parece ser solução sensata. ■

António João Soares
15.01.2019

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CAVACO PRUDENTE OU TEMEROSO?

Durante várias décadas de vida, tenho assumido como regra comportamental que as autoridades, principalmente as que foram eleitas pelos cidadãos, devem ser por estes tratadas com o maior respeito e a máxima deferência.

Nesse conceito, enquadra-se o Supremo Magistrado da Nação que, por definição, deve considerar-se apenas limitado pelo texto da Constituição da República, interpretado com o bom senso e a prudência que deve estar sempre no espírito de uma pessoa que ousou candidatar-se ao cargo e obteve a eleição pelos votos da maioria dos cidadãos que votaram de forma útil.
Por isso, pode ficar-se chocado com o título da notícia «Cavaco é um vice-primeiro ministro e não um Presidente da República».

Mas como não há fumo sem fogo, devemos procurar os motivos que levaram a autora, eurodeputada também eleita por eleição legal, a fazer afirmação tão ousada. E deparamos com palavras do PR como as seguintes «Portugal tem ainda à sua frente grandes desafios muito exigentes. Portugal continua a enfrentar fortes restrições e ser-lhe-ão colocadas grandes exigências no futuro. É uma ilusão pensar que os problemas do país estão resolvidos. Tal como é uma ilusão pensar que os problemas podem ser resolvidos num contexto de facilidades»

Declara,assim, que o Governo não resolveu os problemas do país. Nisso, está em concordância com a opinião de Bruxelas: /«Outro problema para a troika é o programa de reformas estruturais. Para Bruxelas, o ímpeto do reformista está a abrandar consideravelmente e mal, porque a economia portuguesa precisa de continuar o seu ajustamento na visão de Bruxelas, e, em alguns casos, estarão mesmo a ser revertidos os resultados de algumas das reformas colocadas em curso.»

E que apesar de vários anos de dura austeridade, repetidamente agravada, afirma claramente que «Portugal continua a enfrentar fortes restrições e ser-lhe-ão colocadas grandes exigências no futuro». Um cidadão medianamente informado perguntará, qual o motivo de o PR não ter decidido eleições antecipadas. Pode ter havido um de dois tipos de raciocínio.

O primeiro, de extrema prudência e sensatez, porque pode ter pensado que as eleições representariam paragem na vida nacional e despesas, sem garantia de que delas resultasse um governo menos mau.
O segundo, de temeridade e falta de ousadia para arriscar essa paragem e despesa, com receio de que resultasse um governo pior, o que parece ser de grande improbabilidade.
Daqui que o artigo inicialmente referido tenha insinuado uma submissão ao Governo, como se fosse um seu vice-PM. Claro que isso não passa de uma forma hiperbólica e irónica como é frequente acontecer na nossa política de discutível qualidade.

Mas Cavaco manifesta-se contra o medo da mudança, a qual é meritória e indispensável para não continuarmos cristalizados numa austeridade por teimosia que já mostrou a sua ineficácia, por não ter efectuado a prometida Reforma Estrutural do Estado, entre outras coisas, com redução da burocracia ao mínimo indispensável, o que evitaria as falhas de um programa que estão na origem da operação Labirinto, que tornaria desnecessário o desbarato do património Nacional, das joias da coroa e a privatização de empresas símbolos de soberania, criado mais milionários e empobrecido maior número de cidadãos desprotegidos. E isso demonstra que o PR, em vez de se mostrar solidário com o Governo, devia tê-lo criticado e ter-lhe dado um puxão de orelhas e colocado de pé voltado para a parede.

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A CAUSA PRIMEIRA, ÚLTIMA E ÚNICA, DA CRISE

Transcrição de crónica do TenCor Brandão Ferreira agora recebida por e-mail de amigo.

A CAUSA PRIMEIRA, ÚLTIMA E ÚNICA, DA CRISE

“Devo à Providência a Graça de ser pobre.”
A.O. Salazar [1]

Nós, os humanos, aprendemos pouco e tarde.
E quando sabemos algo que se aproveite, morremos.

Esta é uma das chaves para se entender o sempre presente conflito de gerações e para perceber a importância de preservar a Informação, o Conhecimento e o Saber (três coisas distintas), nos centros de Saber tradicionais: a Universidade, a Igreja, a Magistratura, a Diplomacia e a Instituição Militar.
No fundo, conseguir ampliar, ordenar e arquivar toda a sabedoria que os avós passavam aos netos desde que a organização social não ia além dos clãs e tribos nómadas.

Uma das coisas que julgo ter aprendido foi que, entre a natureza humana – que não muda na sua essência ao longo dos séculos, por mais que isso possa doer ao Rousseau e seus discípulos – existe uma matriz que, grosso modo, funciona assim:
Dez por cento das pessoas porta-se sempre bem; outros dez por cento, portam-se sempre mal e os restantes oitenta por cento, portam-se bem ou mal, conforme. Conforme as referências em vigor e conforme o “pau e a cenoura” existentes (portas-te bem comes cenoura, caso contrário, levas com o pau…).
Dito de outro modo: muitas das pessoas só não se porta mal se forem devidamente educadas, forem dissuadidas e, ou, não tiverem oportunidade para isso![2]

Lembremos o que disse o cronista depois da morte do agora Santo, Nuno Álvares Pereira: ”Foi em seu tempo claro espelho de honestos costumes”; e dele dizia amiúde o próprio Rei D. João I, “ Que os bons costumes que havia em Portugal que o Condestável os pusera todos”.
Numa palavra, é necessário – e é uma luta de sempre – organizar a sociedade no sentido do Bem e no castigo do Mal. Para isso é preciso que haja boas referências (foi esse o maior legado de Cristo na Terra) ensiná-las e pô-las em prática.

A “prática” é corrigida e mantida por um adequado sistema de Justiça e uma activa consciência cívica que leve a uma aprovação ou censura social, saudável.

Toda esta arenga serve para dizer que aquilo que entendemos pela “crise” actual tem uma hierarquia de causas e a primeira é, justamente, moral, depois política e, só a seguir, vem a financeira as quais originam, em consequência, um desastre económico e social.

Ora, como a evidencia da crise só ganha foros mediáticos com o que se passa no campo das finanças e a maioria das pessoas só se indigna quando lhes vão ao bolso (e, mesmo assim, poucos agem), as verdadeiras causas morais que influenciam a política e a sociedade, tendem a ser ignoradas e, até, tidas por incorrectas.
Daqui resulta atacarem-se os efeitos em vez das causas dos problemas. Ou seja, estes nunca se resolvem...

De facto o fulcro dos problemas no mundo ocidental, sobretudo após a queda do muro de Berlim, nada tem a ver com ideologias políticas – todas elas, aliás, já experimentadas e gastas, num caminho já feito pela Humanidade de que só resultaram guerras e desgraças; Direito Internacional – de que a ONU é apenas um arremedo sombrio; organização do comércio mundial – cujo principal organismo, a OMC, aparenta estar ao serviço dos tubarões da finança; enfim, com Justiça relativa ou a procura da Paz – os dois termos mais invocados em vão, desde a invenção da escrita!
O que se tem passado tem a ver quase exclusivamente com a avidez e ganância humanas que leva ao mau uso que se faz do dinheiro.

Neste particular, o dinheiro – essa extraordinária invenção que como todas as invenções podem ser bem ou mal utilizadas – serve para acumular riqueza, comprar bens (e consciências), etc., podendo tornar-se num dos mais maquiavélicos instrumentos do Poder. O dinheiro cuja origem e história é ignorada por 99,9% da população – algo que estranhamente não se ensina quase a ninguém – passou a ser o alfa e o ómega de tudo. “Hélas”, o Deus Mamon! O que faz bem jus ao aforismo latino de que “nenhuma cidade cercada resiste a um burro carregado de ouro”… Na actualidade assiste-se a um verdadeiro conúbio e promiscuidade entre políticos e banqueiros, escritórios sonantes de advogados e lugares rendosos (quer públicos quer privados), que sequestraram o poder político através de uma teia de leis e compromissos que blindou o “sistema”, visando a sua perpetuação em circuito fechado.

E como se defende mentirosamente, que tudo se passa segundo as regras “democráticas”, eis que tudo passa a legal e legítimo. Uma verdadeira armadilha.

Na prática, porém, nada do que se passa visa o bem comum nem o governo da cidade. Visa o lucro desmedido, usura, controlo político – logo social e económico – e baseia-se na falta de escrúpulos, corrupção e muitas fraudes e outros ilícitos criminais.
Tudo envolto em secretismo e em “organizações” de que apenas se fala à boca pequena.
O poder político fica deste modo cativo e refém de interesses inconfessáveis e a Nação perfeitamente desprotegida e “escravizada”.
Como medida cautelar, não vá o diabo tecê-las, apaga-se e eliminam-se as Forças Armadas da face do país.

Como lapidarmente escreveu o Professor Pedro S. Martinez em artigo recente, “Quando os governantes são de mãos limpas, também os banqueiros têm dificuldade em sujar as deles”.
A teia que levou a este estado de coisas começou a ser tecida no mundo há mais de 200 anos, embora em Portugal só tenha sido implementada a partir dos anos 80 do século passado.[3]
Neste momento estamos completamente enredadas nela (a teia) e apesar da grande “débacle” só ter estalado a partir de 2008, ainda agora a procissão vai no adro.

E não iremos sair da crise senão pelos factores morais: pela instituição de valores e princípios que não sejam relativos nem relativizados, que imponham a supremacia do espírito sobre a matéria e tragam para a Política pessoas integras – de preferência que não queiram ser ricas e tenham a coragem (rara) de agradecer à Providência a graça de ser pobres.
Políticos – cuja primeira qualidade a exigir, é que sejam patriotas - que consigam elaborar uma Constituição simples, se ela for mesmo necessária – já repararam que a melhor constituição alguma vez escrita, são os 10 Mandamentos da Lei de Deus? – com poucos artigos, despida de ideologia e onde os deveres estejam à frente dos direitos e onde estes derivem do cumprimento daqueles.

E onde um modelo jurídico, que dela decorra, permita meter em prisões adequadas (não hotéis de três estrelas), os muitos “Madoff” que por aí pululam, de modo a fazer do sermão do bom ladrão, do eterno Padre António Vieira, um resquício do passado: “Não são ladrões apenas os que cortam as bolsas. Os ladrões que mais merecem este título são aqueles a quem os Reis encomendam os exércitos e as legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais, pela manha ou pela força, roubam e despojam os povos.
Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam correndo risco, estes furtam sem temor nem perigo.
Os outros, se furtam, são enforcados; mas estes furtam e enforcam.”

Deixo à consideração dos leitores se será possível fazer tudo isto, democraticamente.
Isto é, se conseguimos convencer a maioria dos 80% da população a querer comportar-se dessa maneira.

Tenente-Coronel Brandão Ferreira

________________________________________
[1] “O meu depoimento”, discurso proferido a 7 de Janeiro de 1949.
[2] Lembro o ditado: “A ocasião faz o ladrão”.
[3] Sem embargo do que se passou a partir das invasões francesas e suas consequências, que quase destruíram o país e a que só a reforma financeira de 1928, começou a por cobro. Com êxito.

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MÉRITO DO GOVERNO

Um texto de Alberto Gameiro Jorge, no Facebook sugeriu-me a seguinte reflexão:

Como o Governo dá aos números uma importância superior aos temas da qualidade de vida, aos afectos e aos sentimentos da população, devemos procurar analisar o seu desempenho com base naquilo que ele compreende, os números.

- Em 2011, Portugal tinha uma Divida de 94% do PIB e estava à "BEIRA da BANCA ROTA" !!!!!,segundo criticavam os actuais governantes
-Passados três anos, a Dívida está na ordem de 140% do PIB, ou seja multiplicou por 1,5

Entretanto, ao contrário do esperado e prometido melhoramento da vida nacional, foram exigidos duros sacrifícios com uma AUSTERIDADE exagerada que tem sido agravada incessantemente, e em vez de normalizar a dívida, veio:

-destruir centenas de milhares de Postos de Trabalho;
-sacar milhões de euros aos trabalhadores, reformados e pensionistas...
-vender os CTT, a EDP, a ANA, a jóia da Coroa da CGD, o Pavilhão Atlântico, os Estaleiros de Viana; -reduzir a eficiência do SNS;
-dificultar o ensino em todos os seus escalões;
-sacar 9.000 milhões à Segurança Social.

Embora «pensar seja difícil e incómodo», é indispensável analisar o que aconteceu:

-Quais eram os problemas existentes em 2011 e que era necessário resolver?
-Como foi analisado cada um?
-Quais eram as possíveis soluções para cada um deles? E qual a solução escolhida para cada um?
-Que sistema de controlo e fiscalização das estratégias escolhidas foi adoptado e que correcções ou alterações foram decididas para sanar desvios do caminho pretendido?
-Se as metas não foram atingidas, elas foram bem estabelecidas ou, pelo contrário, não passavam de fantasias oníricas e desejos irreais?
-se os défices foram uma doença crónica, porque não se fizeram revisões e alterações do sistema inicial, com oportunidade, para não se chegar ao caos actual?
-como, ao fim deste percurso, se tem lata para propor continuidade, sustentabilidade de um sistema que deu este resultado de passar a dívida de 94% para 140% num período de 3 anos e de lesar gravemente os legítimos interesses e direitos dos cidadãos?

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PONTO DE VISTA DE ELEITOR APARTIDÁRIO

Achei interessante a originalidade da expressão de um cidadão (aparentemente isento e apartidário), que vou tentar reproduzir.

Quando uma pessoa se sente doente vai procurando recuperar com chá e mesinhas até que, como não melhora, decide ir ao médico, na esperança de, dentro de pouco tempo, sentir melhoras e, depois, recuperar completamente a sua alegria de viver e a energia anterior.

No nosso pais passou-se algo parecido. No primeiro semestre de 2011, houve uns sábios que diagnosticaram a doença do país reprovaram o PEC !V forçaram a entrega dos destinos do País à troika e prometeram salvar o País do mal de que sofria e, em 14 de Agosto de 2012, chegarem ao ponto de anunciar o fim da recessão em 2013.

Mas ao doente não melhorou, antes pelo contrário, terminou 2012 com o quarto maior défice e a terceira maior dívida na UE. E não contente com isso, depois de muitas promessas e previsões falhadas em 2013, a confusão nunca foi explicada, continua o mau tratamento ineficaz e prevê-se um 2014 com um dramático agravamento do doente, com cortes e restrições em todos os variados sectores da vida das pessoas.

Depois de tão constante agravamento, o doente ou se convence de que vai morrer da doença e aceita esse destino ou se enche de coragem e procura o parecer e o serviço de outro médico.

Achei graça à simplicidade e clareza deste raciocínio e relato-o na esperança de que o médico em acção reveja o tratamento da doença do seu doente e assuma a responsabilidade dos erros cometidos e da necessidade de aplicar uma terapia diferente e mais eficaz. E será que aparecerá médico melhor, neste bairro de pobres de espírito?

O que dirá a isto o supremo médico deste hospital, responsável porque tudo funcione bem, com a maior eficácia, para benefício de todos os doentes?

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BÚSSOLA AVARIADA OU FALTA DELA???

Transcrição de artigo que deve ser lido com atenção e espírito crítico, para se tentar descortinar o rumo que deveria ser seguido:

Manuela Ferreira Leite: "Estamos a andar ao contrário"
Jornal de Negócios. 10 Outubro 2013, 11:37 por António Larguesa | alarguesa@negocios.pt

Ex-ministra das Finanças considera que a incompreensão da estratégia governativa, a elevada carga fiscal e falta de confiança no Estado minam o equilíbrio das contas públicas e a recuperação da economia.

Manuela Ferreira Leite disse esta quinta-feira que "o caminho que temos de percorrer é muito longo e, em questões essenciais, estamos a andar ao contrário". Lembrando que "o êxito assenta na compreensão da necessidade [do ajustamento], na clareza dos meios utilizados e nos seus objectivos", pois "só assim os cidadãos estarão empolgados neste processo de mudança", a ex-ministra referiu "não perceber a estratégia nem o que se espera no fim dela ser aplicada" pelo Executivo.

Durante as jornadas AEP/Serralves, que decorrem esta quinta-feira na fundação portuense, Ferreira Leite notou que "não augura nada de bom" ter uma "classe média em regressão acelerada com políticas que a enfraquecem" e frisou que "não há crescimento económico com elevadas cargas fiscais". Nem que "a prática esteja a ser dar-lhes outros nomes, como contribuições", criticou.

"Um Estado que não mereça a confiança dos cidadãos é um entrave a que se tomem decisões de longo prazo. Todos os sinais dados no sentido de não criar confiança no Estado são muito prejudiciais", acrescentou a antecessora de Pedro Passos Coelho na presidência do PSD.

"Empresas desabam ao primeiro abalo"

Sublinhando que "é impossível executar um plano de desenvolvimento se ele for incompreendido pelas pessoas", Manuela Ferreira Leite denunciou igualmente as falhas na receita de austeridade aplicada a Portugal, que "tomou todas essas medidas [apontadas como] necessárias para que em 2013 estivesse anulado o défice orçamental", mas onde "essa correcção está muito longe de ser conseguida".

"A receita que nos foi imposta não se aplica à nossa estrutura produtiva nem tomou em conta os níveis de endividamento das pessoas e das empresas. Tentar corrigir o desequilíbrio das contas públicas sem ter em conta a nossa estrutura produtiva e o nível de endividamento provocou efeitos recessivos. Com uma receita simultânea de aumento de impostos e redução de salários a sectores endividados, o impacto no consumo é elevado e violento", resumiu a ex-ministra das Finanças.

Por outro lado, detalhou que a estrutura produtiva nacional é composta por micro, pequenas e médias empresas. "E quando estão endividadas, quando têm dificuldades no acesso ao crédito, quando há uma quebra na procura interna e um aumento de impostos, elas são pequenas para suportar este abalo. E por isso desabam ao primeiro abano. Por isso esta receita teve efeitos perniciosos porque foi aplicada a uma realidade que não foi considerada", concluiu Ferreira Leite.

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RESTAURANTE DE LUXO DA AR AO PREÇO DA CHUVA

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PARA A HISTÓRIA DA CRISE

Miguel Portas contou como Passos Coelho reprovou o PEC IV




António Lobo Xavier explica como entrou a Troika

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CORTES MAIS CORTES ATÉ...

Transcreve-se texto recebido por e-mail, por merecer leitura atenta:

A broa dos velhos
Por Alberto Pinto Nogueira (Procurador-Geral – Adjunto)

A República vive da mendicidade. É crónico. Alexandre de Gusmão, filósofo, diplomata e conselheiro de D. João V, acentuava que, depois de D. Manuel, o país era sustentado por estrangeiros.

Era o Séc. XVIII. A monarquia reinava com sumptuosidades, luxos e luxúrias.

A rondar o Séc. XX, Antero de Quental, poeta e filósofo, acordava em que Portugal se desmoronava desde o Séc. XVII. Era pedinte do exterior.

A Corte, sempre a sacar os cofres públicos, ia metendo vales para nutrir nobrezas, caçadas, festanças e por aí fora….

Uma vez mais, entrou em bancarrota. Declarou falência em 1892.

A I República herdou uma terra falida. Incumbiu-se de se autodestruir. Com lutas fratricidas e partidárias. Em muito poucos anos, desbaratou os grandes princípios democráticos e republicanos que a inspiraram.

O período posterior, de autoritarismo, traduziu uma razia deletéria sobre a Nação. Geriu a coisa pública por e a favor de elites com um só pensamento: o Estado sou eu. Retrocedia-se ao poder absoluto. A pobreza e miséria dissimulavam-se no Fado, Futebol e Fátima.

As liberdades públicas foram extintas. O Pensamento foi abolido. Triturado.

O Povo sofria a repressão e a guerra. O governo durou 40 anos! Com votos de vivos e de mortos.

A II República recuperou os princípios fundamentais de 1910, massacrados em 1928.

Superou muitos percalços, abusos e algumas atrocidades.

Acreditou-se em 1974, com o reforço constitucional de 1976, que se faria Justiça ao Povo.

Ingenuidade, logro e engano.

Os partidos políticos logo capturaram o Estado, as autarquias, as empresas públicas.

Nada aprenderam com a História. Ignoram-na. Desprezam-na.

Penhoraram a Nação. Com desvarios e desmandos. Obras faraónicas, estádios de futebol, auto-estradas pleonásticas, institutos públicos sobrepostos e inúteis, fundações público-privadas para gáudio de senadores, cartões de crédito de plafond ilimitado, etc. Delírio, esquizofrenia esbanjadora.

O país faliu de novo em 1983. Reincidiu em 2011.

O governo arrasa tudo. Governa para a troika e obscuros mercados. Sustenta bancos. Outros negócios escuros. São o seu catecismo ideológico e político.

Ao seu Povo reservou a austeridade. Só impostos e rombos nas reformas.

As palavras "Povo” e “Cidadão” foram exterminadas do seu léxico.

Há direitos e contratos com bancos, swaps, parcerias. Sacrossantos.

Outros, (com trabalhadores e velhos) mais que estabelecidos há dezenas de anos, cobertos pela Constituição e pela Lei, se lhe não servem propósitos, o governo inconstitucionaliza aquela e ilegaliza esta. Leis vigentes são as que, a cada momento, acaricia. Hoje umas, amanhã outras sobre a mesma matéria. Revoga as primeiras, cozinha as segundas a seu agrado e bel-prazer.

É um fora de lei.

Renegava a Constituição da República que jurou cumprir. Em 2011, encomendou a um ex-banqueiro a sua revisão. Hoje, absolve-a mas condena os juízes que, sem senso, a não interpretam a seu jeito!!!

Os empregados da troika mandam serrar as reformas e pensões. O servo cumpre.

Mete a faca na broa dos velhos.

Hoje 10, amanhã 15, depois 20%.

Até à côdea. Velhos são velhos. Desossem-se. Já estão descarnados. Em 2014, de corte em corte (ou de facada em facada?), organizará e subsidiará, com o Orçamento do Estado, o seu funeral colectivo.

De que serviu aos velhos o governo? E seu memorando?

Alberto Pinto Nogueira é Procurador-Geral – Adjunto

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COMUNICAÇÃO MENOS CUIDADA É ARMADILHA

Temos «visto e ouvisto» (expressão de Miguel Relvas, íntimo de Passos) o muito que se diz acerca da falta de competência e de isenção dos jornalistas. Mas não devemos acreditar cegamente em tudo o que se diz, embora não devamos recusar nada do que nos chega. «Sejemos realistas», como aconselha Passos Coelho.

Aliás, quem aprendeu os pormenores do processamento de informações não pode esquecer que cada indício ou notícia, independentemente da sua fonte, constitui uma peça do puzzle que representa o resultado final, a informação. Nenhum indício deve ser sobrevalorizado, porque o Puzzle não é apenas uma peça, mas nenhuma delas pode ser desprezado porque o trabalho final não fica completo sem qualquer das peças.

Consta num post que o PSD parece sentir-se encurralado e agora surge mais uma peça do puzzle a parecer reforçar tal hipótese. Trata-se da notícia Passos agradeceu aos candidatos que não têm «vergonha» de apoiar o Governo. O facto é que os agradecimentos ou as comendas e oe prémios são dirigidos a casos excepcionais e não à generalidade. Ora, se Passos agradeceu a estes, isso demonstra que ele tem dados que, para ele, são convincentes de que a maioria dos candidatos a autarcas do seu partido têm vergonha de dizer que apoiam o Governo. Estará correcto esse pensamento do PM? Não será apenas um exagerado sentimento de cerco e claustrofobia?

De qualquer forma, seria bom para o PM que, antes de falar em público, se esforçasse por usar de alguma inteligência e evitasse evidenciar os seus sentimentos mais secretos que podem comprometer o êxito que deseja obter na impressão das suas palavras nas mentes medianamente informadas dos eleitores.

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PSD SENTE-SE ENCURRALADO ???

Parece que o maior partido da coligação governamental se sente desconfortável, como que encurralado e perseguido por todos os lados. A notícia em que o porta-voz do PSD, Marco António Costa, acusou hoje o Fundo Monetário Internacional (FMI) de "hipocrisia institucional", não aparece isoladamente, pois ainda não foram esquecidas as hostilidades contra o Tribunal Constitucional e agora além da agressividade ao FMI, Passos critica PS por propor défice de 5%. Vai longe o tempo, cerca de dois 2 anos, em que Passos se ufanava da sua valentia de decretar uma austeridade superior ao que a «troika» aconselhava.

Com tal austeridade excessiva Passos reduziu gravemente o poder de compra da maior parte dos portugueses, o que diminuiu o consumo, colocou o comércio em dificuldade, levando ao encerramento de empresas e ao desemprego, o que despoletou o agravamento da recessão que, apesar do sentido de cerco, já não pode atribuir ao governo anterior porque, em mais de dois anos, não só não melhorou a situação herdada, mas, pelo contrário, a agravou dramaticamente.

E, para dourar a pílula, não deixa de fantasiar o amaciamento da crise dizendo que, apesar de a «troika ser evasiva», «não está nenhuma porta fechada». Será que não está mesmo? Podem não estar todas fechadas, mas ninguém vislumbra a luz ao fundo do túnel!!!

Porque é que quando se fala de despesas públicas se referem apenas as que são lesivas dos deveres e direitos fiscais e sociais dos portugueses, mais carentes em termos de saúde, pensões, ensino, etc e se mantêm os altos salários, as mordomias e subvenções de altos funcionários públicos mais ligados aos elementos do Governo? Parece que não são apenas as matas que estão arder, mas todo o País, a começar pelos mais responsáveis pela continuação da crise.

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PASSOS CONTRA A CONSTITUIÇÃO

Depois da crise política gerada por demissões, demissões revogáveis, nomeações e novas demissões, aparece agora, cerca de dois meses depois, um cenário de hostilidade entre o Governo e o Tribunal Constitucional, ou para sermos mais realistas, entre o Governo e a Constituição da República que ele teima em não cumprir, mas não tem coragem de a modificar nos termos por ela permitidos, ou por golpe.

Vejamos o título da notícia Passos Coelho sugere que mais chumbos do Constitucional podem exigir subida de impostos, cujo primeiro parágrafo diz «O primeiro-ministro “espera” que o Tribunal Constitucional tenha uma leitura menos “restritiva do princípio da confiança” caso contrário impedirá o Executivo de reduzir efectivamente a despesa. Dessa forma, o “Estado só conseguiria financiar-se à custa de impostos e eu não acredito que o país consiga suportar mais impostos para resolver um problema do Estado.”

Isto não pode deixar de ser considerada uma pressão sobre um órgão constitucional que deve ser isento e poder decidir livremente

É conveniente raciocinar claramente e ver que o TC não é órgão de soberania. Os três órgãos de soberania são o PR, a AR e o Governo e os seus elementos juraram cumprir a Constituição. O TC foi criado para zelar por esse cumprimento.

É certo que a Constituição foi mal elaborada, com os deputados constituintes cercados e em sequestro, em S. Bento, e com o Governo em greve. Ela é pouco realista. Mas se ainda se mantém a funcional não é culpa do TC mas dos órgãos de soberania que ainda não tiveram competência e coragem para lhe introduzirem as alterações julgadas convenientes ou, mesmo, elaborarem uma nova adequada ao Estado que temos, às realidades actuais. Mas, não quiseram sequer introduzir as alterações que a adaptassem ao mundo de hoje muito diferente da época do PREC, mas o Governo teima em querer agir à sua margem em infracção que o TC acha inamissível.

Por isso, se os órgãos de soberania mantêm a Constituição como está e se permitem a existência do TC, não têm razão para lamentar que este cumpra a missão que lhe foi dada. Também não parece correcto que se fale de «chumbos», quando o TC denuncia «distracções» do Governo.

O Governo e os outros dois órgãos de soberania devem analisar seriamente o problema para que se entendam sobre a solução a adoptar. Parece que, se existe uma lei, se há uma Lei Fundamental do Estado, ela deve ser cumprida por todos sem excepção. Desobedecendo à Lei Fundamental do Estado, os cidadãos consideram-se discriminados ao serem obrigados a obedecer a qualquer lei.

Quanto à dificuldade de reduzir as despesas, já devia haver notícias de resultados de promessas de há muito, relacionadas com a Reforma Estrutural do Estado, cortando gorduras patológicas (inúteis e prejudiciais), ao longo de toda a máquina do Estado e das autarquias, enfim, de toda a administração pública. Nada ainda se viu de concreto, nem nas fugas de dinheiro público para PPP e FUNDAÇÕES, nem no corte da BUROCRACIA exagerada que, além de emperrar a vida económica, apenas serve para proporcionar e alimentar a corrupção e o tráfico de influências, nem no corte de «dezenas de institutos públicos a extinguir» como sugeriu Luís Marques Mendes, nem reduziu o pessoal dos gabinetes, antes o aumentou sem resultados positivos na redução de erros em decisões e previsões.

A redução de despesas devia resultar de uma criteriosa Reforma Estrutural do Estado e não de cortes que lesaram a qualidade de vida da população, nomeadamente da mais carenciada, na saúde, nos apoios sociais, etc. e, por outro lado, as reduções no orçamento do ensino irá resultar em gerações deficientemente preparadas para fazer face à necessidade de crescimento da economia e no papel desta na competitividade global.

Haja sentido de Estado e sentido de responsabilidade, transparência e esclarecimento perante os cidadãos contribuintes e eleitores, principalmente os que se encontram mais perto da periferia social.

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«QUE SE LIXE» A CONSTITUIÇÃO ???

O PM admitiu que não tem obedecido à Constituição. Poderá aplicar-se a este desprezo pelo «catecismo» nacional a sua frase dita a em outro cenário «que se lixe» a Constituição?

Essa sua implícita «confissão» transparece do receio de uma reprovação do Tribunal Constitucional, que pode ser deduzido da seguinte frase:

O primeiro-ministro dramatizou hoje um eventual ‘chumbo' do Tribunal Constitucional a medidas propostas pelo Governo, considerando que alguns dos resultados já alcançados poderão ser postos em causa e se poderá "andar para trás".

Esta «confissão» apresenta-se grave, pois deve vir de cima o bom exemplo do respeito pela lei-geral e, por maioria de razão, pela Constituição da República.

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APELO DE PERSONALIDADES NACIONAIS

Transcrição do APELO de um conjunto de personalidades que desejam que os líderes do PSD, PS e CDS-PP alcancem um acordo de salvação nacional, sem o qual todos sofreremos:

  O Presidente da República convocou o CDS, o PS e o PSD a um compromisso de "salvação nacional".

Decorridos mais de dois anos sobre a assinatura do primeiro "Memorando", foram conseguidos alguns resultados positivos (por exemplo, nas contas externas), há objectivos que não foram cumpridos (sobretudo em matéria de finanças públicas e de reformas estruturais), as medidas adoptadas provocaram, como não poderiam deixar de provocar, um rasto de sofrimento (de que o desemprego constitui o exemplo maior).

O tempo não é de recuar mas de avançar, de forma concertada, cumprindo a nossa parte, enquanto a União Europeia não cumpre, também ela, a sua própria parte no processo de refundação da Área do Euro. O Presidente da República estipulou três condições, para que esse avanço seja possível:

• um compromisso de curto prazo, que permita dar por cumpridos, no essencial, os objectivos do primeiro Memorando, sobretudo em matéria de finanças públicas;

• um compromisso de médio prazo, capaz de oferecer às finanças públicas portuguesas a trajectória de sustentabilidade sem a qual não haverá desenvolvimento possível;

• a antecipação das eleições legislativas em cerca de um ano, como forma de equilibrar os ganhos e perdas, presentes e futuros, das três forças políticas chamadas ao compromisso.

Ao tomar esta iniciativa, o Presidente da República colocou-se em linha com os anseios mais profundos manifestados pela população portuguesa. Sabemos o risco que corre: o de que CDS, PS e PSD não cheguem a acordo, em prejuízo de todos nós. Por isso, só por isso, nos permitimos este apelo: entendam-se, nos termos que só os próprios determinarão, condicionados, para que o exercício cumpra os objectivos pretendidos, ao acordo das entidades que hoje nos financiam, enquanto não conseguirmos dispor da autonomia que só poderá ser assegurada por um regresso pleno aos mercados financeiros.

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DÚVIDAS ACERCA DA CRISE

Perante uma situação grave, são aceitáveis as dúvidas, as interrogações e as sugestões, até que a decisão seja tomada, ou a daqueles a quem não caiba a decisão mas que gostam de compreender e de analisar os problemas. Com a devida vénia,vou aqui aproveitar muitos elementos de análise do texto publicado no blogue no Blog O TRIUNFO DOS PORCOS.

Não é fácil entender, à luz da democracia e da Constituição, a salgalhada política em que nos debatemos. É arrepiante a aparente insanidade de uma grande parte dos nossos responsáveis políticos, a começar pelo Presidente. Ou estão demasiado baralhados ou, de tão embrenhadas na contemplação das folhas, as pessoas ficam incapazes de ver a floresta. Prendem-se com pequenos aspectos marginais e deixam escapar a magnitude do problema que afecta PORTUGAL, os seus cerca de 10 milhões de habitantes actuais e as próximas gerações vindouras.

Em primeiro lugar, porque carga de água um governo maioritário necessita de "apoio" da oposição? Têm maioria, têm o poder, devem governar, pois foi para isso que se candidataram e o povo os elegeu. Governem Tomem as medidas que acham correctas e colham as suas consequências, sejam elas boas ou más, mas de preferência boas. Foi para isso que foram eleitos.

Em segundo lugar, porque razão o Presidente, que tem um Executivo apoiado por uma maioria sólida, toma a ousadia de inventar "soluções" que não dependem dele, e que consistem, basicamente, em momento de folclore regional, de dar as mãos, todos juntos, ser amigos e seguir o pastor?

Há que entender que não é assim que funciona a democracia. Por outro lado, tentar amarrar o PS, que tem estado no seu papel de oposição a preparar a alternativa ao governo é entregar de mão beijada a oposição à extrema-esquerda. Na estrutura de partidos, esta manobra espúria traduzir-se-ia, inevitavelmente, na menorização do PS em favor do BE e do PCP. E o que poderia ocorrer em próximas eleições seria algo parecido com a tragédia grega com a esquerda ufana e eufórica a servir de única alternativa ao rancho folclórico agora formado. Não parece nada boa para Portugal esta radicalização.

A estrutura democrática e constitucional, parece ser simples e funcional. O Governo governa, a oposição opõe-se, a Assembleia fiscaliza os actos do Governo e o Presidente intervém apenas quando estes papéis não estiverem a ser desempenhados O jogo democrático necessita de alternativas. A opção possível e sensata, neste momento, em Portugal, é entre PSD, CDS e PS. Os extremistas de esquerda, pelo seu pequeno peso eleitoral, não são alternativa, são partidos de protesto que apenas aceitam o jogo democrático como meio de transporte, devendo com as suas críticas ajudar a limar arestas e a polir o funcionamento da administração pública, valorizando-se, dessa forma, perante os seus eleitores, pela sua capacidade de defender os interesses nacionais, no aspecto de bem estar e qualidade devida dos cidadãos. Se as suas propostas forem perigosas, irrealistas e ingénuas, não dão boas perspectivas acerca do dia em que forem eles a alternativa.

Por isso é compreensível o cuidado de António José Seguro quando se recusava a consensos e a não participar no Governo a não ser em cumprimento da vontade expressa pelo povo. Na verdade, o consenso do PS não é necessário no actual quadro parlamentar, considerando a vitalidade do jogo democrático.

Há que olhar de frente para o quadro, o cenário, em que a maioria deve tratar de governar resolvendo os problemas de curto prazo e legislar estrategicamente para as medidas de longo prazo em que é fundamental a Reforma Estrutural do Estado sobre a qual já inúmeras sugestões na Comunicação Social e na blogosfera, nada havendo a inventar, apenas é preciso analisar e escolher a melhor solução para o PORTUGAL de amanhã. E deixem-se de palavras exóticas que só servem para confundir os cidadãos e adiar o trabalho que se impõe com urgência. Para quem não está habituado em estudar os problemas e encontrar solução pode ser difícil e duro, mas foi para isso que pediram o voto aos portugueses e eles lho deram.
E não percam tempo que ele é o recurso mais precioso pois, aquele que se perde, não se recupera.

O Partido Socialista deve fazer o seu papel e opondo-se, contestando, berrando, mas de forma positiva, construtiva, mostrando o seu valor ao seu eleitorado para constituir-se como alternativa, para que os portugueses não tenham de escolher entre grupos menos credíveis.

O Presidente Cavaco, em vez de travar de bloquear e ameaçar deve inserir-se nas regras da Democracia e, quando necessário, estimular o Governo para soluções simples e eficientes com vista à boa qualidade de vida das pessoas e ao eficaz desempenho da Administração Pública. Se vir que o Governo não funciona, então tem a competência de dissolver a AR e convocar eleições antecipadas. Mas não ameace com esta arma.

BE e PCP, devem continuar a sua actividade de crítica e de propostas mesmo que radicais e irreais. Talvez um dia algumas delas sejam aplicadas depois de os ânimos serenarem e as condições se tornarem mais propícias às utopias de agora.

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PREFEREM A NEGOCIAÇÃO INFORMAL !!!

Há notícias chocantes como a que diz que Partidos negoceiam de forma informal acordo de salvação, em que consta que «até ao momento ainda não há conhecimento de nenhuma reunião formal do Governo com o PS» e que «Cavaco Silva afirmou ontem que pretende a conclusão de um acordo entre os três partidos num curto espaço de tempo, podendo o limite estar marcado para o final da próxima semana.»

Isto é estranho. Embora o País já esteja em crise política há duas semanas, os maiores partidos com assento na AR continuam a brincar deixando escoar o TEMPO, com encontros «informais», como se houvesse pachorra para distinguir o que é negociação formal do que é negociação informal.

Seria bom que alguém já tivesse esboçado o que se pretende em cada sector da governação, quais os objectivos para sairmos da crise, as suas prioridades, as possíveis soluções? Sem se arriscarem nesses esboços, sem receio de eles serem relegados por virem a surgir outros melhores, não se avançará um passo. Ninguém deve estar à espera da solução óptima rejeitando as boas, e depois teimar «custe o que custar» na defesa da sua hipótese. Há que aceitar todas as sugestões, analisar friamente, sem olhar à origem, com vista ao interesse nacional e depois aperfeiçoar a definitiva, mesmo assim sujeita a ser melhorada até o último momento.

Não é difícil, mesmo para um simples cidadão, ver que é preciso fazer a reforma do Estado, cortando as obesidades da administração pública até ao mais alto nível, reduzindo ao mínimo as burocracias fontes de corrupção e de tráfico de influências, reduzir o desemprego, cuidar dos idosos, dos doentes e dos carenciados e, para efeitos a mais longo prazo, melhorar a educação para se prepararem futuros cidadãos mais esclarecidos e mais produtivos, tornar a Justiça mais eficaz e rápida, a saúde mais fácil e oportuna para os mais necessitados, etc.

Outro amadorismo é o «curto espaço de tempo» referido pelo PR, pois deve fixar prazos de forma mais clara, mesmo que as circunstâncias depois possam levar a pequenos adiamentos. Nada é definitivo mas devemos evitar o abuso do indefinido, do deixa-andar e depois se verá. O TEMPO é o recurso mais valioso porque não é recuperável, não voltamos a poder dispor daquele que perdemos.

Não se deve vaguear preguiçosamente pelo calendário com a desculpa de ser um governo de gestão por um ano. Não deve esquecer-se que a vida dos 10 milhões de portugueses não pára durante um ano e os juros da dívida não deixam de contar, pois não ignoram cada dia do calendário. Seria bom que nunca fosse perdido de vista que o futuro dos portugueses, de Portugal, deve ser considerado o farol que ilumina cada passo dos governantes.

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PR. COMUNICAÇÃO AO PAIS

Comunicação ao País do Presidente da República
Palácio de Belém, 10 de julho de 2013

Boa noite,

Na semana passada, todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma grave crise política. Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das taxas de juro e na deterioração da imagem externa de Portugal.

Desse modo, os Portugueses puderam ter uma noção do que significa associar uma crise política à crise económica e social que o País atravessa.

Num quadro desta gravidade, impõe-se que todos atuem de forma serena e ponderada, avaliando com bom senso e sentido de responsabilidade quais as soluções que, pela sua credibilidade e pela sua consistência, melhor servem o interesse nacional.

Esta crise política é diferente de todas as outras que Portugal conheceu no passado. Ocorre num momento em que estamos vinculados a um exigente Programa de Assistência Financeira estabelecido com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, instituições que nos têm vindo a emprestar os recursos necessários ao financiamento do Estado.

Assumimos o compromisso de pôr em prática, até junho de 2014, um conjunto de medidas visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e a adoção das reformas que garantam a melhoria da competitividade da produção nacional.

O Programa de Assistência Financeira permanece em vigor, sendo a sua execução rigorosa uma condição indispensável para a nossa credibilidade no plano externo e para a obtenção dos financiamentos de que o País precisa.

Em face da perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada, diversas vozes, de vários quadrantes, têm considerado que a atual crise política só poderá ser ultrapassada através da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições antecipadas para finais de setembro.

Ouvi os partidos políticos com representação parlamentar e os parceiros sociais, que manifestaram opiniões muito divergentes sobre esta matéria.

No momento em que Portugal atravessa uma das fases mais críticas da história do seu regime democrático, é meu dever, em primeiro lugar, esclarecer os Portugueses sobre as consequências da realização de eleições antecipadas na conjuntura que vivemos.

Falta menos de um ano para o fim do Programa de Ajustamento a que nos comprometemos com as instituições internacionais e que temos vindo a executar desde junho de 2011, com pesados sacrifícios para os Portugueses.

Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido e tornar necessário um novo programa de assistência financeira. Os sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.

Durante mais de dois meses teríamos um governo de gestão limitado na sua capacidade de tomar medidas e de defender o interesse nacional. Nas últimas eleições para a Assembleia da República, entre o anúncio da dissolução do Parlamento e a posse do Governo mediaram 82 dias.

Por outro lado, os Portugueses devem ter presente que a realização de eleições antecipadas, mesmo se estas ocorressem no mês de setembro, implicaria que o Orçamento do Estado para 2014 só entrasse em vigor, na melhor das hipóteses, em finais de março do próximo ano.

O Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são determinantes para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os meios financeiros indispensáveis ao financiamento da economia e do Estado e para encerrar com êxito o atual Programa de Ajustamento.

A falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o risco de Portugal ter de recorrer a um novo programa de assistência financeira. Este novo programa seria provavelmente mais exigente e teria condições mais gravosas do que aquele que atualmente está em vigor, com reflexos diretos – e dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além disso, não há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus aprovassem esse segundo resgate financeiro.

Existe uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que desaconselha a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14 mil milhões de euros. Ora, um dos nossos credores, o Fundo Monetário Internacional, impõe, nestas situações, uma regra: com um ano de antecedência relativamente à data de vencimento dos empréstimos, o Estado devedor tem de possuir os meios financeiros necessários para efetuar o reembolso. Em palavras simples: Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014.

Por outro lado, a realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa, previstas para este mês de julho e para final de setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.

Um cenário de eleições legislativas, no atual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País.

Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação de emprego, continuaria adiado.

Com o acentuar da incerteza própria de um ato eleitoral nesta conjuntura, seria difícil reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o Programa de Ajustamento, em junho de 2014.

O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso de um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um intenso relacionamento económico.

Além destas razões de ordem económica e financeira, existem também motivos de natureza política que desaconselham a realização imediata de eleições antecipadas.

As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de setembro, processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as diversas forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar. Isso tornaria muito difícil a formação, após o ato eleitoral, de um governo com consistência e solidez.

No momento atual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério risco de não clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar ainda mais confusa, mais precária e mais instável.
> Era da maior importância que os partidos políticos adotassem, desde já, uma atitude de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.

Portugueses,

Tendo exposto ao País o que penso da atual situação e as razões pelas quais considero ser indesejável a realização imediata de eleições legislativas, quero apresentar agora o meu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional.

No contexto das restrições de financiamento que enfrentamos, a recente crise política mostrou, à vista de todos, que o País necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS.

É esse o caminho que deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio a esse acordo, que, na atual conjuntura de emergência, representa verdadeiramente um compromisso de salvação nacional. Repito: trata-se de um compromisso de salvação nacional.

O Presidente da República não pode impô-lo aos partidos, até porque um acordo desta natureza e deste alcance só terá consistência e solidez se contar com a adesão voluntária, firme e responsável das forças políticas envolvidas. Terão de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta é a solução que melhor serve o interesse dos Portugueses, agora e no futuro.

Com a máxima clareza e com toda a transparência, afirmo que esse compromisso deve assentar em três pilares fundamentais.

Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em junho do próximo ano.

Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.

A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses.

Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.

É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como aquela que atualmente vivemos.

Estou consciente das dificuldades políticas de alcançar este acordo, reconheço a dimensão do esforço que os dirigentes partidários terão de fazer, mas não tenho dúvidas de que ele constitui a solução que melhor serve o interesse nacional e que garante, a qualquer governo, as condições necessárias para enfrentar os problemas do País. Desde que exista, à partida, vontade e espírito de cooperação entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, e desde que estes coloquem o interesse nacional acima dos seus próprios interesses, creio que não será difícil definir o conteúdo em concreto desse entendimento. Mais ainda, um acordo desta natureza não se reveste de grande complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade, podendo recorrer-se a uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo.

Darei todo o apoio a esse compromisso patriótico, na convicção de que ele irá contribuir, de modo decisivo, para a confiança externa e interna e será um fator de esperança para todos os Portugueses. Irei contactar de imediato os responsáveis dos partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento para analisarmos a solução que proponho.

Portugueses,

Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos Portugueses durante vários anos.

O que está em causa é demasiado grave e demasiado importante. A existência de um compromisso de médio prazo é a solução que melhor serve quer o interesse nacional quer o interesse de todos os partidos, que poderão preparar-se para o próximo ciclo político tendo dado mostras aos Portugueses do seu sentido de responsabilidade. Sem a existência desse acordo, encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional.

No entanto, se esse compromisso não for alcançado, os Portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser governo.

Recordo que o atual Governo se encontra na plenitude das suas funções e que, nos termos da Constituição, como disse, existirão sempre soluções para a atual crise política. Contudo, os Portugueses devem estar conscientes de que nenhuma dessas soluções dará as mesmas garantias de estabilidade que permitam olhar o futuro com confiança igual à da proposta que acabo de apresentar.

Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.

Acredito que as forças políticas colocarão o interesse nacional acima dos seus interesses partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos encontramos.

Quero, por isso, terminar manifestando a minha confiança no espírito patriótico das forças políticas e, acima de tudo, a minha esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.

Boa noite.

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GORDURAS DO ESTADO A CORTAR

Pouco se fala da necessidade de uma séria Reforma Estrutural do Estado e do corte corajoso nas despesas do funcionamento da Administração Pública, reduzindo tudo ao essencial e indispensável e evitando desperdícios e supérfluos, mesmo na burocracia, fonte de corrupção.

Sendo desejável que o caso nela referido não venha a ser abafado, transcreve-se a seguinte notícia:

Auditorias revelam descalabro no Estado
Correio da Manhã. 08-07-2013. 01h00. Por: Pedro H. Gonçalves/Raquel Oliveira

Contas: Uso de carro de serviço sem controlo e seis mil euros em cafés

Inspeções concluem que falta rigor e controlo no uso do dinheiro dos contribuintes

Gastar mais de seis mil euros em café para que os funcionários possam usufruir dele sem pagar, viaturas de serviço sem controlo do uso ou ir para um hotel de quatro estrelas no estrangeiro sem autorização do ministro. Estas são apenas algumas das situações que as auditorias feitas no Estado detetaram em 2012.

Foram feitas 502 inspeções ou auditorias no ano passado, segundo os números que constam na Conta Geral do Estado, a maioria pela Inspeção-Geral das Finanças.

No caso do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, há "viaturas afetas aos membros do conselho diretivo para uso pessoal não sendo efetuado qualquer controlo", gastaram em aquisição de cafés e descafeinados 6345 euros em 2011 e 4152 em 2012, para permitir o consumo gratuito aos funcionários e alugou-se uma sala por quase 800 euros num hotel para a pausa do café.

Há ainda quase seis mil euros gastos em quatro lugares de estacionamento "sem que esteja clarificada a utilização dada a dois desses lugares".

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SEGREDOS DO SISTEMA FINANCEIRO

Refúgios fiscais ou paraísos fiscai



Convém saber que existe um mundo secreto que controla as energias vitais da humanidade, com a conivência dos poderes político, eleitos pelos cidadãos. A actual crise permitiu despertar a curiosidade pelo facto.
Será que os eleitos farão algo de eficaz para sanar esta questão???

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DESEMPREGO AUMENTOU EM ABRIL

É a espiral, pá! Ninguém pára o seu movimento…

Transcrição de notícia do Expresso:

Mais 72 mil desempregados em Abril
Expresso. 16:40 Sábado, 18 de maio de 2013 Lusa

O número de desempregados no final de abril aumentou 11% em termos homólogos, num total de 728.512 pessoas, com mais 72.614 inscritos nos centros de emprego, segundo dados mensais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No final de abril, os centros de emprego do Continente e Ilhas registavam 901.441 pedidos de emprego (mais 14,9% do que em 2012), tendo o número de inscritos diminuído ligeiramente face a março (-0,8%).

Os desempregados há mais de um ano aumentaram 31,4% em termos homólogos, totalizando 319.541 inscritos, enquanto os que tinham um tempo de inscrição inferior a um ano diminuíram 0,9% para 408.971 inscritos.

O número de desempregados à procura de um primeiro emprego apresentou uma variação homóloga de 24,8% (60.631), enquanto o número de pessoas que querem um novo emprego aumentou 10% (667.881).

Ao longo do mês de abril, inscreveram-se nos centros de emprego 57.992 desempregados (mais 5.032 do que no mesmo mês de 2012), destacando-se o aumento nos Açores (20,5%) e no Norte (12,7%).

O "fim de trabalho não permanente" continua a ser o principal motivo para a inscrição (35%), seguindo-se o despedimento (16,6%).

As ofertas de emprego aumentaram 37,6% comparativamente a abril de 2012 e 13.271 estavam por preencher.

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