Mais uma referência à qualidade da legislação

Mota Amaral, na sua tomada de posse como presidente da AR, em Abril de 2002, incitou os deputados a pensarem no aumento do seu prestígio perante os eleitores, melhorando a qualidade do seu trabalho, elaborando leis mais simples, perfeitas e eficientes. Realmente, são precisas leis exequíveis, rigorosas, claras, sem rodriguinhos, para serem facilmente interpretáveis e úteis.

Recentemente tal apelo tem sido feito por diversos altos funcionários da Justiça, por comentadores e por pensadores independentes.

Mas agora é o próprio Presidente da República. Segundo ele, como “a pretensão de mudar a realidade da vida pela força da lei raramente produziu bons resultados”, é indispensável a qualidade das leis, devendo haver mais rigor, mas sobretudo, “mais ponderação e prudência”, assim como “maior sentido de adequação à realidade”.

Salientou que “muitas das leis produzidas entre nós não têm adequação à realidade portuguesa. Correspondem a impulsos do legislador, muitas vezes ditados por puros motivos de índole política ou ideológica, mas não vão ao encontro das necessidades reais do país, nem permitem que os portugueses se revejam no ordenamento jurídico nacional”.

Esta actuação abstracta e despegada da realidade, faz recordar o caso concreto da segurança rodoviária e da prevenção dos fogos florestais em que, apesar de elevados gastos ainda não foram conseguidos resultados visíveis.

Houve alguém que disse que muitos dos problemas essenciais do País não foram ainda resolvidos porque os políticos ou os desconhecem ou não os querem resolver. Neste momento todos os grandes temas têm sido analisados com bastante profundidade, o que retira credibilidade ao seu desconhecimento por quem quer que seja, logo… Então haverá que analisar o porquê da falta de vontade e a incompetência ou os interesses que poderão estar por detrás.