FMI. Há alternativas

O cronista do Jornal de Notícias Álvaro Castro, no seu artigo de hoje, procurando prever as medidas que o PR, hoje empossado no seu segundo mandato, irá adoptar, apoiar ou aconselhar aos portugueses para sairmos da crise económica, financeira e social, coloca interrogações, quanto a soluções que assentem na continuidade do regime, com os partidos a defenderem mais os seus interesses próprios e dos seus clãs do que os interesses nacionais, dos portugueses em geral, e acaba por concluir que a última tábua de salvação será a celebração de um pacto político e social.

Tal pacto não constitui ideia nova e já aqui foi sugerido desde o post «Reforma do regime é necessária e urgente», com data de 30-08-2008, seguido de vários outros que, com um ou outro título, se centram numa mesma ideia que permite o consenso e a eficiência pragmática nas decisões mais necessárias à recuperação de Portugal. Citam-se alguns dos posts referidos:

- Código de bem governar, em 23-04-2009,
- Ética na Política, em 15-05-2009,
- Para um código de conduta dos políticos, em 12-03-2010,
- Código de conduta, em 05-04-2010,
- Código ou compromisso alargado e duradouro, em 27-05-2010,
- Concurso público e honestidade, em 15-08-2010

Poderá argumentar-se que tal solução impede soluções mais arrojadas e inovadoras, mas isso será vantajoso se, por arrojo e inovação, se pretende significar decisões com elevado risco e pouca probabilidade de sucesso. Em crise não pode decidir-se de ânimo leve por capricho, instinto ou voluntarismo.

Sem dúvida que, com tal pacto, não haverá rejeição de medidas que parecem eficazes e que até já tenham dado bons resultados em Estados evoluídos com características sócio-económicas semelhantes às do nosso.

Num aspecto haverá, certamente, convergência de opinião: a redução de despesa da máquina administrativa, simplificando-a e seleccionando o pessoal indispensável, a todos os níveis por concurso público e sujeitos a pareceres de todos os partidos do pacto e de instituições económicas e sociais, para efeito de rejeição de candidatos por carência de qualidades positivas ou por existência de antecedentes não recomendáveis.

O combate à corrupção, ao enriquecimento ilícito e aos contratos por negociação directa bem como o funcionamento da Justiça, com eficácia e rapidez, aplicável a todos os portugueses sem excepção, sem excluir os próprios políticos, penalizando qualquer acto lesivo dos interesses nacionais por incúria, desmazelo ou por intenção menos correcta.

Também não devem deixar de ser tidos em consideração textos publicados como os atrás referidos e os posts Onde se cortam as despesas públicas??? e Dezenas de institutos públicos a extinguir. E não pode haver dúvidas que tal pacto é praticamente impossível devido ao espírito competitivo dos partidos que se sobrepõe aos interesses nacionais, pelo que se torna indispensável a iniciativa e o estímulo do PR, afim de conciliar as vontades que, sem essa intervenção se manterão divergentes. O País exige e agradece esse esforço.

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