Código de bem governar

Por definição, segundo a Wikipedia, a palavra política denomina a arte de exercer o poder público, de governar ou de ocupar-se dos assuntos públicos em geral. Nos regimes democráticos, chama-se assim a actividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com o seu voto ou com a sua militância.

A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que se estenderam ao latim "politicus" e chegaram às línguas europeias modernas através do francês "politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "ciência do governo dos Estados".

É, em termos mais simples, a ciência e a arte de defender o "bem comum", embora na prática, nos regimes democráticos, com os partidos a competirem pela conquista dos votos que dão poder, chega-se a uma situação que leva muitos observadores a afirmar que os partidos gastam demasiadas energias a mostrar os dentes aos rivais e de espada afiada para os denegrirem e desprestigiarem perante os eleitores. Diz-se que os políticos se interessam prioritariamente pelos próprios interesses, depois um pouco pelo respectivo partido, na medida em que isso os beneficie, e por último, se restar alguma energia, pensam no País. Há quem diga que os partidos usam o País como os futebolistas usam a relva dos estádios, que pisam sem dó nem piedade.

A propósito desse desperdício de energias e da vantagem que adviria de uma convergência para os interesses nacionais, para o «bem comum», foi sugerido no post «Reforma do regime é necessária e urgente», em 31 de Agosto de 2008, um código de conduta para os políticos. Posteriormente, em Espanha, os principais jornais ao encararem soluções para fazer face à actual crise financeira global, sugeriram um CÓDIGO DE BEM GOVERNAR, que seria útil para os governantes e os opositores, a fim de nem uns nem outros, nas suas querelas, perderem de vista os interesses nacionais, o bem do Estado. Esse respeito pelos princípios e valores nacionais valorizaria muito a actuação dos nossos políticos.

Muitos investimentos são gorados porque o governo seguinte não lhes dá continuidade, pelo facto de os partidos não terem sido chamados para a sua preparação, decisão e implementação. A sugerida convergência de esforços para o bom governo do País, seria uma atitude patriótica que não impediria que os partidos continuassem a debater-se quanto aos pormenores ideológicos, mas procurariam o consenso no tocante aos grandes problemas nacionais. Sem uma tal atitude que garanta a continuidade das grandes reformas e investimentos, não seria hoje possível construir algo demorado como os Jerónimos ou o Mosteiro da Batalha, por exemplo.

Como obter este código? Deve ser elaborado por um grupo de um ou dois deputados de cada partido, se possível, pessoas sensatas, cultas e com sentido de Estado e, posteriormente ser aprovado por uma maioria adequada, do género dois terços, três quartos ou quatro quintos.

Vem isto a propósito da nota pastoral hoje divulgada, em Fátima, no final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), em que os bispos portugueses defendem que os políticos devem formular "programas eleitorais realistas e exequíveis".

Diz o documento que "este dever exige dos mesmos responsáveis a obrigação de visar o bem comum e o interesse de todos, como finalidade da acção política, propondo aos eleitores candidatos capazes de realizar a sua missão com competência, cultura e vivência cívica, finalidade e honestidade".

E lembra que os candidatos devem estar "sempre mais orientados pelo interesse nacional que pelo partidário ou pessoal".