Um país mais seguro?

Por Manuel António Pina, jornalista, Jornal de Notícias

Não sejamos hipócritas. Grande parte dos indivíduos que o novo Código de Processo Penal tem posto em liberdade (e os que ainda libertará, pois o Supremo foi, de um dia para o outro, inundado com pedidos de repetição de julgamentos e com "habeas corpus" reclamando novas libertações) só formalmente são "preventivos".

Muitos são criminosos condenados a pesadas penas e alguns considerados extremamente perigosos. Só à custa de recursos atrás de recursos as suas sentenças não tinham ainda transitado.

Agora, com todos esses cidadãos exemplares de novo à solta, o ministro Alberto Costa é o único que acredita que o país está mais seguro e que, no dia do trânsito em julgado das sentenças, todos se apresentarão pontualmente à porta da prisão para cumpriram 15, 20 ou mais anos.

Das duas uma, ou situações como estas foram previstas ou não foram. Em qualquer dos casos, o que fica à vista é a irresponsabilidade da tal comissão que "andou anos a estudar a reforma penal" e dos "yes men" do PS e PSD no Parlamento que a aprovaram de cruz.

Depois, porquê tanta pressa na entrada em vigor do Código?

Haveria algum incêndio (ou algum furacão) por perto? Ao que parece, havia. Resta saber se toda a água garantística que o CPP possa deitar na fervura chegará para o apagar.

NOTA: Embora neste texto o autor tenha deixado pontos de reflexão suficientes para fazermos uma meditação profunda, poderão ser lidos os seguintes artigos publicados no mesmo jornal. Todas as decisões políticas têm repercussões na vida da colectividade, por vezes mal previstas pelos decisores, mas esta poderá ter graves efeitos perversos.

O filho do Pacto!
PCP contra novo Código