Incapacidade de estudar a fundo uma questão

Portugal no seu pior

Editorial de José Leite Pereira, Director do Jornal de Notícias, 19 Set

Ouve-se e não se acredita a Judiciária não conhece o novo Código de Processo Penal; não recebeu nenhuma formação para lidar com as novas situações; não tem texto a que se agarrar, pois não há nenhum livro com o novo articulado, restando-lhe o recurso à Internet.

Os funcionários judiciais enfrentam o mesmo tipo de problema. Magistrados, juízes e juristas em geral saltaram para a Comunicação Social (porquê só agora?) com dúvidas e protestos. As portas das cadeias têm-se aberto para gente que lá dentro tinha ainda penas graves para cumprir e que sai quase sempre por excesso de prisão preventiva, dando a ideia de que ninguém testou nada e que a surpresa de quem detém a chave da cadeia é tão grande e sincera como a nossa. A cereja em cima do bolo põe-na o procurador-geral da República, dizendo que a maioria que aprovou o Código só não o altera se não quiser.

Aí temos o pior de Portugal incompetente, incapaz de estudar a fundo uma questão, reformando pela rama e sem fundamento sério, vogando ao sabor de alguém que conseguiu impor a sua vontade perante uns quantos que não foram capazes de apontar-lhe as falhas. E bem à portuguesa também, ouvem-se críticas das corporações, que poderiam ter falado antes - e iam a tempo - e agora ajudam à desgraça. Bem à portuguesa, a situação há-de remediar-se. Bem à portuguesa, o ministro António Costa vem pôr água na fervura, porque bem à portuguesa ele entende que não há nada pior do que reconhecer um erro; é por isso que quando ouve o procurador alertar para a escassez dos prazos na investigação, Costa responde com "boutades " como estas: os prazos são sempre curtos quando as investigações se revelem complexas; ou o exercício da acção penal também se quer rápido. Enfim, os governos são feitos de gente e há ministros mais competentes do que outros. Mas que diabo, logo na Justiça, que é uma área vital, haveria de calhar tão grande fragilidade!