Erros de políticos ficam caros aos contribuintes

A má gestão dos assuntos nacionais por incompetência, desleixo, incúria, descoordenação ou possivelmente também por corrupção, da parte de governantes, autarcas e outras autoridades, pode causar erros de que resultam graves prejuízos para os dinheiros públicos, além das más consequências para o desenvolvimento e as condições de vida dos cidadãos.

Hoje num jornal diário vêm duas notícias que ilustram bem este fenómeno. Os projectos para o Aquaparque e para a Aldeia do Meco

1. A empresa titular do direito de superfície dos oito hectares de terreno onde está instalado o Aquaparque, no Restelo, moveu um processo judicial à Câmara de Lisboa, reclamando uma indemnização de 40 milhões de euros, pois, passados dez anos, não conseguiu, por impedimentos burocráticos, edificar ali o recinto de diversões autorizado pela autarquia,.

Alexandre Oliveira, da Aventura em Lisboa, empresa do Grupo Dislapark, também proprietário da Bracalândia (que em breve se transferirá para Penafiel) confirmou ao DN que a acção judicial, por danos emergentes e lucros cessantes, entrou ontem em tribunal e pretende pôr um ponto final num caso que atravessou várias administrações autárquicas.

A ideia de construir um parque de diversões temático nos terrenos do Aquaparque surgiu em 1997, quando o então presidente da câmara João Soares autorizou o projecto, que mereceu também aval positivo do Instituto do Turismo de Portugal. Anunciado com pompa e circunstância, o projecto visava a construção de um recinto de diversões semelhante aos que existem em Sevilha ou Paris. Mas as dificuldades que posteriormente foram levantadas não permitiram a sua concretização.

2. Noutra área geográfica não muito distante, na mata de Sezimbra, há um projecto para construir na zona do Meco um empreendimento turístico, mas essa intenção foi inviabilizada após muitos anos de avanços e retrocessos judiciais. De forma a compensar esses direitos de construção, e depois do assunto ter passado por um tribunal arbitral, foi estabelecido o acordo que transferiu esses direitos de construção do Meco para a Mata de Sesimbra, permitindo ao promotor construir num local diferente.

Já há vários anos, o promotor pedia ao ministério do Ambiente, era ministro Isaltino Morais, uma indemnização de aproximadamente 60 milhões de euros. Mas actual ministro Nunes Correia deliberou considerar "nulo" o acordo estabelecido há quatro anos entre o Estado, a autarquia de Sesimbra, a sociedade imobiliária Pelicano SA e a sociedade Aldeia do Meco.

Além destes dois casos hoje noticiados, tem havido outras indemnizações e já se fala em outras provenientes de prejuízos causados por processos judiciais de que não resultou condenação, como no da Casa Pia, do Apito Dourado, etc.

Em consequência destes desperdícios devidos a erros de políticos, surgem défices orçamentais, aumentos de impostos, e carências em sectores que deviam ser prioritários, como o caso hoje noticiado de uma criança com deficiência grave ser obrigada a ir para uma escola normal por, segundo a DREN, o Estado não dispor de dinheiro para lhe proporcionar a frequência de ensino especial adequado ao seu caso.