Ninguém está acima da lei

A afirmação deste título é normal em todo o país democrático, moderno, de Direito, mesmo que situado nos antípodas. Mas não podemos concluir que isso aconteça entre nós, como foi referido nos posts Lei aplicada com filtros e Corrupção em vários níveis.

Nas Filipinas, o ex-presidente Joseph Estrada, de 70 anos, acusado de corrupção, foi ontem condenado a prisão perpétua por um tribunal de Manila, seis anos após ter sido afastado do poder por uma revolta apoiada pelo exército e pela Igreja Católica. Isto vem ao invés de estados de menor consciência cívica em que os «crimes de colarinho branco» ficam frequentemente impunes.

Também na Coreia do Sul, em Agosto de 1996, os ex-presidentes Park Chung Hee e Roh Tae-Woo ouviram, respectivamente, a sentença de condenação à morte e a de 22 anos de prisão devido a crimes de corrupção no exercício das funções desempenhadas como Presidentes. Vale a pena referir que Park Chung Hee foi o homem forte do país no período de 1962 a 1979, dirigindo a política económica por forma a levar a Coreia a dar um grande salto em frente para recuperar da destruição sofrida durante a guerra. As orientações económicas foram engenhosamente adaptadas conforme as fases de desenvolvimento até transformar o país numa potência de exportação de indústria de ponta. Passou de um fase de controlo centralizado para uma liberalização progressiva. Mas, apesar de tal direcção positiva, não foi perdoado ao presidente alguma atenção recebida de empresário beneficiado.

Quanto a Roh Tae-Woo, foi presidente desde 1987 a 1993, tendo desencadeado um activo combate à corrupção que estava a criar algumas dificuldades à competitividade entre as diversas empresas. Porém, não resistiu a receber atenções de empresários e o tribunal agiu com a isenção de uma Justiça séria.

São três casos vindos dos lados do Pacífico, de países com os quais temos muito a aprender. Por vezes, países que menosprezamos como sendo do terceiro mundo, mostram-nos estarem uns degraus à frente e acima de nós, europeus, ocidentais e convencidos de sermos os melhores em tudo.