Armas em profusão. Inutilidade da lei

Tem sido verificada a existência de armamento massivo espalhado pelos mais diversos contextos e detectado nos mais variados tipos de ilícito. Recentemente o facto foi notório nos crimes violentos da vida nocturna do Porto e de Lisboa. Até no âmbito de investigações em que nada faz prever a existência de armas, os órgãos de polícia criminal, em buscas domiciliárias, têm com frequência encontrado destes objectos. São, por vezes, mesmo encontradas armas de calibre e sofisticação superiores às das próprias forças de segurança.

Não é difícil concluir haver facilidade de acesso e um eventual descontrolo do mercado e tráfico de armas.

O curioso é que recentemente os ilustres deputados criaram uma lei que regulamenta o uso e porte de amas de fogo. Para que serviu a lei? Pelos vistos serviu apenas para melhorar as estatísticas do trabalho de produção legislativa. Pessoas que a leram com atenção ficaram espantadas com tanto pormenor, muitos deles de difícil execução, que fazem com que poucos detentores de armas procurem conhecer inteiramente o diploma e ainda menos lhe consigam dar cumprimento. E o resultado é tudo continuar na mesma, isto é, cada vez pior.

Trata-se de um fenómeno muito conhecido dos automobilistas. As alterações ao Código da Estrada que era suposto serem destinadas a criar mais segurança e a acabar com a enormidade de mortes nos acidentes rodoviários, não têm evitado que estes continuem com pequenas variações devidas a factores desconhecidos.

«O país não tem um problema de falta de legislação, mas sim o problema de falta da sua aplicação. É uma doença crónica dos nossos legisladores: perante uma situação que há muito preocupa a opinião pública, enchem-se de brios e arremetem em frente, sem analisarem as circunstâncias causais, e parem mais uma lei, com penas mais graves ou com mais complicómetros e, convencidos de que fizeram um milagre a bem da Nação, vão nessa noite dormir mais descansados por terem cumprido o seu dever. Depois, tudo continua na mesma, só com a diferença de que a profusão de leis não acatadas, faz perder o já pouco respeito pela legalidade. As leis são apenas papel.» (da carta «Fúria legislativa» enviada aos jornais em meados de Outubro de 2005).

Um caso concreto muito simples: O pára-brisas dos carros tem que trazer colado um papel do imposto e outro do seguro. Para quê? Supõe-se que seria para facilitar o controlo oportuno daqueles que não cumprem a lei e intimá-los a reparar o erro, com urgência. Mas não tem havido esse efeito, e as notícias têm divulgado ser detectados milhares de carros sem seguro. Então, para quê aquele papel a tornar opaca uma parte do pára-brisas?

Ou as leis não são simples e cumpríveis, ou nem sequer há essa intenção e são feitas apenas para satisfação do dever cumprido. Estes casos aqui citados são exemplos de que os legisladores não têm razões para merecer aplausos. Mas... talvez agora que os deputados vão passar a ter um gabinete com boa guarnição, passemos a ter legislação que coloque o País num patamar de mais civismo, segurança e noção de cidadania!!!