PR veta orgânica da GNR

Recebi por e-mail do meu amigo V.C. a carta enviada pelo PR à AR em que comunica e justifica a não promulgação do diploma sobre a orgânica da Guarda Nacional Republicana. Trata-se de um documento muito esclarecedor dos inconvenientes da maioria absoluta quando levada ao autoritarismo de decidir sem ter em atenção as opiniões da oposição, como aqui já foi referido e aqui e também aqui.

A carta, como não podia deixar de ser, cinge-se ao teor do diploma em apreço, realçando a inovação do posto do Comandante-geral e a finalidade da instituição que colide com a estrutura operacional do vector armado da Defesa Nacional, colocando em risco a coerência e coesão desta. Mas, o problema da GNR é muito mais profundo e não se vê, da parte da maioria, coragem para o equacionar. A criação da GNR, como corpo especial de tropas, data de 3 de Maio de 1911, logo após a implantação da República e é pouco claro que, nas condições actuais da vida do País, existam razões lógicas para a sua manutenção em moldes idênticos aos primitivos.

Embora a permanência das tradições possa ser útil, nem sempre isso acontece. Os factores que, em determinada data, justificaram certas decisões, raramente se mantêm o que obriga a que estas tenham de ser corrigidas ou mesmo anuladas. Há que ter coragem de formular interrogações sobre a GNR, analisar as virtualidades e defeitos de cada resposta, comparar as mais válidas e escolher a melhor solução para a segurança interna do País. Justifica-se a existência de duas instituições policiais, PSP e GNR? Qual a razão de a tentativa posterior ao 25 de Abril de as unir sob um mesmo comando foi colocada de lado? Qual a vantagem de hoje a GNR ser um corpo militar? Qual a percentagem de agentes da GNR que estão a desempenhar funções inerentes directamente à missão? Parece que é mínima devido ao aumento da burocracia e à «obesidade» da complexa estrutura de comando. Qual a solução utilizada nos países europeus mais evoluídos e desenvolvidos social e economicamente? Desses qual o modelo que melhor pode servir à população e à dimensão do território português?

Um dia, esta profunda reestruturação tem de ser feita. Porque não se aproveita esta ocasião em que se está a mexer no assunto? Porque não se aproveita a sensibilidade ao simplex para se criarem estruturas de segurança mais simples e eficientes? O peso da estrutura da GNR, cada vez mais complexa, torna-a menos eficaz, como se viu na destruição da cultura de milho de Silves que não foi evitada apesar dos blindados, dos cães e dos cavalos que esta força de segurança possui.