Inconvenientes da maioria absoluta, aditamento

O post anterior, de 7 do corrente, sobre este tema veio a ser agora reforçado com a notícia do Jornal de Notícias de hoje, de que se extraem alguns apontamentos

Maioria votou sozinha 26% das leis socialistas

Todas as iniciativas oriundas do Governo ou do PS foram aprovadas pela maioria. E foram muitas, em particular na parte final. De acordo com um relatório elaborado pela Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação da Assembleia da República, da sessão legislativa resultaram 35 leis, entre 15 de Setembro de 2006 e a passada sexta-feira, dia 20.

Cerca de duas dezenas foram aprovadas exclusivamente pelo PS, o que enfatiza os inconvenientes da maioria absoluta.

Ao todo, juntando as 15 propostas do PS apresentadas, as contas dão que 26% das leis propostas pelos socialistas (Governo e bancada) foram aprovadas sem qualquer apoio da oposição.

No papel de fiscalização política, a relação entre o Parlamento e o Governo ficou aquém do desejável. É que dos 2.458 requerimentos apresentados pelos partidos, a administração central e local deixou por responder 940.

Em relação às petições populares, entraram na Assembleia da República 231 petições, a adicionar às 91 que transitaram da sessão legislativa anterior. Continuam por apreciar 109 petições.