segunda-feira, 16 de março de 2009

E, depois, «está tudo legal»

Recebido por e-mail. Notícia do Correio da Manhã de 16-03-2009, seguida de comentário do remetente

Funcionários do fisco perdem poderes

Desde o dia 1 de Janeiro que os 11 mil trabalhadores dos Impostos deixaram de estar ligados ao Estado por vínculo de nomeação e passaram a contrato individual de trabalho. Esta alteração, introduzida pela entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2009 (artigo 18, alínea a), retira aos funcionários do Fisco a autoridade para agirem em nome do Estado, fragilizando a sua actuação ao nível das inspecções realizadas aos contribuintes.

Comentário do remetente:

Vejam bem, como a pouco e pouco, se vai preparando a "máquina" para aqueles a quem mais interessa que os poderes do Fisco sejam diminuídos até ao ponto em que deixem de ser incomodados.
Julgo que estes passos irão até ao ponto em que só os tribunais é que poderão autorizar inspecções do Fisco a quem é suspeito de manobras ilegais relativas a fuga aos impostos, entrando-se nos atrasos intermináveis provocados por recursos para as instâncias superiores até o caso ser arquivado ou considerado como prescrito.
E quem serão os sortudos que dispõem de dinheiro para estas manobras?

José Morais Silva

NOTA: Tudo «A Bem da Nação», que, segundo os políticos, são eles e os seus amigos coniventes e conluiados. Já era do conhecimento dos mais atentos que qualquer infracção de políticos ou seus próximos é objecto de comentários do género «está dentro da legalidade» ou «está tudo legal». Pois, se são eles a preparar as leis, por vezes, com efeitos retroactivos!!! Ou estarei a ter uma «visão tremendista»?

2 comentários:

Maria Letra disse...

Não importa, mudaram o seu estatuto de funções mas a porcaria é e será sempre a mesma. A mim ..., não me convencem! Haverá sempre um modo de penalizar os empresários que trabalham que nem os desgraçados e nada têm e proteger os que branqueiam dinheiro através das suas grandes empresas. Esta é que é a realidade, até porque, muitas vezes, acontece haver cumplicidade entre senhores poderosos do lado de lá e do lado de cá.
Um abraço.
Maria letra

A. João Soares disse...

Quem tem Poder político, económico ou outro, raramente resiste à tentação de dele abusar. E, ao abusar dele, colhe benefícios e condiciona a «honestidade» dos outros. A corrupção surge nesse terreno fértil e com nutrientes.
Abraço
João Soares