Videovigilância é segurança ou ameaça?

No post Futuro com graves ameaças à liberdade era referido o perigo do excesso de controlo das populações, por poder contrariar os direitos, liberdades e garantias constantes na Constituição da República, em concordância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ao assunto é reconhecida tal relevância que foi realizado no Porto um seminário com o título "Videovigilância - Vantagens e limites da sua aplicação", que serviu de motivo para o artigo do DN que a seguir se transcreve.

Excessos põem em causa sistemas de videovigilância

Helder Robalo

Os excessos cometidos na instalação de sistemas de videovigilância têm posto em causa a credibilidade deste sistema de segurança. Afirmações do advogado António Raposo Subtil à margem de um seminário organizado por uma empresa de segurança privada, no Porto, e subordinado ao tema: "Videovigilância - Vantagens e limites da sua aplicação".

Para António Raposo Subtil, o que falta é a discussão pública do problema, um pouco à semelhança "do que aconteceu há uns anos com a licença de uso e porte de arma". "Há aqui um colocar da cabeça na areia, há a atribuição de responsabilidades à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e não tem havido formação", asseverou. O que, afiançou, "gera pouca identificação do problema e, naturalmente, manipulação dos dados que se podem recolher". O que, garante, "contraria o sentimento de segurança que o cidadão deveria ter".

Por isso, a instalação de sistemas de videovigilância em locais públicos não tem sido pacífica. De um lado estão os que apontam estes meios como forma de combater a insegurança que se sente no País e que levaram já diversas associações e autarquias a pedir a instalação de câmaras nos seus concelhos. Do outro lado estão aqueles que consideram estes sistemas uma violação dos direitos individuais definidos na Constituição da República.

Com o aumento do número de pedidos de instalação de sistemas de videovigilância por parte das autarquias e outros organismos, Isabel Ribeiro, representante da CNPD no seminário - que se escusou a prestar declarações aos jornalistas porque a comissão não a autorizou - defendeu que é preciso conciliar o objectivo de uma sociedade mais segura com a liberdade de cada cidadão. Pelo que "é preciso analisar caso a caso" antes de autorizar o pedido.

Em 2007, recorde-se, a CNPD recebeu 2.667 notificações para instalação de sistemas de videovigilância, mais 603 do que em 2006. Estes sistemas ganharam especial destaque com o projecto lançado na Ribeira pela Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP).

Aos presentes, Isabel Ribeiro explicou que "os municípios podem requerer a instalação de câmaras no município". Pedido que terá de ser endereçado ao Ministério da Administração Interna, padecendo de autorização da CNPD. Já nas empresas, referiu aquela responsável, "a lei exige que o pedido seja sempre acompanhado de um parecer da comissão de trabalhadores".