Pode ser legal mas é chocante

O PÚBLICO de hoje traz a notícia da autoria de Sofia Rodrigues intitulada «Instituições de solidariedade obrigadas a deitar comida fora». O facto de deitar comida fora ou de não poder ser aproveitada comida oferecida pela população é chocante, num momento em que se fala de fome, de aumento da tuberculose e de outros efeitos da subnutrição de larga fatia da população.

Parece que está ser aplicado pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) o critério de a fiscalização alimentar das regras de higiene se aplicar de igual forma "a qualquer empresa com ou sem fins lucrativos". Mas essa interpretação está a suscitar dúvidas e a ser classificada de insensata.

A autoridade fiscalizadora exige que as cozinhas tenham os mesmos requisitos que as de um restaurante, proíbe as instituições de aceitar alimentos dados pelas populações e deita fora toda a comida congelada em arcas normais. É chocante por ser uma ruptura com a tradição e por não ser muito claro que isso viesse fazer face a grande perigo de intoxicação alimentar nas Instituições de Solidariedade Social.

O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional destas Instituições (CNIS), queixa-se de que "a ASAE funciona como se estas instituições fossem lucrativas e os seus dirigentes vivessem delas, e não exige ao sector público o que exige a estas instituições". Chama a atenção das pessoas o argumento de que "não se pode exigir que uma instituição de freiras tenha um pequeno restaurante", embora se deva sublinhar a necessidade de serem limpas e não colocarem em causa a saúde dos utentes.

A afirmação de que a ASAE "apresenta-se como uma superpolícia implacável. Falta-lhe sensatez para poder apreciar melhor este sector" parece ser generalizada e traduzir a opinião de grande parte da população.

Segundo um especialista, "há um conflito de competências", porque as instituições de solidariedade social não prosseguem um fim económico". Uma responsável por uma IPS" aceita com muita condescendência que, a ASAE deve aplicar as mesmas regras, mas com cautela, e deve avaliar cada instituição".

Por um lado, para combater a fome recomenda-se a aproveitar ao máximo os produtos alimentares, e agora surge este rigor a mandar para o lixo comida, só porque não obedece a um rigor pouco consentâneo com as condições de funcionamento e as tradições das IPS. Pode ser legal, mas não deixa de ser chocante.