segunda-feira, 12 de maio de 2008

Burocracia sem nexo

Hoje almocei num café que serve almoços, no bairro do Rosário em Cascais. Perto da mesa em que fiquei, estava na parede um placar em que ocupava muito espaço um papel equivalente a duas folhas A4 com letra miúda. No cimo tinha a indicação da origem «Gabinete Jurídico», certamente a instituição estaria indicada no verso. Por baixo dessa indicação, lia-se o assunto: «Lei do tabaco».

O que era visível era a reprodução dos dois autocolantes muito conhecidos Não Fumadores, a vermelho; e Fumadores, a azul.

Interroguei-me sobre a intenção do lunático que gastou o nosso dinheiro a produzir e distribuir tal papel. Com aquela extensão e o tipo e tamanho da letra, pensei que poucas pessoas o leriam. Conversando com outras pessoas que ali estavam, fiquei a saber que não estou isolado naqueles que não o leram nem tencionam lê-lo. Para quê, estar ali a gastar a vista tanto tempo para ler tantas especificidades inúteis que apenas deram gozo masturbatório intelectual ao seu autor. São assim os nossos políticos!

Faz-me lembrar a confusa e extensa lei das armas que, se era para reduzir a violência armada, ficou muito longe desse objectivo, evidenciando a sua inutilidade.

Já em Janeiro de 2003 me referi a esta diarreia legislativa sem sentido nem nexo na carta que transcrevo a seguir

A utopia dos nossos políticos
(16 de Janeiro de 2003)

Um conhecido deputado afirmou, em 16 de Janeiro, depois de ter recebido dois antigos alunos da Casa Pia, que ia propor o aumento das penas para os casos de pedofilia. Embora, à primeira vista, isto pareça uma medida muito salutar, não passa, na realidade, de uma boa intenção, de pios propósitos, mas utópica e insuficiente, como infelizmente tem acontecido em muitos casos semelhantes. Os políticos, perante um problema, fazem uma lei e... vão dormir descansados. Mas, quase sempre, tudo vai continuar na mesma.

Com efeito, o aumento das penas só será aplicável aos casos levados a julgamento, e não aos restantes. Para estes, nada conta, nem pequenas nem grandes penas. Veja-se, o que é feito do embaixador Ritto? E os outros quem são? Por onde andam?

Passa-se o mesmo com o aumento de penas para as infracções rodoviárias. De todos os que conduzem sem carta, sem seguro, sem documentos, com álcool a mais, com velocidade excessiva, etc. quantos são detectados? Apenas uma pequena amostra. Para os muitos que não são apanhados pela rede da fiscalização, não interessam as penas pequenas ou grandes. E o resultado traduz-se na continuação da sinistralidade rodoviária!! Teria mais efeito do que as grandes penas, que fosse aumentada a probabilidade de o infractor ser apanhado pela fiscalização, mesmo que a pena não fosse muito alta.

Na América está a ser julgado um menor como se já fosse adulto. Foi interpretado que a inimputabilidade a menores pressupõe crimes devidos à imaturidade física e psíquica do criminoso menor; não se aplica a crimes de cariz adulto, com preparação, organização, planeamento e execução, próprias de adultos experientes e de consciência endurecida. Recordo o caso de dois menores que fugiram de uma casa de rapazes na região de Elvas e foram roubar uma viatura na cidade da Guarda, percorreram o IP5, entraram na A1, tiveram um acidente, roubaram outro carro, continuaram, passaram à A6 e acabaram por ser detidos no Alentejo. Enfim, um crime de pessoa experiente, estruturada, com conhecimentos técnicos e consciente daquilo que queria. Estes indivíduos devem ser julgados como adultos ou como menores?

Enfim, a nossa legislação precisa de ser ponderada por alguém que tenha a preocupação de olhar para a realidade com olhos de ver e não apenas, através do postigo estreito das normas idealistas do direito.

A China tem nas cúpulas políticas, indivíduos com formação técnica e tecnológica, com diplomas de engenheiro, e não manipuladores das palavras. Talvez por isso, tem tido, na última década, taxas de crescimento do rendimento nacional da ordem dos 10 por cento. E nós?

A. João Soares

5 comentários:

Jorge Borges disse...

Efectivamente, de que serve legislar, se a lei está completamente desfasada da realidade? Dá-me a sensação de que a nossa classe política legisla por propaganda, para que se veja o seu interesse pela sociedade. Na prática, dá-se o contrário, são tantas as excepções à regra, que se fica com a ideia - verdadeira (?!) - de que não há regra.

Um abraço das alternativas

Mentiroso disse...

As leis desse tipo são mais do que evidentemente paridas com a única intenção dos miseráveis parasitas seus autores de pretenderem justificar a sua parasitagem e mândria de arrogantes tinhosos. E assim vai o país porque continuam a votar neles, ou seja, a aprovar esta diarreia legislativa, como lá se lê.

A. João Soares disse...

Caros Jorge e Mentiroso,
Reparo que não ficou guardada a resposta de ontem ao comentário do Jorge, pelo que este vai dirigido aos dois, que apresentam opiniões convergentes. Um dos males do País resulta de grande parte do políticos serem da área do Direito, virados para o passado, sem estarem preparados para o planeamento e projectos de inovações e de ideias novas, indispensáveis na gestão dos interesses nacionais. O seu alheamento das realidades leva-os a ficarem nos aspectos superficiais e tentarem resolver as dificuldades com novas leis e alterações das existentes se irem ao âmago das questões das suas causas e circunstâncias.
E, para cúmulo das desgraças, num País em que as pessoas têm pouca apetência para a leitura, as leis são prolixas, cheias de rodriguinhos, apenas servindo para serem úteis aos advogados na defesa de qualquer das partes, envolvidas nos processos. A população continua a viver à margem dessas leis extensas e confusas, como fazem os próprio políticos, desde os excessos de velocidade, ao estacionamento irregular, ao fumo nos aviões, etc.
As sucessivas alterações no código da estrada são disso uma prova visível. Se num troço em que se podia circular a 90 há um acidente a 120, reduz-se o limite para 60. E, se depois volta a haver um acidente a 120, reduz-se para 40 e, se o tal acidente se repete a redução é feita para 30. E fica provado que não havia perigo na condução até aos 90 inicialmente permitidos!!! Essas alterações não deram, mais segurança aos condutores. Conclui-se que a ignorância e a incapacidade de fazer cumprir a leis, por parte das autoridades, são a maior causa da sinistralidade rodoviária, e as alterações ao código têm uma única utilidade, a de aumentar as receitas do Estado devido aos aumentos sucessivos das coimas. E admiram-se de continuar a tragédia nas estradas.
Como os portugueses seriam mais felizes se tivessem políticos mais capazes em todos os aspectos. Dá vontade de sugerir a solução que já é aplicada pela Federação de Futebol que não se inibe de ir ao estrangeiro contratar um bom treinador para a equipa nacional. Talvez um dia haja a ideia luminosa de contratar um bom gestor para primeiro-ministro, e obrigar os partidos a preocuparem-se mais com as soluções para os problemas do País, sobrepondo-os às suas actuais funções de agência de emprego para os seus «boys», e candidatos a tachos dourados e a reformas milionárias.

Abraços
A. João Soares

Paula Raposo disse...

É mesmo uma diarreia legislativa. O que eu chamo de muita parra e pouca uva. E tudo continua na mesma...beijos.

A. João Soares disse...

Querida Paula,
Parece que é apenas parra!!
É impressionante que ,depois de tanta polémica à volta da lei do tabaco, o PM diga que não se lembra do espírito da lei, do objectivo do diploma que foi aprovada por ele e levada ao PR para promulgar. Nessa preparação, não cabe na cabeça de ninguém que ele não meditou sobre esse objectivo e espírito, que parece ser que ninguém deve com o seu fumo criar incómodo a outras pessoas, que não fumem. Tudo o resto é a roupagem dos legistas. Ora, no espaço hermeticamente fechado de um avião com muitos passageiros, o fumo acaba por incomodar todos que terão de respirar os venenos originados pela combustão do tabaco. Se o avião é ou não fretado, isso não alivia o problema essencial que é o dever cívico de não prejudicar os outros, à semelhança de um escritório em que trabalham várias pessoas.
E, caricatamente, de forma muito infantil, confessa que desconhecia e, depois, como nas anedotas escolares do Joãozinho, promete que nunca mais volta a fazer aquela maldade.

É basilar no Direito que o desconhecimento da lei não beneficia ninguém, e muito menos o PM.
Se lhe fosse perguntado um pormenor da lei seria desculpável não se lembrar, mas o que se passou não é um pormenor.

Quando há obsessão para legislar às toneladas, não pode haver disposição para reflectir na utilidade das leis e na sua aplicabilidade por todos.

O PR estava enganado quando atribuía a ignorância aos jovens, pois ela afecta pessoas de mais idade e maiores responsabilidades
Beijos
A. João Soares