A Justiça como «arguida»???!!!

Julgar a Justiça

Por Manuel António Pina, jornalista do Jornal de Notícias

O próximo julgamento mediático (se saltar para os media o debate que vai nos meios judiciários) será o julgamento do julgamento do processo Casa Pia, que se arrasta interminavelmente (e, para alguns, como a ex-provedora, suspeitamente) na Boa Hora.

A importância do julgamento desse julgamento e das circunstâncias que o têm rodeado é que ele poderá ser o julgamento do mito da independência do poder judicial (e, com a nova Lei de Segurança Interna, da investigação criminal) face não só ao poder político-partidário mas aos poderes fácticos que alegadamente se movem nos seus bastidores.

Neste quadro, as declarações da ex-provedora ao "Sol" são perturbadoras menos pelo que dizem do que pelo que deixam entredito, tanto mais que parecem vir ao encontro daqueles que, magistrados e juristas (entre eles figuras prestigiadas como o prof. Costa Andrade), têm visto nas recentes reformas das leis penais uma "resposta" ao processo Casa Pia, que, nas palavras do ex-director-geral da PJ, Santos Cabral, terá criado "certo desconforto na classe política".

Pior do que leis "ad hoc" e aparentemente feitas "por medida" podem gerar nos cidadãos é o descrédito da ideia de uma Justiça independente e igual para todos, que é um dos pilares fundamentais do sistema democrático.

NOTA: Será grave dizerem-se tais coisas da Justiça? Ou será mais grave a Justiça dar motivo a tais palavras? O certo é que era suposto a Justiça ser cega e tratar os processos segundo critérios rigorosos independentes da qualidade social, profissional ou política dos arguidos. Mas «errar é humano», «a carne é fraca», «no melhor pano cai a nódoa», poucos resistem às grandes tentações. Estou a recordar um quadro «o bom e o mau juiz» que em 1982 estava no antigo tribunal de Monsaraz, de onde se conclui que o conceito de «cegueira» da Justiça não implica obrigatoriamente que todos os seus agentes sejam rigorosos na sua aplicação.