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sexta-feira, 9 de maio de 2008

Tribunal diz «não» a Pedroso

Transcrição de artigo do Portugal Diário com NOTA final

Casa Pia: tribunal diz «não» a Pedroso

Por: Patrícia Pires

Ex-deputado socialistas acusou seis jovens e Carlos Silvino de difamação, mas nenhum vai a julgamento

Paulo Pedroso apresentou queixa, por difamação, contra seis ex-alunos da Casa Pia e ainda Carlos Silvino (Bibi), por durante «a fase de inquérito» do mega-processo «não terem deposto com verdade». Esta segunda-feira, o tribunal decidiu não dar razão ao ex-deputado socialista e nenhum vai a julgamento.

Após ter sido deduzida acusação, a defesa dos jovens pediu abertura de instrução e, agora, o 4º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu-se pela «não pronuncia dos arguidos».

Fonte ligada ao processo explicou ao PortugalDiário que a magistrada responsável pela instrução do processo entendeu que «não estavam preenchidos os requisitos para os arguidos serem pronunciados pelos crimes de difamação e injúria, nem tão pouco pelo crime de falsidade de testemunho e denuncia caluniosa».

Paulo Pedroso alegava que os arguidos «não depuseram com verdade, durante a fase de inquérito» do mega-processo da Casa Pia, mas a juíza considerou que «existia convicção dos arguidos que estavam a depor com verdade».

«Perante as autoridades policiais testemunharam com convicção, quer estivessem ou não» a dizer verdade, lê-se no acórdão de «não pronuncia». Para a magistrada não eram «os alegados actos descritos pelos arguidos que estavam em causa nos presentes autos».

NOTA: E, perante a decisão do douto tribunal, fica para sempre a dúvida: ele é ou não pedófilo? No caso de o ser, é passivo ou activo?
Como o tribunal disse que não havia provas a favor da queixa de Pedroso, ou seja que os meninos que o acusaram não o difamaram, nem injuriaram e nem praticaram falsidade de testemunho nem denuncia caluniosa, pode concluir-se que aquilo que disseram era verdade?
Será, mesmo, verdade ou não verdade aquilo que essas testemunhas disseram?
Uma situação complicada que nada agradará ao Pedroso, para limpar a sua folha de serviço!
Como irá ele lavar a face, depois desta decisão do tribunal.
Depois da festa apoteótica como foi recebido, ao fim do dia, na AR, quanto saiu da Penitenciária, por ter sido terminada a prisão preventiva, em que foi tratado como símbolo, ídolo e herói do PS, como reagirão, agora, os seus companheiros de partido a esta decisão judicial?
É caso para recorrer aos tribunais internacionais contra esta falha dos tribunais portugueses! É caso para esclarecer rigorosamente até aos mais ínfimos pormenores, este caso! Ou será que já concluiu que lhe teria sido mais favorável ter ficado sossegado, em vez de incriminar os ex-miúdos?
Aguardam-se novas notícias.

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terça-feira, 16 de outubro de 2007

A Justiça como «arguida»???!!!

Julgar a Justiça

Por Manuel António Pina, jornalista do Jornal de Notícias

O próximo julgamento mediático (se saltar para os media o debate que vai nos meios judiciários) será o julgamento do julgamento do processo Casa Pia, que se arrasta interminavelmente (e, para alguns, como a ex-provedora, suspeitamente) na Boa Hora.

A importância do julgamento desse julgamento e das circunstâncias que o têm rodeado é que ele poderá ser o julgamento do mito da independência do poder judicial (e, com a nova Lei de Segurança Interna, da investigação criminal) face não só ao poder político-partidário mas aos poderes fácticos que alegadamente se movem nos seus bastidores.

Neste quadro, as declarações da ex-provedora ao "Sol" são perturbadoras menos pelo que dizem do que pelo que deixam entredito, tanto mais que parecem vir ao encontro daqueles que, magistrados e juristas (entre eles figuras prestigiadas como o prof. Costa Andrade), têm visto nas recentes reformas das leis penais uma "resposta" ao processo Casa Pia, que, nas palavras do ex-director-geral da PJ, Santos Cabral, terá criado "certo desconforto na classe política".

Pior do que leis "ad hoc" e aparentemente feitas "por medida" podem gerar nos cidadãos é o descrédito da ideia de uma Justiça independente e igual para todos, que é um dos pilares fundamentais do sistema democrático.

NOTA: Será grave dizerem-se tais coisas da Justiça? Ou será mais grave a Justiça dar motivo a tais palavras? O certo é que era suposto a Justiça ser cega e tratar os processos segundo critérios rigorosos independentes da qualidade social, profissional ou política dos arguidos. Mas «errar é humano», «a carne é fraca», «no melhor pano cai a nódoa», poucos resistem às grandes tentações. Estou a recordar um quadro «o bom e o mau juiz» que em 1982 estava no antigo tribunal de Monsaraz, de onde se conclui que o conceito de «cegueira» da Justiça não implica obrigatoriamente que todos os seus agentes sejam rigorosos na sua aplicação.

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