Fantasmas entre os legisladores???!!!

A vírgula misteriosa

Por Manuel António Pina

O professor Costa Andrade disse-o já, a reforma penal de Alberto Costa & Rui Pereira foi "impulsionada" pelo processo Casa Pia.

Costa Andrade não foi o único a dizê-lo; disse-o o também professor de Direito e ex-secretário de Estado da Justiça Paulo Rangel, e disseram-no (e dizem-no) magistrados judiciais e do MP, juristas e advogados.

Mas dizem-no sobretudo algumas das normas "metidas a martelo", não se sabe por quem, nos textos postos à discussão pública tanto do Código Penal como do de Processo. No CPP, um novo número acrescentado a um artigo passou a impedir a divulgação de escutas embaraçosas como aquelas que vieram a público durante a instrução do processo dos abusos das crianças da Casa Pia.

Ontem, o advogado José António Barreiros classificou de "escândalo" a vírgula e o subtil acrescento que autor parlamentar ou governamental anónimo apôs ao texto primitivo do art.º 30º, n.º 3 do Código Penal, aparentemente "à medida" dos crimes em julgamento no mesmo processo: dois, três, quatro, cinco, cinquenta crimes como os sexuais passam a ser considerados um só, "continuado", se... foram cometidos "contra a mesma vítima".

Chegará tão longe, à maioria PS e ao próprio processo legislativo, o longo braço dos arguidos Casa Pia e "compagnons de route"?

NOTA: E assim vai esta País!!!