A frase que serve de título parece não ser elogiosa quando se trata de conhecer os criminosos para depois os julgar e condenar, por forma a garantir à sociedade um adequado grau de segurança. A notícia Detidos após perseguição no Algarve estavam em condicional levanta sérias preocupações acerca dos riscos a que os cidadãos vulgares, normais, estão sujeitos em consequência de decisões pouco esclarecidas.
Entre os casos que constam do cadastro criminal dos dois detidos, J. Ramirez e M. Anjos, consta um furto qualificado na comarca de Albufeira, um roubo com arma de fogo a um banco em Loulé e um assalto a uma gasolineira, em Faro e, pouco tempo depois, a morte do chefe Martins, da PSP de Lagos.
Ambos estiveram presos na cadeia do Linhó e, após cumprirem parte da pena a que foram condenados pela morte do chefe Martins, saíram em liberdade condicional há pouco mais de um mês, após cumprirem metade da pena. J. Ramirez saiu a 7 de Junho e M. Anjos quatro dias depois, apesar de serem considerados perigosos pelas autoridades, e de terem um vasto historial de crimes violentos e vários processos registados na Justiça.
Na segunda-feira furtaram um veículo, em Faro, e foram perseguidos pela PSP. Menos de 12 horas depois da detenção, foram presentes a tribunal e postos em liberdade apenas com termo de identidade e residência, porque o Ministério Público (MP) de Faro não conhecia oficialmente estas informações sobre os «suspeitos», apesar de estarmos na época da informática e a Justiça estar apoiada por uma boa rede de dados.
Também o critério de concessão de liberdade condicional parece estar baseado no acaso ou na lotaria, sem atender às condições específicas do detido, e dos efeitos para a segurança da sociedade. Também a prisão que teoricamente deveria servir para a recuperação e reabilitação de criminosos, parece, pelo contrário, ser uma escola de aperfeiçoamento de tácticas e artes criminais.
Enfim, estamos perante um tema que merece profunda análise de sociólogos, psicólogos e juristas, o que provavelmente produziria conclusões contrárias às reformas levadas a cabo pelo anterior ministro da Justiça.
Imagem da Net
A Decisão do TEDH (399)
Há 43 minutos
2 comentários:
Caro João
Cada vez mais me convenço que os governantes tomam decisões de fachada só para se manteram o maior tempo possível à tona na governação, pois na realidade estão pouco interessados num trabalho profundo e honesto para tentar resolver ou amenizar os verdadeiros problemas que afligem a sociedade. É como o preguiçoso que varre o lixo para debaixo do tapete... aparentemente cumpriu com a tarefa, e depois "enquanto o pau vai e vem..."!
O verdadeiro drama desta sociedade está em não haver responsabilidade política e penalização criminal pelos danos causados aos cidadãos pelas más condutas dos governantes.
A "penalização" nas urnas assemelha-se a uma brincadeira de crianças.
Querida Fenix,
Existe realmente um grave problema. Mas não podemos atribuir a culpa apenas aos políticos, apesar de serem realmente maus, por deficiente preparação escolar, cultural, ética, profissional, etc. O povo votou neles e continuará a votar, não por ver neles qualquer qualidade positiva, mas porque os vê no pequeno ecrã que serve de montra da loja de modas, acredita nas palavras ocas, porque não está preparado para discernir o falso do verdadeiro.
Neste caso da Justiça, os governantes não estão sós; os funcionários superiores que têm a ver com estes assuntos não ousam chamara atenção para o que está mal e necessita de ser melhorado. Ninguém se preocupa com a excelência. Acham que o melhor é não fazer ondas, não desagradar a quem está por cima.
A saída em liberdade condicional, dá a impressão que não é condicionada por nada. Quer seja perigoso ou não, ao chegar a meio da pena salta para a rua. Se não for assim, haja quem esclareça.
O ministro anterior descriminalizou a maior parte dos crimes, aqueles que, por serem muito frequentes, mais lesavam o povo.
O regime de vida pública, a todos os níveis, necessita de uma excelentíssima e reverendíssima Reforma, como dizia o Lutero.
E vai-se perder a oportunidade de fazer uma profunda revisão da Constituição. Mexem-lhe ligeiramente para tudo continuar na mesma, servindo de burka aos políticos que se governam à custa dos contribuintes!!!
Beijos
João
Sempre Jovens
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