Justiça precisa de terapia adequada

Dois pontos de vista convergentes, do Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, João Palma, e de um jornalista, Manuel Catarino.

O primeiro, no artigo «Prazos são essenciais» pergunta se «pode concluir-se um inquérito em 8 meses se, por exemplo, o tempo de resposta de uma empresa de telecomunicações é de 10 meses?» Refere uma proposta «que o CPP estabeleça em 30 dias o prazo máximo de resposta das entidades privadas a informações solicitadas pelo Ministério Público, sob pena de serem condenadas em sanções pecuniárias». Espera que a sua aprovação pelo legislador «será certamente uma realidade em breve. A não ser que outros interesses prevaleçam sobre o interesse público, como tantas vezes acontece.»

É curiosa esta referência final a «outros interesses» que muitas vezes prevalecem sobre o interesse público.

O segundo, no artigo «Indignidades», foca a imoralidade dos apoios ao delinquente em oposição ao desprezo com que são encarados os direitos da vítima. E, em relação à reincidência de um criminoso na área de Lisboa diz «(…)crimes que seriam evitados se as leis penais não acautelassem descaradamente certos direitos aos bandidos.»

Tanto o magistrado como o jornalista evidenciam que é importante e urgente que a Justiça se torne mais eficiente. Para isso, o magistrado cita uma proposta de alteração da legislação, e o jornalista refere deficiências nas leis penais. É sabido que a legislação foi alterada no governo anterior mas as críticas foram abundantes e desaprovadoras, principalmente da parte dos agentes da Justiça. Ora, sendo estes os mais entendidos nas vantagens e inconvenientes de cada hipótese de alteração, devem ser eles a apresentar propostas e pressionar o governo a fim de elas serem devidamente apreciadas, discutidas em pormenor e publicadas, para melhorarem o aparelho da Justiça e este passar a merecer o apreço e a confiança dos portugueses.

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