Os ratos na Justiça !!!

Os ratos na Boa-Hora

Paquete de Oliveira, Sociólogo e professor do ISCTE, no JN

Ridícula história esta, a de um rato encontrado em estado de avançada decomposição no gabinete de juízes do Tribunal da Boa-Hora. Ridícula, mas verdadeira. De tal modo que os juízes da 4.ª Vara Criminal daquele tribunal, fartos da repetição de casos como este, requerem a intervenção do director-geral da Saúde (DGS) e do inspector-geral do Trabalho (IGT), por considerarem as condições em que ali trabalham serem atentatórias em relação à saúde e ao funcionamento da actividade profissional.

Já muitas vezes tem sido reclamado o estado decrépito em que se encontra aquele edifício, aliás, um monumento a ter em conta na Baixa lisboeta e no parque histórico das "casas da Justiça" em Portugal.

Este sinal de alarme representa o desespero de quem ali trabalha e constitui uma reclamação pública do incompreensível adiamento de uma intervenção que se impõe. É também o reflexo do mal-estar que continua a persistir entre agentes da Justiça e o actual Governo.

Mas confesso que acordar ao ouvir esta notícia como primeira notícia do dia nas rádios a que ontem estive ligado é, acima de tudo, deprimente. E leva-me a ter o desejo de poder escrever a todas as autoridades deste país ou a pedir aos meus concidadãos que subscrevam por todo o lado abaixo-assinados para que casos destes acabem urgentemente.

Esta história, no seu ridículo, reveste-se de um grau simbólico da caricatura que se vai desenhando sobre o país. É ridícula para o país. E também por isso é de clamar contra as coisas risíveis que alastram sobre uma nação que se quer, e se pensa, séria.

A cena dos ratos que se passeiam e apodrecem nos aposentos da Boa-Hora pode também ter a leitura da crise que cada vez mais se acentua sobre a Justiça, os seus agentes e organismos. O efeito roedor das estruturas do edifício social que nos abarca - o Estado - é muito mais catastrófico. Tem de valer-se à Boa-Hora. Mas tem de valer-se ainda muito mais rapidamente sobre o estado de decomposição da imagem da Justiça e de seus actores.

Indubitavelmente a crise da Justiça é evidente. Mas pelos sintomas da crise não debelada, talvez até porque mal diagnosticada nos seus múltiplos factores, querer "matá-la", destruí-la na imagem pública aos olhos dos cidadãos, é um crime de que todos nós, responsáveis directos e indirectos, havemos de responder historicamente. Sem Justiça não há Estado.

Já todos constatámos não ser possível manter em salvaguarda, nos termos em que as regras actuais estabelecem, o "segredo de justiça". Só quem não quer ver é que não reconhece que o segredo sobre tudo "morreu". Só é possível preservá-lo quando aqueles que o conhecem o guardam. Pululam por aí tantos "segredos violados". Constrói-se histórias e histórias sobre eles. Pressupõe-se, cínica e candidamente, que só quando se pronunciar a sentença se fará a justa justiça. Aponta-se "fabricadores" de processos ditos inventados.

Já se tornou do domínio popular que a aplicação da justiça não deriva de uma ciência exacta, mas da interpretação humana de leis e circunstâncias. Continua, é certo, a ser difícil ao povo entender como é que um juiz manda arquivar um dado processo e outro manda abrir e seguir para julgamento.

Ou perceber o desfecho diferenciado a Sul e a Norte na acusação a jornalistas de eventual infracção relativamente ao respeito do tal segredo de justiça. Ou aceitar que conversas reais gravadas não "existem" ou não "existiram" porque não têm sustentação jurídica ou constitucional.

Não é possível atribuir este estado de coisas ao preço de viver em democracia. É uma tremenda injustiça. Imputar à democracia este desgaste sobre a "máquina da Justiça" é estar a cavar uma vala perigosa em que todos podemos sucumbir.