Justiça igual para todos é necessária

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

A hora dos bandidos
Jornal de Notícias. 07-08-2010. Por Paulo Baldaia

Não é apenas efeito da "silly season", a Justiça portuguesa está no centro das atenções e, por isso, volto a escrever sobre o sector. Os políticos não podem lavar as mãos como Pilatos ou esfregar as mãos de contentes pelo descrédito em que caíram os agentes da Justiça. Nós cidadãos não podemos fazer de conta que não se está a passar nada.

Para que fique claro, são os magistrados, os juízes e os advogados que têm de responder pelas trapalhadas dos últimos dias nos processos Freeport e Casa Pia, mas terão de ser os políticos a responder se nada mudar na administração da Justiça. Em futuros actos eleitorais devemos exigir dos partidos políticos ideias concretas para garantir que a Justiça é igual para todos.

É preciso também abandonar o caminho mais fácil, o da preguiça intelectual, que nos leva a acreditar que os famosos são ilibados por serem poderosos e não por serem inocentes. Temos de saber que para a justiça ser igual para todos é preciso que seja inocente todo aquele para quem não existam provas irrefutáveis de que é culpado, seja poderoso ou simples cidadão.

É tempo dos bandidos serem tratados como bandidos. E isso só será possível se os agentes da Justiça não andarem a perder tempo a fazer de conta que são políticos e, pior do que isso, a fazer justiça por conta própria na Comunicação Social.

NOTA: Com alguns pontos de contacto com este texto, o artigo Gestão do caso Freeport foi desastrosa e todos falaram demais diz que o penalista Germano Marques da Silva considerou hoje, a propósito da polémica que envolve o processo Freeport e o procurador geral da República, que a gestão do caso foi “desastrosa” e que todos os intervenientes falaram demais. Também o artigo Freeport: DCIAP recusou o processo porque não falava em José Sócrates causa alguma estupefacção perante o teor do texto do artigo transcrito.

Seria interessante que algum (ou alguns) dos cronistas que se têm referido aos «casos» mais mediáticos indicasse as razões essenciais (menos de meia dúzia) que transformaram cada um destes casos num «CASO». Certamente, dada a complexidade e demora dos processos, deve ter havido factores poderosos que complicaram tudo e baralharam os investigadores, mas o resultado final não espelha tanta complexidade e leva a concluir que se tratou de coisa simples em que apenas se «lixou o mexilhão» como quando o mar bate na rocha. Poderá até acontecer que nessas «razões essenciais» haja factores comuns, como a «conveniência» de afastamento de nomes protegidos da lista de suspeitos, e/ou outros interesses que não são confessáveis. A ocupação de tantos altos funcionários, com o que isso custa em salários e em desvio de outras tarefas «mais importantes», durante tantos meses e anos, bem justifica a necessidade de explicação aos contribuintes.

Como diz Paulo Baldaia, «em futuros actos eleitorais devemos exigir dos partidos políticos ideias concretas para garantir que a Justiça é igual para todos.»

Imagem da Net.