Transcrição seguida de NOTA:
CDS questiona atraso no envio de relatório sobre remunerações ao Parlamento
Público.10.08.2010 - 13:19 Por Lusa
O CDS-PP quer que o ministro das Finanças explique porque não foi ainda enviado ao Parlamento o relatório com as remunerações fixas e variáveis dos gestores públicos, prémios e regalias, tal como inscrito no Orçamento deste ano.
A deputada centrista Cecília Meireles sublinha que o “que faz sentido” é que “durante o ano parlamentar que decorre em 2010, e que já terminou, o Governo envie o relatório com estas remunerações”, ainda que “relativo a 2009”.
O envio deste relatório foi aprovado a 5 de Março na comissão de Orçamento e Finanças, por proposta do CDS-PP, e determina que o “Governo envia anualmente à Assembleia da República um relatório do qual constam as remunerações fixas, as remunerações variáveis, os prémios de gestão e outras regalias ou benefícios com carácter ou finalidade social ou inseridas no quadro geral das regalias aplicáveis aos demais colaboradores da empresa, dos titulares dos órgãos de gestão previstos no Decreto-lei 71/2007, de 27 de Março”.
É “uma questão de cumprimento da lei” frisou Cecília Meireles, defendendo que “obviamente que uma norma que está inscrita no orçamento é para já ter sido cumprida” e adiantou que o CDS-PP vai questionar por escrito o ministro das Finanças sobre esta matéria.
A deputada recordou ainda que em Setembro, na próxima sessão legislativa, o parlamento vai começar a discutir o Orçamento de Estado para 2011 o que “não faz nenhum sentido” “sem que esta norma tenha sido cumprida”. Cecília Meireles afirmou também que este relatório se torna “imprescindível” perante os dados divulgados pelo Governo no final de Julho sobre as empresas públicas, relativos a 2009.
“Entre 2007 e 2009 a cada dois meses o Governo criou uma empresa pública. Temos mais 16 empresas públicas em 2009 do que em 2007” e o “número de gestores, entre 2007 e 2009 aumenta 20 por cento”, para “mais 71 gestores”, afirmou a deputada.
“Isto representa cada vez mais despesa”, pelo que “é imprescindível que as pessoas saibam exactamente de que vencimentos estamos a falar, os possam comparar com os currículos dos gestores em causa” e “com os resultados das empresas”, por uma “questão de absoluta transparência”, defendeu.
De acordo com o relatório sobre o Sector Empresarial do Estado, os resultados operacionais das empresas públicas subiram 62,6 por cento em 2009 para 631 milhões de euros, tendo o Estado recebido 573 milhões de euros em dividendos (+2,2 por cento).
NOTA: Haja quem se esforce por parar o esbanjamento do dinheiro público em benefício dos detentores de «tachos dourados» ocupados, não por concurso público, mas por critério de «amiguismo», cumplicidades, conivências, trocas de favores.
Parabéns e agradecimentos ao CDS por mais esta sua iniciativa patriótica, moral, legal, ética.
Quem tem medo da transparência?
Que representantes têm os cidadãos que evitam dar contas claras da forma como gastam o dinheiro dos impostos?
Imagem da Net.
A Decisão do TEDH (397)
Há 1 hora
6 comentários:
Caro amigo João Soares, esta notícia ouvi-a com muita atenção ontem no noticiário da SIC. É defacto uma excelente interpelação ao sr. Ministro das Finanças, que tão moralista e legalista se autoproclama!
Na verdade, à que assegurar os tais tachos dourados para os amigos, que ficaram de fora do espectro político e muito contribuiram para mais uma vitória eleitoral do partido. Por outro lado esses beneficiários, deverão fazer parte da famosa promessa de Sócrates em aumentar os níveis de emprego...
É triste vermos cada vez mais nebulosas na administração pública e fatalmente continuarmos a ver o nosso "zé-povinho", continuar a dar-lhes os votos de confiança, só podem ser rasquícios de um trauma profundo do tempo da ditadura!
Amiga Sãozita,
Agradeço as suas palavras de análise do problema dos tachos dourados. O caso das instituições e empresas públicas e das fundações é complexo e coloca vários pontos de reflexão:
1. Dada instituição é mesmo necessária? Tem objectivos bem definidos? os quadros de pessoal estão dimensionados para as tarefas indispensáveis aos objectivos estabelecidos?
2. Sendo financiada pelo dinheiro público, os vencimentos das pessoas devem iguais aos dos funcionários públicos. Não deve haver autonomia administrativa para decidir remunerações diferentes das da Função Pública;
3. Tratando-se de instituição do Estado o provimentos de cargos dos quadros orgânicos deve ser feito por concurso público com acesso de pessoas que obedeçam às condições expressas no concurso e um contrato que estipule as condições em que possa haver despedimento por justa causa; Acabam os compadrios que colocam incompetentes (amigos) só para receberem as mordomias (tachos dourados);
4. O desempenho de todos e de cada um dos funcionários deve ser rigorosamente avaliado e tornado público entre os colegas, com sujeição a sanções e a prémios (simbólicos)
etc.
Haja políticos sérios que implantem um sistema deste género!
Cumprimentos
João
Só imagens
Caro João,
Lembra-se do Camilo de Oliveira?
Apetece-me citá-lo agora - "Isto é que vai uma crise!!!"
Abraço
É absolutamente imoral que só à posteriori se conheçam os montantes dos prémios e regalias destes gestores públicos, e que eles sejam pagos mesmo quando as empresas ou serviços sejam sorvedouros de dinheiros de todos nós.
Meu caro João Soares, não acredite nas avaliações existentes, porque quem devia organizar e planificar as funções nunca assume responsabilidades, apenas está disposto a colher louros.
Abraço do Zé
Caro Pedro Coimbra,
Quando usa o seu poder de síntese é preciso estar atento, porque tem sempre um desafio à polémica, ao desfio. O Camilo refere «uma crise», mas os tempos são outros e, em vez de uma, há DUAS CRISES.
A mais visível e mais falada, não sendo a mais grave, afecta a maior parte da população e os seus sintomas são: desemprego, aumento de impostos, redução de subsídios, redução dos apoios de saúde e medicamentos, falta de poder de compra, aumento da criminalidade e da insegurança, etc.
A de que menos se fala afecta directamente uma pequena parte da população mas tem tendência a alastrar nos seus aspectos mais substanciais e é origem da primeira. Os sintomas, em que nem todos reparam são: ignorância dos valores morais ou éticos, corrupção, amiguismo, compadrio, cumplicidade, conivência, distribuição de tachos dourados a incompetentes mas amigos, exploração do dinheiro público em salários não merecidos prémios, aumento desnecessário dos cargos altamente remunerados, etc. etc.
Combatida e recuperada a situação quanto à segunda crise, a outra desaparece, porque o País normaliza.
O dinheiro em quantidade em más mãos é a causa dos maiores dislates. Para acabar com a crise moral, de honra, de honestidade, é preciso o povo perder todos os receios e enfrentar os seus maiores inimigos. O que não é fácil porque a tal crise é global e os «poderosos» são coniventes e cúmplices e não deixarão que os privem das suas mordomias, dos seus «privilégios» embora imorais são «legais» porque eles assim fizeram as leis.
Espera-se que apareça Zé do Telhado ou o Robin dos Bosques!!!
Um abraço
João
Só imagens
Caro Zé Povinho,
Tem razão. Não podemos acreditar em boas intenções de quem está ligado ao poder. São todos cúmplices a querer descobrir a forma mais eficiente de esvaziar os cofre públicos para seu próprio interesse. Os que esperam beneficiar do próximo golpe da alternância democrática, poderão estar preocupados em que os actuais lhes sequem a fonte e depois já não possam chupar nada. Criou-se uma doença danada que os infectou a todos e não há ninguém que lhes face frente, porque a justiça está manietada com a legislação à medida que restringe os seus actos.
Ignoram a honra, a palavra, a honestidade.
Um abraço
João
Sempre Jovens
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