Por alertar para algo a necessitar de clarificação e reformulação no «esquema» da Justiça, que deve merecer a confiança dos cidadãos, transcreve-se o seguinte artigo escrito por um jurista:
Não é normal
Correio da Manhã. 23 Fevereiro 2010. Por Carlos de Abreu Amorim, jurista
Não é normal que o PGR – também presidente do Conselho Superior do Ministério Público – qualifique uma investigação judicial como um ‘velho esquema’ com intuitos meramente políticos.
Não é normal que a imprensa escrita e falada avalie as afirmações do PGR como rotundas mentiras.
Não é normal que o presidente do STJ – que, ao mesmo tempo, dirige o Conselho Superior da Magistratura – se derrame em entrevistas sucessivas com o único propósito visível de afiançar que ele, pessoalmente, nada tem a ver com a balbúrdia em que o sistema de que é parte relevante se tornou aos olhos de todos.
Não é normal que exista uma unanimidade tão irrefutável quanto à desaprovação da Justiça e sobre o demérito dos seus principais actores.
Não é normal que, ainda assim, tudo fique na mesma.
DELITO há dez anos
Há 8 horas
4 comentários:
Sobre este tema, sugere-se a leitura da notícia do Diário Digital que abre clicando neste link:
Marques Mendes: «Alguns magistrados andam a falar de mais»
Caro joão,
Realmente também acho que não é nada normal o que se anda a passar com a Justiça em Portugal! Mas julgo que tudo começa por a maioria dos lugares serem de nomeação política e desse modo ficam, à partida, vinculados a quem os nomeou. E isso também se passa com os Comandos militares e não só. É desta forma que as "marionetas são comandadas por esses cordelinhos"! Enquanto isso acontecer quem estiver no poder dominará tudo e todos! É o princípio da DITADURA!!!
Um abraço amigo.
Caros Amigos:
Podem fazer-se acusações quer a magistrados, por terem uma mentalidade muito preciosista, quer aos deputados por não conseguirem legislação de acordo com as realidades sociais de Portugal. Mas para mim a maior responsabilidade vai para os dois partidos: PS e PSD, por não conseguirem fazer uma revisão constitucional para simplificar a Justiça. Será compreensivel que o direito de recurso chegue até ao Tribunal Constitucional? Têm que acabar com essa possibilidade e colocar este Tribunal fora do sistema de Justiça. O TC apenas deverá passar a fazer a verificação prévia da constitucionalidade das Leis, como ocorre em muitos outros países.
Manuel Bernardo
Caros Luís e Bernardo,
Parece que toda a gente acha que algo está mal na máquina da Justiça e que é preciso untar as engrenagens. Um grande erro do anterior ministro foi querer fazer a reforma da Justiça contra os juízes. Isso foi uma insensatez, muito comum no seu governo em que a Educação também quis o mesmo contra os professores e a Saúde contra médicos enfermeiros e farmacêuticos. Qual reforma eficaz tem que ser feita obtendo a colaboração dedicada dos seus principais agentes. Estes sabem mais e sentem mais os problemas da sua actividade do que qualquer ministro que cai de pára-quedas no ministério.
Abraços
João
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