A insegurança de pessoas e bens está a preocupar muita gente. As notícias não dão esperanças de melhoria. Um grupo, de entre muitos, que «estava a ser investigado por pelo menos meia centena de assaltos», atreveu-se agora a assaltar uma ourivesaria, Ladrão abatido por ourives,
em que deparou com a legítima defesa do comerciante que abateu um e feriu outro elemento do grupo.
Estes rapazes de entre 16 e 18 anos costumavam visar preferencialmente estabelecimentos como cafés para furtar as máquinas de tabaco. Muitas vezes, terão efectuado os furtos através do arrombamento das montras, mas, nos últimos tempos, começaram a ser associados a roubos à mão armada. Isto vem confirmar que o grau de violência tem tendência a aumentar.
Perante isto, o MAI que tem sob a sua tutela uma máquina pouco eficiente e mal equipada para fazer frente a situações violentas, como se viu em notícias recentes referentes a falta de viaturas, e sobre a agressão a tiro de dois polícias, alegou, em entrevista na SIC Notícias, teorias relacionadas com a Revolução Francesa, há mais de dois séculos, sem apresentar raciocínios aplicáveis ao caso real.
Logicamente, as soluções adoptadas há séculos e as preferidas actualmente noutros países podem e devem servir de referência para as análises da presente situação local, mas não dispensam raciocínios pragmáticos que ajudem a compreender o problema real e a delinear as possíveis soluções aplicáveis, para delas ser escolhida a melhor. (Pensar antes de decidir)
O problema não é fácil e exige estudo reflectido para suprir as dificuldades que se depreendem das palavras Secretário-geral admite "alguma impotência" face à criminalidade
E não pode esquecer-se que, para fazer face ao problema, é preciso observar com rigor e dedicação o que se passa no âmbito do ministério da Justiça, cuja acção está a jusante da acção das Forças de Segurança, em que as alterações mais recentes não foram de modo a eliminar as preocupações citadas no início deste texto.
Comparando os resultados da PSP na Amadora e do ourives, parece que estamos a ser empurrados para aceitar a ideia da conveniência de uma defesa local e individual paralela à das Forças de Segurança.
Onde iremos parar? Que futuro teremos?
A Decisão do TEDH (395)
Há 7 minutos
8 comentários:
Caro A. João Soares,
Sobre este tema, muito haveria a dizer, por ser actual e um dos que mais directamente afecta o cidadão.
Relativamente ao caso que refere, do comerciante, enquanto jurista permita que aqui deixe algumas reflexões:
i-Sem conhecer os factos todos, digo-lhe que está metido num imbróglio jurídico onde dificilmente a figura da legítima defesa lhe será aplicada, i.e. os critérios e requisitos para se verificarem os pressupostos de aplicação, são tão "apertados" e a julgar por alguns dos factos descritos na notícia vai ser difícil de comprovar, em julgado, o recurso à mesma;
ii- No nosso sistema penal e a jurisprudência recente nada ajudam a estes casos, com uma doutrina (dominante) a defender cada vez mais restrições ao uso da força (letal) como foi o caso estando em risco a Propriedade;
iii- Infelizmente, irá ser condenado e parece-me que não se ficará por uma pena suspensa, arma perdida a favor do estado e nunca mais poderá deter uma ama de fogo, e qualquer classe.
Dito isto, as últimas alterações às Leis Penais, sustentadas em razões de índole política ( em que o factor de aliviar a população prisional foi a que mais pesou) vieram por a nu, ainda mais, o "offshore" que por cá temos, em temos de criminalidade vs molduras penais.
Olhando para as molduras penais em abstracto, são ridículas na maior parte dos casos, de molde a que qualquer pretendente a uma vida de crime, não se sinta de imediato compelido a não enveredar por esses caminhos. Como se aprende em Direito Penal, a Prevenção geral caí logo por terra.
Em termos de penas concretamente aplicadas, então se não fosse trágico, era até hilariante, basta percorrer as sentenças condenatórias de alguns tipos de crimes, para se verificar de imediato que quem fica a perder, objectivamente, são as próprias vítimas de crimes violentos ( o caso de violação de menores é um caso gritante).
Em conclusão:
O Estado não nos garante uma das suas funções mais importantes a Segurança, com o patente aumento de crimes violentos, dos quais os recentes crimes cometidos contra os próprios agentes, onde se denota a "facilidade" com que qualquer iniciado a criminoso, dispara contra um agente da autoridade.
O acesso a uma arma de defesa pessoal é cada vez mais, dificultado aos cidadão cumpridores dos seus deveres, ao passo que em qualquer esquina, um criminoso compra armamento, sem restrições de calibres e sem burocracia (mais um tema que dava pano para mangas).
Quanto a mim, continuo a andar armado no meu dia-a-dia, e apesar de tudo o que aqui escrevi, face a situações de colisão com os meus direitos só se não puder é que não aumento o peso corporal a alguns cidadão "exemplares"!
Cumprimentos
Caro ALG,
As suas palavras são muito reconfortantes, por virem dar apoio a um post que para mim era um pouco preocupante com receio de estar a ser demasiado heterodoxo.
As suas palavras convergem com outras de homens também da área do Direito que não encontram vantagens nas recentes alterações do sistema judicial português.
O ourives vi ser severamente condenado, mas aqueles que cometem crimes tanto ou mais graves só para darem largas aos seus maus instintos ou para conseguirem dinheiro para as suas despesas extras, são apoiados por uma Justiça dúbia e imoral, aprisionada por razões políticas e orçamentais.
Parece que estamos a seguir por uma vereda que conduz ao precipício.
Um abraço
João Soares
Caríssimos Amigos,
Conforme previa quando li a notícia e agora bem comentado por ALG e por ti, vejo que o desgraçado do ourives está metido numa "camisa de onze varas" de onde dificilmente sairá sem ferimentos graves. É que a justiça está a ser regida por leis menores que só facilitam a vida dos meliantes nada favorecendo as vitimas dos mesmos. Até os próprios agentes de autoridade têm grandes dificuldades de sairem airosos destas situações. Veja-se o caso dos dois agentes que hoje foram baleados e feridos numa cilada que lhes foi montada. Mesmo que se apanhem esses energúmenos eles irão ser postos em liberdade mediante uma qualquer medida menor de precaução que venha a ser tomada! Depois admiram-se que sejam organizadas "milicias" para se manter a segurança das pessoas!
Pergunto-me: DEFESA INDIVIDUAL OU COLECTIVA????? Responda quem saiba...
Um abraço
Caro Luís,
Como estás muito familiarizado com as Forças de Segurança, as tuas palavras têm um peso especial. O problema é grave e o MAI não mostra saber suficiente para equacionar o problema e procurar soluções. Ele e o seu colega da Justiça têm muitas responsabilidades no problema.
Abraço
João
Ah se têm!!!!!!
Caro J. Soares
Este caso revela a insegurança crescente dos cidadãos face ao aumento exponencial do crime violento. Existe um sentimento generalizado da incapacidade do governo em garantir, como lhe compete, a segurança de “pessoas e bens”, o que leva as pessoas a agirem individualmente na defesa do seu património. Se o MAI e o MJ não encontrarem, rapidamente, as soluções adequadas para combater com eficácia o crime violento, corremos o risco de grande instabilidade no País de consequências imprevisíveis
Um abraço,
Eurico
Caro Eurico,
Realmente, como dizes, as consequências são imprevisíveis. Se se cair na Justiça pelas próprias mãos, os políticos que se cuidem porque depois, com a ausência pela vida das pessoas, os políticos, em vez de palavrões, ovos ou tomates podem ser alvejados por tiros.
Já faltou mais, pois já se atira em polícias com intenção de matar como aconteceu com os dois na Amadora.
Talvez seja a solução para termos políticos mais competentes e dedicados à verdadeira governação!!!
Um abraço
João
Perante esta notícia Fogo em sete carros com mão criminosa
e muitas outras, os senhores governantes das tutelas da Justiça e da Segurança Interna deviam explicar o que deviam ter feito para evitar o crescimento da criminalidade. Como estão a pensar (?) recuperar a segurança de pessoas e bens? Quando tornarão Portugal um verdadeiro Estado de Direito?
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