quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Lei por regulamentar há dois anos

A deficiência é a terceira causa de discriminação em Portugal, de acordo com o Eurobarómetro de 2007. Portugal precisou de seis anos para legislar no sentido de proibir a discriminação com base na deficiência. E assim surgiu a lei 46/2006, de 28 de Agosto que proíbe e pune a discriminação com base na deficiência. Mas, mais de dois anos depois, a regulamentação da lei continua por fazer, como está explicado na notícia Lei contra discriminação por regulamentar há 2 anos

Já em 28 de Novembro era aqui referido o atraso da regulamentação da Lei Orgânica da PJ no post Quem? O quê? Como? Para quê?, tendo-me sido chamada a atenção para a enorme quantidade de situações semelhantes ou mais graves.

Não é compreensível, não sei tecer comentários e só me surgem interrogações: Para que são feitas as leis? Especificamente, para que foi criada esta lei? Qual o objectivo pretendido? Se a lei não interessa ou não é aplicável para que foi elaborada? Mas se é útil, qual a razão de ainda não ter sido regulamentada? Ao ser elaborada não existia ideia da sua razoabilidade, exequibilidade e forma de ser aplicada? Porque brincam às leis inconsequentes? Qual o sentido de Estado ou o espírito de missão dos políticos que elegemos?

Os adultos aprenderiam muito se fizessem perguntas a si próprios antes de tomarem decisões. A aprendizagem das crianças, para melhor compreenderem aquilo que as cerca, é feita por meio de perguntas. Aqui estou a utilizar o mesmo sistema com toda a ingenuidade e inocência infantil que ainda me resta. Oxalá estas interrogações possam ser úteis aos nossos eleitos.

6 comentários:

Paula Raposo disse...

Perguntas mais que pertinentes!! Beijos.

A. João Soares disse...

As perguntas aí estão e não ofendem. Mas as respostas é que não convencerão ninguém.
Beijos
João

Compadre Alentejano disse...

As leis são feitas, mas quando não convém implementá-las, toca a não regulamentar. É a táctica, e esta lei não é a única.
Quanto à Tabela Nacional de Incapacidades, que regula o grau de incapacidade dos deficientes, é uma vergonha, pois vai diminuindo o grau, sempre que é revista...
Tenham vergonha!
Um abraço
Compadre Alentejano

A. João Soares disse...

Mas se não interessa implementar, porque a fizeram? Foi apenas um exercício de desentorpecimento dos ociosos assessores? Foi apenas para lançar poeira aos olhos dos incautos?
Esta política «é só fumaça»!
Abraço
João

Anónimo disse...

Amigo João,
Como tenho dito e repetido continuamos com o "FAZ DE CONTA"! A verdade é que pouco mais saberão fazer.... São incompetentes e só sabem vender a "BANHA DE COBRA"! Desgraça a nossa!!!!!

A. João Soares disse...

Caro Luís,
Por mais que queiramos andar iludidos, nos nossos deputados, colectivamente há muita imaturidade e entretêm-se a brincar com coisas que deviam ser sérias e merecer mais respeito por estar em jogo a vida dos cidadãos. Os direitos, liberdades e garantias constitucionais, são permanentemente espezinhadas por aqueles que foram eleitos para as respeitarem, defenderem e fazerem respeitar.
Expliquem-me que futuro querem para Portugal.
Um abraço
João