Definição de tarefas

Na admissão de um funcionário, a qualquer nível, deve haver um «contrato», com a definição das tarefas que lhe serão exigidas, o que contribui para avaliação do desempenho, para a responsabilização e a defesa do funcionário permitindo-lhe desculpar-se de não ter feito ou de se recusar a fazer tarefas que não lhe competem. Se vier a ser conveniente que realize outras tarefas, o «contrato» será revisto e assinado pelas partes.

Tem-se notado que a irresponsabilidade impera na vida nacional, como o caso de um ex administrador que, em entrevista pública, declarou ignorar cada coisa que lhe era perguntada, mostrando que não mereceu a milionésima parte do que lhe foi pago pelas «funções» que era suposto desempenhar. Com a definição de tarefas e o respectivo controlo de desempenho, as funções podem ser desempenhadas por qualquer indivíduo apto, independentemente do seu partido, e deixa de ser preciso substituir todo o enquadramento duma instituição quando mudam os governos. Já em Maio de 2005 (passaram mais de três anos!) escrevi uma carta aos jornais, sobre este tema, que a seguir fica transcrita:

Carta de missão para os novos dirigentes
(Publicada em A Capital em 25 de Maio de 2005, pág. 13)

O País vive um regime de partidocracia que, com os seus defeitos e virtudes, deve seguir princípios de bom senso, coerência e responsabilização. Tal como a democracia geral apresenta debilidades que a desacreditam, também acontece o mesmo com a partidocracia, em especial. Geralmente, as notícias dão-nos uma imagem pouco lisonjeira e apetecível das prioridades dos políticos as quais parecem ter a seguinte sequência: acima de tudo, o interesse pessoal, seguindo-se-lhe o do partido e, depois o do País. Mas, agora, estão a surgir casos em que os interesses pessoais se revestem de uma prioridade tão escandalosa que rejeitam o mínimo respeito pelas decisões do respectivo partido.

Apesar destas fraquezas dos partidos, a partidocracia tem pernas para andar, embora pareça que tem de ser revista a modalidade de consensos nacionais com vista a enfrentar da melhor forma a definição de directrizes e de procedimentos de longo prazo, convergentes para objectivos de crescimento e desenvolvimento sociocultural e económico. Assiste-se, actualmente, à substituição de mais de duas dezenas de titulares de lugares de topo da administração pública, constando que as pessoas escolhidas merecerão consenso dos partidos e que terão de assinar um compromisso de carta de missão com objectivos quantificados, o que dará alguma garantia de continuidade dos aspectos positivos e de redução do risco de desvios graves.

Porém, a carta de missão e os objectivos não podem ser elaborados de ânimo ligeiro, exigindo que a montante estejam definidos quer o «conceito estratégico nacional», quer o conceito do respectivo sector, logicamente convergente para as finalidades daquele. Se a substituição periódica de tão elevado número de dirigentes cria alterações no funcionamento da máquina administrativa, a existência de directrizes estabelecidas por consenso interpartidário e a carta de missão, permitem esperar que as alterações contribuam para melhorar de forma sustentada a sua eficácia.

Todavia, existe o receio de as missões e os objectivos se inscreverem na burocracia e na legalidade vigente, o que nos coloca as seguintes dúvidas quanto ao futuro. Qual é a capacidade de inovação e de originalidade permitida aos dirigentes? Que esperança de modernização e de crescimento e desenvolvimento resultarão desse processo? Mas, por outro lado, se não houver directrizes superiores, gerais e de longo prazo, que assegurem a convergência de todos os sectores da vida pública, não é lógico nem correcto nem sensato dar liberdade de inovação e de criatividade. Logo, as directrizes, ou o conceito estratégico, são fundamentais e imprescindíveis para a recuperação do País, sem o que o pântano, já há anos referido, se transformará num lodaçal putrefacto, pestilento e nauseabundo. Ficamos à espera do bom senso dos Governantes e líderes dos principais partidos, para bem de Portugal.