Democracia e não só…(II)

Tenho o prazer de oferecer aos leitores um novo texto do amigo João Mateus que é a continuação do que consta do post publicado no dia 10 e que foi do agrado dos visitantes. Não carece de introdução porque o autor a fez. Ei-lo:

Estava eu a digerir, diria que “modestamente,” a satisfação sentida, já depois da publicação neste blog do meu desabafo “Democracia e não só….”, com a leitura nessa mesma manhã da coluna de Baptista Bastos no “Diário de Notícias” e com o ouvir depois do almoço, na televisão, das palavras do Senhor Presidente da Assembleia da República sobre o dever de assiduidade dos Ilustres Deputados desta Câmara, seguidas agora também das palavras do Presidente da bancada parlamentar social-democrata, estava eu, dizia, nessa digestão ao mesmo tempo que ia pensando na necessidade de uma nova abordagem do problema, mau grado a anterior haver preenchido duas folhas A4, quando, ao abrir o número de hoje, dia 12, daquele Jornal, deparo com um artigo que quase me levava toda a matéria que pretendia focar.

Longe de me desgostar o facto, regozijo me trouxe sim dado o perfil político e intelectual do seu autor, o Dr. António Vitorino, que a nível europeu, para si e para Portugal, logrou um prestígio por poucos alcançado.

Comungando com o articulista, como comungo, da convicção de que a existência de círculos uninominais é um imperativo do bom senso, de resto já com antecedentes na Monarquia Liberal onde, por certo, gerou o famigerado “caciquismo”, não sendo, porém, o facto razão suficiente para impedir a sua reintrodução atenta a circunstância de a cultura política do eleitorado ser hoje completamente outra, e tendo sobretudo em conta que esse sistema, criando uma relação directa entre o eleito e os eleitores que passariam a votar numa pessoa a quem poderiam pedir responsabilidades, deixariam de votar numa espécie de sociedade anónima de responsabilidade mais que limitada e de sócios ilustres desconhecidos.

Desta forma, sentiriam os Senhores Deputados que o eram por força do voto de um povo que neles confiou e não mais em resultado de uma proximidade às respectivas cúpulas partidárias, deixando de se comportar como funcionários dos partidos, por eles alcandorados a “Pais da Pátria”, posição bem evidente pela boca de uma Senhora Deputada ao declarar na televisão que tinha serviço do seu Partido no Algarve, que era mais importante que as suas obrigações no Parlamento, ou mesmo na sobranceria de outra que considera que as faltas dos Deputados são uma questão de política com “p” pequeno…

Perigo seria o desaparecimento do pluripartidarismo, podendo o Parlamento tornar-se, no limite, monocolor. A isso também a resposta é óbvia e já esteve no terreno com as recentes eleições regionais nos Açores onde já se votou também num círculo regional não personalizado, antes virado para a representação proporcional.

Mas outro problema existe e esse nem de longe tocado no meu desabafo anterior ou em qualquer intervenção do meu conhecimento. Ser politicamente incorrecto poderá ser causa do silêncio. A crítica às pessoas vá que se tolera mas ao sistema, mesmo que virada a pormenores e bem intencionada, é já outra coisa.

E o caso é que o princípio da separação de poderes, teorizado por Montesquieu mas já latente em John Locke e mesmo em Aristóteles, apesar da sua bondade, tem dentro de si, como toda a obra humana, os germes da sua própria destruição ou, ao menos, de alguma virose. E um, bem patente neste momento e que se não pode esconder, é a falta de algo que possa evitar o descarrilar de um dos poderes, no nosso caso do Legislativo. Se, e bem, o Poder Judicial não faz as leis por que se rege nem as leis que aplica aos cidadãos, se o Poder Executivo tem os seus instrumentos de acção balizados pelo Legislativo e a sua própria acção por ele fiscalizada, se o próprio Chefe do Estado no uso mesmo do seu direito de veto pode ser ultrapassado pela vontade, ou pela teimosia, da Assembleia, por que peregrina razão os Deputados podem sem qualquer fiscalização dispor e julgar em causa própria? Não são eles que, de uma forma ou de outra, fixam as suas próprias funções, as suas próprias regalias, as suas próprias obrigações em relação àquele que é a sua única razão de ser: o Povo? Desdobramento de personalidade? Heterónimos pessoanos? Já se alinham as virgens púdicas clamando que é o Povo, através deles, como constituintes, que faz a Constituição e a altera se for preciso e que fixa os seus poderes e que são eles, representantes constituídos, que vão funcionar nos termos que….a si próprios fixaram e que será o dito Povo que na eleição seguinte os julgará… politicamente.

Prova cabal dos factos que aduzo constituirá, por certo, a sugestão de um Vice Presidente do Parlamento para que, se os seus membros faltam à Sexta Feira, se deixe de trabalhar nesse dia… Por que não introduzir essa norma no Código do Trabalho? Já agora dava jeito…

E, quanto ao tal julgamento no fim do mandato… Como? Se, no caso, faltam Deputados de todos os Partidos, em quem votar? Por favor não aconselhem a abstenção a cem por cento… Bastava um desmancha-prazeres em cada círculo para tudo ficar “cada vez mais na mesma”.

Ética, Senhores, Ética é que é precisa……

João Mateus