Leis exageradas tornam-se inúteis

Apesar da fúria legislativa obsessiva, a sinistralidade rodoviária mantém-se a um nível escandalosamente alto, embora com pequenas variações para cima e para baixo. Para que serve tanta legislação criada e alterada com a visível preocupação de dificultar cada vez mais a vida dos condutores cumpridores? Sou do tempo em que os carros eram muito menos seguros e menos rápidos na travagem e em que a velocidade permitida nos centros urbanos, com ruas estreitas chegava aos 60Km/h, enquanto hoje, com os carros muito mais seguros há vastas zonas urbanas de largas avenidas com a limitação de 40Km/h e estão a nascer como cogumelos troços com limitação de 30Km/h. Parece obra dos «malucos do riso». Há quem diga que quem decide a localização dos sinais é uma equipa municipal e, quando o motorista diz que ali é perigoso ir a mais de 100, o chefe manda instalar um sinal de 40 e, se mais tarde ali há um acidente, manda substituir por um de 30. É uma explicação muito verosímil e demonstrada pela observação dos locais. Apesar de tanta restrição, há carros potentes que, impunemente, «abrem» nas cidades como se estivessem a circular em autódromo.

Perto de minha casa há uma rotunda cuja placa central, em terra elevada e relvada tem sido frequentemente «rasgada» pelos rodados de carros que logo à frente esvaziam o óleo do cárter espatifado e, por vezes destroem o muro do jardim da moradia da esquina.

Mas, apesar dessa inutilidade das leis elaborada à pressão, o legislador não medita neste fenómeno e, ilogicamente, continua com a obsessão de fazer mais obra. Cai uma avioneta por distracção e manobra errada do piloto e a reacção do Poder promete mais uma lei para evitar isto. Mas evitar como? Apareceu também uma lei sobre o controlo de armas, ocupando cerca de 10 páginas do DR, a qual apenas será cumprida pelas pessoas bem comportadinhas, pois aquelas que costumam usá-las para assaltar e roubar não se dão ao cuidado de a folhear. Alguém se convence que, pelo facto de existir essa lei tão perfeitinha que só falta referir o garfo de mesa como uma perigosa arma branca, estamos agora menos arriscados a ser roubados e agredidos na rua, no carro ou em casa sob a mira de uma arma? Alguém está convencido de que pelo facto de a lei entrar em vigor, os cidadãos passarão a viver mais seguros? A mesma pergunta se pode fazer quanto à queda de avionetas, enquanto que a inutilidade dos sucessivos agravamentos do código da estrada já é do conhecimento público.

Efectivamente, o País não funciona mal por falta de leis, mas ninguém parece preocupar-se seriamente em estudar o diagnóstico e em aplicar a melhor terapia. E tudo vai continuando na mesma, quando não piora, porque o hábito arreigado de desrespeitar as leis não augura um futuro salutar.

Publicada por A. João Soares em 10 de Setembro de 2006 em «A Voz do Povo»