De Bragança, no extremo nordeste do País, o tal interior que os sucessivos governos têm desprezado, chega uma notícia positiva que bem pode servir de exemplo ao resto do País. Não se trata de aluguer de quintas a terroristas para treino e descanso, como muitos temem que venha a acontecer no interior abandonado e ignorado pelos governantes.
Em Bragança, desde há quatro anos, a Câmara Municipal de Bragança emprega reclusos dos estabelecimentos prisionais do distrito de acordo com um protocolo assinado com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que permite contratar reclusos em regime aberto para realizar trabalhos de limpeza de florestas e manutenção de espaços verdes, equipamentos municipais e arranjos urbanísticos em todo o concelho. Estes trabalhos proporcionam-lhes uma ocupação do tempo a troco de um vencimento, que lhes será útil quando deixarem a cadeia.
Desta forma, são visados vários objectivos importantes, desde fazer face a tarefas necessárias para benefício público, de outra forma sujeitas ao desleixo, até à reabilitação pelo trabalho, evitando os inconvenientes da ociosidade e criando o sentido de utilidade, vindo a facilitar a reinserção social após o cumprimento da pena.
Tratando-se de reclusos, há trabalhos menos concentrados como os de limpeza e manutenção dos espaços verdes da cidade, limpeza de bermas de estradas e matos, em que há necessidade de serem vigiados por guardas prisionais, mas de forma subtil, a fim passarem despercebidos e não criarem qualquer tipo de estigma social. No entanto os que são integrados nas equipas da própria autarquia que se dedicam a realizar trabalhos como arranjo e construção de passeios, marcação de sinalização horizontal nas ruas, e outros trabalhos de manutenção dos espaços públicos na área urbana e rural, não carecem de vigilância específica.
Também tem havido notícias de estabelecimentos prisionais noutros pontos do País em que funcionam oficinas de formação profissional, a que muitos reclusos se entregam com dedicação, conscientes de que desta forma poderão integrar-se na sociedade e ganhar honestamente a vida.
Tais iniciativas contribuem para evitar que a prisão seja uma escola de vícios e de crime e passe a ser uma escola de civismo, de formação profissional. Deve ser salientado que noticias positivas deste género devem merecer da parte da Comunicação Social o maior realce.
A Decisão do TEDH (394)
Há 2 horas
4 comentários:
Caro João,
Já pensou no dinheiro que o estado poupava se todos os reclusos trabalhassem em serviços públicos, como refere neste post?
Abraço!
Caro AP,
Se os reclusos forem honestamente pagos a poupança não será muito grande. Mas há outros resultados muito mais significativos: a reinserção moral e cívica dos reclusos, os seus hábitos de trabalho, a aprendizagem de novas profissões, o desvio das conversas sobre os crimes e a maneira de não ser apanhado pela polícia, etc, etc.
Tudo isso iria reduzir a criminalidade e geraria melhores cidadãos.
Um abraço
A. João Soares
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Caro João,
Pagar honestamente a criminosos?! Eu referia-me a trabalho, só e mais nada!
Já têm cama, mesa posta, roupa lavada e saúde gratuitas, coisas que todos nós pagamos a bom preço! São um dos alimentos do "monstro" que se chama défice. Um fardo da sociedade!
Não acha que a formação cívica, o apreender um oficio e o sentir-se útil à sociedade já seria um excelente pagamento?
Abraço.
Caro AP,
Há situações em que a sensibilidade dos temas não se compadece com a pressa os comentários.Compreendo o seu reparo. Sem dúvida que a autarquia não deve beneficiar com trabalho gratuito, e deve ser dada uma compensação pelo trabalho dos reclusos, mas o termo honesto não resulta muito claro.
Quanto ao benefício desse trabalho para os reclusos, parece não haver dúvidas mas essa formação devia ter sido dada com eficiência a todos os cidadãos desde crianças. Não é fácil definir um ponto de equilíbrio.
Penso que lhe agradará ler um texto, transcrito de e-mail do Alô Portugal, sobre o caso do sequestro no BES, da autoria do Sr. Cor Cav na Reforma, Matos Guerra:
"TIROS DA PSP SÃO ALVO DE INQUÉRITO"
Senhor Director
Sobre o conteúdo do artigo referido no Assunto, inserto na edição de hoje, mete-me nojo e envergonha-me a inversão de valores que hoje se vive no meu País (e não só), em que se pretende transformar o pacífico-laxismo em humanismo e defesa de direitos humanos, bem como, não poucas vezes, tratar o criminoso como pessoa de bem, que só merece ser recuperado para a sociedade (coitadinho...) e a autoridade policial, como criminoso (malandro...) que só merece ser punido por não saber convencer o criminoso com falinhas mansas.
Indivíduos, sejam eles quem forem, que assaltam à mão armada, um local com pessoas, fazendo reféns e ameaçando matá-los, que não cedem às indicações/conversações da autoridade policial para porem fim à sua conduta, abrem implicitamente o caminho para a utilização de todos os meios possíveis, em ordem a evitar concretizarem as respectivas ameaças, nomeadamente serem pura e simplesmente abatidos.
É evidente, que num País em que o órgão legislativo mais importante (Assembleia da República) aprova uma lei com artigos verdadeiramente absurdos, como por exemplo, o artº 42º da Lei 5/2006,de 23.2 (regime jurídico das armas e munições) em que no nº1.a) do dito artigo, para todo o cidadão não abrangido pela utilização de armas de fogo por forças policiais, se estabelece que, ainda que se pretenda fazer cessar um perigo de morte - note-se bem de morte - o uso de arma de fogo não pode "em caso algum" visar zona letal, não é de estranhar que agora se levantem as mais absurdas considerações sobre o ocorrido.
Nos meus 76 anos de existência, de experiência profissional, dentro e fora das FA e Forças de Segurança, em tempo de campanha e de paz, esta (o dito artº 42º) foi a maior insensatez (para não chamar outro nome, quiçá mais apropriado) que vi legislada. O que aliás não espanta, considerando o cansaço dos deputados quando o MAI apresentou o assunto no plenário da AR, para aprovação, após a extensa e estafante discussão da lei do arrendamento.
Se um fraco rei faz fraca a forte gente, leis tíbias escarnecem da Nação que as aplica.
No caso concreto em apreço, não só as forças policiais actuantes como, e principalmente, quem teve a coragem de ordenar a acção (que Deus o conserve por muito tempo no lugar) merecem o maior elogio.
Melhores cumprimentos
Eduardo Matos Guerra
Cor.Cav.ref.
Penso que o amigo AP compreenderá as ideias deste senhor que nunca fala de cor, e sabe muito o que diz.
Abraço
João
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