Repressão em vez de formação

Embora actualmente a prática seja diferente, é lugar comum dizer-se que a formação das pessoas começa com a primeira mamada ou, como defende a escritora Alexandra Caracol, nos primeiros tempos da gestação.

Em termos práticos, clássicos, essa formação chama-se educação e nela desempenham um papel muito importante e insubstituível os pais e os professores, embora familiares, amigo e vizinhos devam colaborar.

Infelizmente, os pais arrastados prelo frenesim da vida moderna, abstêm-se desse dever e as escolas quase estão transformadas na indiferença perante actos de vandalismo e violência, por vezes contra os próprios formadores. O Estado, em vez de tomar medidas para reactivar estes dois factores da formação dos cidadãos, deixa de lado a formação e volta as suas «capacidades» de actuação para a repressão

É assim que a sinistralidade rodoviária resultante fundamentalmente da generalizada falta de civismo, de respeito pelos outros utentes, pelos próprios passageiros e pela própria vida, continua sem redução sustentada, apesar de repetidas promessas de melhoria por parte do Governo. Mas este não actua no ponto sensível, a formação cívica e limita-se a reprimir, aumentando o valor das multas e coimas, reduzindo os limites de velocidade, etc., tudo isso concorrendo para aumentar as receitas públicas mas não aumentando a segurança dos utentes da estrada. Da mesma forma, a lei das armas não acabou com o crime violento, assistindo-se, pelo contrário, ao seu aumento incontrolado. E há muitos mais diplomas legais que resultam letra morta, por falta de adequação ao problema, por serem inviáveis e de aplicação impossível ou contraproducente. Falta ao legislados seguir um método de preparação semelhante ao que consta do post «Pensar antes de decidir»

Hoje vem juntar-se a estes o caso «Bares não conseguem aplicar a lei do álcool». Segundo pessoas colocadas dentro do assunto, os jovens passarão a beber em garagens onde poderão abusar brutalmente da ingestão de bebidas alcoólicas, de forma totalmente livre, com muito piores efeitos. Vale a pena ler o artigo atrás linkado. Legisla-se antes de procurar analisar o problema em todas as vertentes e procurar as possíveis soluções para, de entre elas, escolher a melhor, mais adequada às circunstâncias.

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Leis exageradas tornam-se inúteis

Apesar da fúria legislativa obsessiva, a sinistralidade rodoviária mantém-se a um nível escandalosamente alto, embora com pequenas variações para cima e para baixo. Para que serve tanta legislação criada e alterada com a visível preocupação de dificultar cada vez mais a vida dos condutores cumpridores? Sou do tempo em que os carros eram muito menos seguros e menos rápidos na travagem e em que a velocidade permitida nos centros urbanos, com ruas estreitas chegava aos 60Km/h, enquanto hoje, com os carros muito mais seguros há vastas zonas urbanas de largas avenidas com a limitação de 40Km/h e estão a nascer como cogumelos troços com limitação de 30Km/h. Parece obra dos «malucos do riso». Há quem diga que quem decide a localização dos sinais é uma equipa municipal e, quando o motorista diz que ali é perigoso ir a mais de 100, o chefe manda instalar um sinal de 40 e, se mais tarde ali há um acidente, manda substituir por um de 30. É uma explicação muito verosímil e demonstrada pela observação dos locais. Apesar de tanta restrição, há carros potentes que, impunemente, «abrem» nas cidades como se estivessem a circular em autódromo.

Perto de minha casa há uma rotunda cuja placa central, em terra elevada e relvada tem sido frequentemente «rasgada» pelos rodados de carros que logo à frente esvaziam o óleo do cárter espatifado e, por vezes destroem o muro do jardim da moradia da esquina.

Mas, apesar dessa inutilidade das leis elaborada à pressão, o legislador não medita neste fenómeno e, ilogicamente, continua com a obsessão de fazer mais obra. Cai uma avioneta por distracção e manobra errada do piloto e a reacção do Poder promete mais uma lei para evitar isto. Mas evitar como? Apareceu também uma lei sobre o controlo de armas, ocupando cerca de 10 páginas do DR, a qual apenas será cumprida pelas pessoas bem comportadinhas, pois aquelas que costumam usá-las para assaltar e roubar não se dão ao cuidado de a folhear. Alguém se convence que, pelo facto de existir essa lei tão perfeitinha que só falta referir o garfo de mesa como uma perigosa arma branca, estamos agora menos arriscados a ser roubados e agredidos na rua, no carro ou em casa sob a mira de uma arma? Alguém está convencido de que pelo facto de a lei entrar em vigor, os cidadãos passarão a viver mais seguros? A mesma pergunta se pode fazer quanto à queda de avionetas, enquanto que a inutilidade dos sucessivos agravamentos do código da estrada já é do conhecimento público.

Efectivamente, o País não funciona mal por falta de leis, mas ninguém parece preocupar-se seriamente em estudar o diagnóstico e em aplicar a melhor terapia. E tudo vai continuando na mesma, quando não piora, porque o hábito arreigado de desrespeitar as leis não augura um futuro salutar.

Publicada por A. João Soares em 10 de Setembro de 2006 em «A Voz do Povo»

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