Sem comentários, por desnecessários, transcrevo este texto de Mário Crespo que um amigo me enviou por e-mail e que merece todos os aplausos.
Tirem a venda da Justiça
O infinito disparate do tribunal de Loures de tratar da mesma maneira o militar da GNR que tentava deter um grupo de assaltantes e os próprios assaltantes ilustra o maior problema de Portugal nesta fase da sua vida democrática.
Se juízes e procuradores em Loures não conseguem distinguir entre crime e ordem mantendo as suas decisões num limbo palavroso de incoerências politicamente correctas e medos de existir, nada nos defende da desordem. A disléxica significância actual do estatuto de "arguido" que permite na mesma penada dar rótulos idênticos a criminosos e agentes da ordem pública é um absurdo em qualquer norma civilizada.
Esta justiça, ou ausência dela, faz de Portugal um país perigoso para se viver em 2008. O militar da GNR chamado para restabelecer a ordem e o "pai" foragido da prisão que levou o filho num assalto não podem ser tratados da mesma maneira por uma justiça que meramente cumpre rituais de burocracia. A cegueira da crise na justiça está a originar que a mensagem pública que surge destas decisões agudize a sensação de insegurança e fragilize a capacidade do Estado de manter a ordem pública.
Chegou a altura de retirar a venda da justiça em Portugal para ela ver para onde está a levar o país, aplicada como tem sido num sinistro cocktail de sabores do PREC, heranças do totalitarismo, inseguranças políticas, ambiguidades e ignorâncias cobertas por mantos diáfanos de academia-faz-de-conta.
Nesta rapsódia de dissonâncias que é a interpretação apriorística e receosa de normas mal definidas, mantém-se sem conclusão o julgamento da Casa Pia que nestes anos todos perdeu qualquer hipótese de juízo sério. Não se consegue entregar Esmeralda a quem lhe garanta a
infância normal a que tem direito porque Esmeralda teve o azar de nascer num país onde o Direito não é normal. Caímos no ridículo internacional com a instrução desastrada e provinciana do caso McCann onde tudo falhou. Da letra da lei, à sua interpretação, à sua
aplicação. E agora em Loures diz-se ao país que é a mesma coisa tentar manter a ordem em condições extremas e levar um filho num assalto depois de se ter fugido da prisão. É tudo arguido com a mesma medida de coação.
O que a Judicatura e a Procuradoria de Loures mostraram ao País não foi que a justiça é cega. Foi a cegueira da justiça em Portugal. Disseram que é a mesma coisa ser-se um cidadão militar agente da lei e um foragido apanhado em flagrante, armado com calibres letais e disfarçado com identidades falseadas.
A continuar assim teremos que bramir armas em público como os mais fundamentalistas intérpretes da Constituição americana dizem que podem. E temos que ir dormir a condomínios privados porque a cidade e as zonas rurais estão a saque dos grupos que nomadizam armados à espera de uma aberta, e nós teremos que nos defender.
Precisamos de procuradores capazes, juízes justos e de um ministro da Justiça que consiga administrar os meios do Estado. Obviamente não os temos no actual quadro do funcionalismo público. Por favor subcontratem. Estrangeiros mesmo, que os há muito bons, porque a coisa aqui está preta.
El País
Há 47 minutos
4 comentários:
Caro João,
A justiça em Portugal não tem uma venda. Tem sim umas palas como os burros e mulas! Os juízes deste país são máquinas incapazes de pensar com bom senso e sensatez, incapazes de uma leitura subjectiva das leis, limitando-se a decalcar tudo o que elas dizem, sem tirar nem pôr! Que eu saiba no curso de Direito estuda-se filosofia e psicologia, precisamente para a interpretação e composição das leis não ser objectiva. Não são leis cientificas, são flexíveis conforme as situações!
Será assim tão difícil perceber isto???
Interpretar a lei como ela está escrita é esquecer os princípios morais que estiveram na sua origem, pois a linguagem é redutora e nunca expressa o verdadeiro significado das coisas.
Aos juízes só deve ser pedida ética e moral, pois a lei deve ser apenas um suporte das suas decisões e não o contrário.
Caro AP,
Aproveito este seu comentário que agradeço para fazer uma de comentários que já coloquei num outro blog.
É costume dizer que a função pública está demasiado burocratizada e ineficiente. A justiça está a demonstrar não estar melhor. Além de vendada, está vendida, pelo menos é o que se deduz da oferta do ministro de carros de luxo aos juízes das mais altas posições na hierarquia da Justiça. O ministro que começou com eles a guerra das férias judiciais, nada fez para agilizar o funcionamento de um serviço tão importante para a segurança dos cidadãos. As pessoas estão a sentir-se empurradas para pensar na sua segurança pelas próprias mãos e isso seria de evitar, porque traz aumento da insegurança, como se vê nas notícias de frequentes crimes violentos por aí fora.
Cada vez tenho mais consideração pelos agentes policiais que, apesar de serem tão mal tratados pelos juízes, ainda continuam a transportar a pesada arma que só lhes acarreta problemas e de enfrentarem os perigos. Mas, por este andar, eles começarão a pensar em si próprios e nos seus familiares e passarão a actuar como o personagem «guarda geleia» que, numa série brasileira, era interpretado por Joe Soares.
Com estas e outras, parece que Portugal não está a avançar para um fim honroso.
Os juízes apenas são rápidos e eficientes quando são tocados. Em Vila deFeira foi dado um exemplo dessa «eficiência» quando uns arguidos deram uns pequenos empurrões ao juiz. Até, entraram em greve para terem mais segurança nos tribunais!!! A greve nas mãos de um «órgão de soberania». como eles se intitulam, é um caso de anedota. Parece que voltámos ao PREC em que o governo de Pinheiro de Azevedo fez greve, mas eram outros tempos, de confusão, que agora não devem ser tomados como exemplo.
Se muita coisa que ocorre pelo País tivesse atingido um familiar de governante ou de um partido, as reacções dos juízes teriam sido diferentes, com certeza. E se o atingido fosse da família do ministro da Justiça, o caso mudava mesmo de figura. Para a segurança no Pais melhorar será necessário atingir um desses «alvos dourados».
Mas, infelizmente, o adjectivo «dourado» só é aplicado ao apito!!!
Um abraço
João
Boa tarde João,dá-me muita satisfação ler o comentário que acima escreveu.
Acredito que é o todos os portugueses,honestos e vítimas deste descalabro governativo das últimas décadas,pensam do estado de insegurança em que se vive.
Acabamos a reflectir se o dinheiro dos nossos impostos serve apenas para garantir a segurança à porta dos políticos e amigos.
Mas a razão deste meu comentário é chamar-lhe a atenção para um artigo de Helena Matos no jornal "Público",precisamente sobre este mesmo tema da criminalidade.
Ela aborda aspectos importantes com a sobriedade,equilíbrio e verdade com que o João o faz.
Cumprimentos.
Caro Teófilo,
Agradeço as suas palavras
Gostava de dispor do artigo de Helena Matos, mas o Público restringe o acesso aos melhores artigos apenas aos assinantes. Ficar-lhe-ei muito grato se mo puder enviar por e-mail. O endereço está no meu perfil, faça clique em «ver o meu perfil completo» no cimo à esquerda da página.
Abraço
João
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