Contradições e precipitações dos políticos

Não é necessário estar muito atento às notícias para notar as frequentes contradições e precipitações que são sinal de ausência de uma estratégia de governo com objectivos bem definidos e medidas coerentes a convergir para os superiores interesses da Nação que passam pela melhoria das condições de vida, na saúde, no ensino, na segurança, na Justiça, etc.

A contradição que hoje me chamou a atenção foi o prometido apoio a idosos do interior do País, criando condições para se manterem em casa, após melhorias nestas e visitas regulares de assistentes sociais e técnicos auxiliares. Não se vê em que linha coerente se insere esta decisão. Ela vem opor-se à política sistematicamente seguida de desertificação do interior (fecho de escolas, de maternidades, de centros de saúde, de SAP, de urgências, de tribunais, etc.). Os idosos têm pressionado os autarcas e estes, através da comunicação social, têm conseguido que, em alguns caso excepcionais, o ministro da Saúde tivesse recuado. Estas contradições, evidenciam precipitação e impulsividade nas decisões, inutilidade da enorme quantidade de assessores, ignorância da metodologia de preparação de decisões e inconsciência ou desprezo em relação às principais finalidades da governação. Estas maleitas não são exclusivas do actual governo, pois têm vindo a ser constatadas desde há alguns anos.

Outra contradição é a do caso Charrua em que a estrutura do partido do Governo apoiou a D. Margarida Moreira (conhaque é conhaque!) e, agora, a ministra arquivou o processo, depois das pressões da opinião pública largamente hostil à forma como tudo se passou. E, com o processo arquivado, fica-se à espera do puxão de orelhas à senhora que se precipitou em face de uma denúncia por SMS.

Também numa altura em que se condena de forma bem notória o trabalho infantil, se vê o Governo a utilizar um contrato com uma empresa que utiliza de forma sistemática esse tipo de exploração, para uma representação de apoio à propaganda governamental. Pode aceitar-se que o contrato das crianças foi feito por uma empresa privada, mas o Governo acabou por dar aval a essa empresa e ao seu sistema de recrutamento de menores e, o que é mais grave, é depois considerar tudo isso normal. Admira que o Governo, que tudo controla, confesse a sua ignorância desta irregularidade de uma empresa com que celebra um contrato.

Outra contradição. Já no tempo em que o actual PR era PM, o Governo começou a deixar de cumprir a compensação devida aos militares pelos sacrifícios e restrições aos sus direitos, liberdades e garantias, inseridos na denominada «condição militar». No entanto, a machadada crítica foi dada pelo actual Governo, ao comparar os militares a qualquer funcionário público (com excepção para Juizes e outros) no tocante a prestações de assistência na doença e a outros aspectos, e continuando a exigir deles a sua parte do contrato da «condição militar», com a impossibilidade de terem sindicato e impedimento de manifestarem publicamente o seu mal-estar. Como será resolvida esta contradição? São funcionários normais, semelhantes aos outros quanto aos direitos, liberdades e garantias constitucionais ou serão escravizados com condições de trabalho e de cidadania especialmente gravosas, singularmente restritivas?
Se são funcionários normais porque não lhes são aplicadas condições semelhantes? Se, como é lógico, é preciso manter essas restrições, então porque lhes foram retiradas as compensações adequadas? Porque é que o Estado deixou de cumprir a sua parte no «contrato» a que é dado o nome de «condição militar»? Neste âmbito, merece ser lido e devidamente meditado o artigo do general Loureiro dos Santo publicado no Público de 23 do corrente.

Há também os casos contraditórios do apoio total (quase incentivo ou convite) ao aborto voluntário, totalmente pago pelo Estado e sem fila de espera, passando as mulheres que não têm capacidade para ser mães e mostram ignorância e desleixo na prevenção da gravidez que não desejavam, à frente das pessoas normais que têm de esperar meses para intervenções cirúrgicas graves e urgentes, e isto em contradição com as medidas agora tomadas para aumentar a natalidade com subsídios substanciais às grávidas e às jovens mães. Afinal, o que pretendem os governantes: abortos ou nascimentos?