A propósito do reforço de apoio financeiro às associações de bombeiros, em função da sua colaboração com o serviço de saúde e da necessidade do controlo adequado das despesas, referido no post anterior, reproduzo aqui uma carta enviada há quase quatro anos aos jornais e publicada no Diário de Notícias entre outros, na qual se aborda o tema do controlo da contabilidade, por se ratar de dinheiros públicos.
Importa prestigiar os bombeiros
(Publicado no «Diário de Notícias», 30 de Setembro de 2003)
Foi divulgado na Comunicação Social que o MAI irá renovar as chefias da Protecção Civil e do Serviço Nacional dos Bombeiros e vai iniciar acções de formação nestas áreas, no âmbito nacional, a terem lugar na Escola Superior de Bombeiros. Como intenção já é algo de muito positivo, na sequência das lições aprendidas nos fogos deste último Verão. Mas, além de ser necessário concretizar estas medidas, impõe-se que muitas outras sejam levadas a cabo.
Perante tão vultosos prejuízos que, embora muitos sejam particulares, resultam no empobrecimento nacional, tantos bombeiros a trabalhar nos combates aos incêndios, etc., é preciso encarar de frente tal catástrofe. Um grande investimento preventivo nesta área é mais compensador do que o realizado nos estádios de futebol a serem utilizados uma ou duas vezes no euro 2004.
Mas, há que ter em atenção que os dinheiros públicos devem ser gastos com rigor e sentido de responsabilidade. Se o Ministério ou uma Autarquia dá subsídios a uma Associação de Bombeiros, deve usar do direito de passar a pente fino a escrituração e as contas dessa Associação. Se esta também vive de doações generosas de cidadãos, alguém deve verificar se estes donativos estão a ser destinados a fins consentâneos com a intenção dos dadores. Tive, há pouco tempo oportunidade de ver uma revista em papel de óptima qualidade, aspecto gráfico de muito bom nível, muitas fotografias em que o tema principal era uma festa da Liga de Bombeiros, sendo um dos líderes desta a figura central da maior parte das fotografias. Ora, não me parece que isto contribua para as finalidades que estão presentes no espírito das autoridades e dos cidadãos quando concedem subsídios e donativos aos Bombeiros, em prejuízo de outros destinos possíveis para essas importâncias.
E se as contas e as escriturações forem devidamente auditoradas, provavelmente poderão ser encontradas outras despesas com remunerações (directas ou indirectas) aos elementos directivos, telemóveis, deslocações não justificadas das viaturas de comando, etc. Não é por acaso que muitos corpos de bombeiros entram frequentemente em conflito com as respectivas Direcções e que muitos bombeiros (menos graduados) se manifestam contra os seus comandantes.
Todos nós, principalmente os governantes e os autarcas, devemos prestigiar e credibilizar os bombeiros, verdadeiros soldados da paz e, para isso, eliminar todo e qualquer aspecto menos positivo que possa empalidecer a sua imagem pública.
A Decisão do TEDH (396)
Há 2 horas
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