Milhares de idosos e famílias deparam com falta de resposta para necessidades, por vezes urgentes, devido ao envelhecimento da população e ao insuficiente investimento em lares, estando 18 mil pessoas em lista de espera para conseguir lugar num lar, segundo disse o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNI), o padre Lino Maia. Estes números, de finais de 2006, dizem apenas respeito ao universo dos estabelecimentos geridos pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que representam a fatia de leão da rede de serviços a idosos.
Em conformidade com dados do Instituto Nacional de Estatística, a população com mais de 65 anos já representava 17,1% da população em 2005, prevendo-se que em 2025, este grupo possa corresponder a mais de 20% da população, mas o investimento em novos equipamentos para atender às necessidades deste segmento da população está longe de acompanhar a sua progressão. As estatísticas da Segurança Social identificavam 949 lares, em 1998, com protocolos com o Estado. Ao longo da última década só abriram mais 251 estabelecimentos, o que perfaz um total de 1200 lares actualmente, que servem apenas 43 mil utentes. As ofertas oriundas do sector privado servem actualmente um universo de apenas oito mil utentes segundo informações fornecidas pela CNI, e a preços fora de alcance para a larga maioria dos idosos portugueses, que auferem pensões médias da ordem dos 300 euros.
Por outro lado, a carência de serviços de apoio à terceira idade é ainda mais preocupante, se atendermos à tendência para o adiamento da idade de reforma de que resulta ser o cuidar dos pais uma tarefa cada vez mais dificultada.
A complexidade do problema reside também na consequência da redução do número de filhos por família, ou mesmo na ausência de descendência o que, a prazo, significa que haverá menos filhos para cuidar dos pais ou não existirão sequer, e os idosos ficarão completamente desamparados.
Mas os abutres estão á espreita. Fazendo as contas ao envelhecimento que se espera da população portuguesa, os capitalistas perceberam que este é um negócio com grande futuro, a justificar investimentos, assim como todos os que se relacionarem com as consequências do envelhecimento da geração baby boom que atinge nos próximos anos a idade da reforma. Os grandes bancos e seguradoras já entraram na corrida. Eles não costumam perder boas oportunidades de negócio. E que outro mercado oferece taxas de crescimento tão seguras como o da terceira idade? O segmento alvo destes grupos económicos não são os idosos com pensões de apenas 300 euros, mas a classe média-alta, seja ela portuguesa ou oriunda dos países do Norte da Europa.
Esta é uma daquelas áreas em que a intervenção do Estado é essencial. Se na questão da natalidade, essencial para o equilíbrio da economia nacional, cabe ao Estado promover o nascimento de mais crianças, também na questão do envelhecimento da população, deve o Estado intervir directamente e encontrar soluções.
A Decisão do TEDH (396)
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