PS bloqueia a democracia

Em regime democrático, a Assembleia da República (AR), constituída por deputados eleitos pelo povo e representando este, além de órgão legislativo, exerce funções de controlo do órgão executivo. Serve de poder moderador que pode evitar erros graves para o futuro do País. Com base nesse conceito, ouve os membros do Governo e pede-lhes explicações obre decisões que necessitem de ser esclarecidas e até corrigidas. Os actos do Governo dependem, dessa forma, da aprovação da AR.

Ora hoje surge no Diário Digital, a notícia PS chumba audição de ministro e CEMGFA sobre lei da GNR, segundo a qual o partido do Governo recusou a audição de Severiano Teixeira e do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), general Valença Pinto, proposta pelo PSD. Este, com a restante oposição, criticou a lei de reorganização da Guarda Nacional Republicana (GNR), por transformar esta força policial num quarto ramo das Forças Armadas.

Num debate na Assembleia da República de 09 de Junho, o deputado do PSD Guilherme Silva atacou a lei por, na prática, transformar a GNR no quarto ramos das Forças Armadas, uma crítica adoptada pelos restantes partidos da oposição, à esquerda e à direita.

A oposição tem dúvidas quanto à lei orgânica da GNR, nomeadamente, por permitir a sua intervenção em operações internacionais de paz e humanitárias, a exemplo do que acontece com as forças armadas, sem necessitar de autorização do Parlamento, mas apenas do acordo do Presidente da República.

Este uso arrogante da maioria absoluta, já tem precedentes, como nos casos das propostas de audição dos ministros da Saúde e da Educação. Isto configura que o PS está a bloquear o regular funcionamento da Democracia. Isto poderá dar razão aos comentadores que afirmam estarmos numa ditadura, ainda incipiente, mas com tendência a consolidar-se seguindo exemplos amplamente conhecidos. Durante este semestre em que o mundo tem os olhos postos no País que exerce a presidência da EU, convinha que os políticos tomassem atitudes menos polémicas e autocráticas.