Segundo o DN aqui e aqui e outros jornais, os chefes dos três ramos das Forças Armadas proibiram os militares no activo de participarem na vigília marcada para hoje frente à residência do primeiro-ministro, em Lisboa. Trata-se de um protesto, contra as alterações nas condições de passagem à reserva e à reforma, organizado por três militares e tem "o apoio e solidariedade" da Associação Nacional de Sargentos (ANS). Segundo um dirigente associativo, os chefes militares justificam a proibição com o facto de se tratar de uma vigília com objectivos políticos. 06Nov22 - condições dos militares !
Os militares, apoiados pela ANS, reclamam o pagamento, pelo Estado, de dívidas aos militares que, nos últimos anos, ascenderão a mil milhões de euros, que incluem o incumprimento no pagamento de complementos de reforma e atrasos nas comparticipações nos actos médicos. E outro dos pontos de contestação é o projecto de revisão das carreiras nas Forças Armadas, que institui as promoções por mérito, as reduções nas comparticipações na saúde e que já esteve no centro da polémica do protesto de 2006, e as mudanças nas regras da passagem à reforma.
Já em 8 de Agosto de 2005, militares fardados fizeram um protesto contra as medidas anunciadas pelo Governo para as Forças Armadas, nomeadamente o aumento da idade de reforma e as alterações projectadas para o sistema de assistência à doença.
A vigília resultou em vários processos disciplinares contra militares por terem participado fardados. Os protestos regressaram em Novembro de 2006, o "passeio do descontentamento" que teve a participação de centenas de militares na reforma, alguns no activo, tendo parte deles participado fardados. Segundo Fernandes Torres, não é aceitável a posição dos chefes militares, nem as alegações de que em causa estariam objectivos políticos. A vigília convocada pela Associação Nacional de Sargentos, tem natureza de reivindicação sócio-profissional de defesa dos legítimos interesses. São os direitos constitucionais dos cidadãos militares que estão a ser postos em causa. É necessário existir na opinião pública a consciência de que estas tensões não beneficiam em nada a coesão e a disciplina das Forças Armadas.
Na sequência do Passeio do Descontentamento, em Novembro, foram punidos 12 militares. Destes nove viram o Tribunal Administrativo dar-lhes razão. Face a isto o governo decidiu entregar na Assembleia da República uma nova legislação para impedir os militares de recorrerem aos Tribunais quando são castigados. Neste contexto está a assistir-se a uma instrumentalização da disciplina militar por razões políticas.
Nos últimos dois anos foi instaurada cerca de meia centena de processos disciplinares a militares dos três ramos das Forças Armadas, "a grande maioria sargentos". Do total de processos, um grande número está em fase de recurso, enquanto sete aguardam conclusão. Nas vésperas de mais uma acção de protesto - está convocada uma vigília para hoje, às 19 horas, junto da residência oficial do primeiro-ministro -, a Comissão de Militares (COMIL) emitiu um comunicado em que acusa o Governo de "assalto violento e ilegítimo" aos direitos da classe e afirma ser necessário travar essa "sanha persecutória".
As Forças Armadas não têm sindicatos porque é suposto que os comandantes defendem os interesses dos seus colaboradores. Porém, esta defesa tem sido descurada e os generais e outros graus de comando sobrepõem a esse seu dever o seu interesse de agradar aos políticos, como fiou bem patente nas atitudes do Almirante Mendes Cabeçadas que se limitou a ser o «porta-voz» do ministro Amado, nas complicações de Setembro.
Neste blog foram inseridos textos em várias datas sobre este tema:
06Nov24 - militares perderam pontos ?
06Nov29 - chefes alertam para perigo das restrições militares
06Dez05 - os políticos e os militares
06Dez06 - Novo CEMGFA
06Dez10 - Oficiais das FA dão nota negativa aos políticos
07Jul11 – Discurso do General Gomes da Costa em Agosto de 1925
DELITO há dez anos
Há 8 horas
13 comentários:
UM pequeno excerto do DN de 13 de Julho:
O tribunal, na decisão ontem proferida e que não mereceu qualquer comentário do Ministério da Defesa ou das Forças Armadas, entendeu que os chefes militares interpretaram a "finalidade da vigília" e não o consagrado na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, até porque, "em sentido lato, qualquer manifestação em que se expresse opinião ou tomada de posição sobre a sua relação com o Estado é susceptível de ser considerada 'política'"."Não se vê que a manifestação convocada para sensibilização das entidades públicas e dos cidadãos, para o não cumprimento de diplomas legais, revista natureza 'político-partidária'", sustentou o tribunal - mesmo que os partidos pudessem fazer um aproveitamento político da situação, acrescentou. O próprio "apoio expresso" da Associação Nacional de Sargentos (ANS) à vigília "não lhe oferece carácter sindical", lê-se no texto da sentença.
AJS
Caro Amigo,
Mais uma vez as Chefias Militares estão a ver o problema pela forma mais cómoda: proibir, jogando com o RDM e com todo o conjunto de disposições que limitam a liberdade de expressão dos militares. Além do mais, é uma atitude que denota pouca ou nenhuma inteligência...
Realmente, se as Chefias não têm força, oportunidade ou coragem política (eles sim, têm de fazer política!) para enfrentar o Governo deveriam "deixar correr" de modo a encontrarem eco nas atitudes dos seus subordinados; iriam buscar o apoio, que não possuem, à neutralidade perante a acção.
Neste momento está a ocorrer a mais grave acção de indisciplina que pode haver numas Forças Armadas: as Chefias já não detêm a confiança dos subordinados, já não os defendem e já os não representam.
Quem provoca a indisciplina são as Chefias, furtando-se ao diálogo e não defendendo legítimos desejos dos seus comandados.
Aliás, a pedra basilar de toda a disciplina militar assenta no princípio "sagrado" da mútua confiança entre comandantes e comandados. Esse princípio está desfeito. Os generais-chefes e todos os que os apoiam estão muito próximo da situação vivida há 33 anos aquando da célebre manifestação de apoio a Marcelle Caetano pela, então, chamada "brigada do reumático"... e o mais curioso é que esses foram assim apelidados, também, por alguns (já raros) dos actuais generais.
Não me agrada o que se está a passar no seio das Forças Armadas e os Chefes têm de tomar consciência que estão a trilhar o pior caminho possível, restando-lhes uma única alternativa - se não quiserem arrepiar caminho na sua atitude - é demitirem-se. Os ministros que façam o trabalho sujo!
Os soldados de Portugal não merecem a forma como estão a ser tratados.
Meu caro,
Todos nós somos culpados do que se passa, pois todos nós em algum momento das nossas carreiras nos apercebemos do que se passava e nunca nos unimos.
Quanto aos generais de agora, são iguais aos de todos os tempos. Mantém a bola baixa quando lhes convém, espezinhando os seus subordinados e revoltando-se quando lhe cortam o caminho para mais estrelas ou para a direcção de algum instituto público.
Assim se passa também com os coronéis das especialidades/armas “generaláveis”; mansos até à constatação do veto às estrelas e contestatários depois. Conheço muitos, MUITOS MESMO assim, um deles até foi (quando eu estava no activo) activista/dirigente da AOFA e, no entanto, em 1990, ameaçava de “porradas” os sargentos que iam às reuniões do entroncamento.
Lembram-se da “porrada” que levou o Coronel Inf Cmd Jaime Neves? Que fez o General Eanes na altura?
A organização militar está bem dotada de “servilistas” genuflectores que praticam a continência a três tempos e enquanto esses forem os chefes nada se resolverá e a lado nenhum iremos.
Não acredito em uniões de associações para promoção do diálogo quando uma das partes não quer dialogar.
Pelo meu lado e agindo sozinho, como agi muitas vezes em situações mais graves, já me queixei ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem da não aplicabilidade de diplomas legais de cariz social aos militares. Demorará mas terei resposta.
Por natureza não gosto de whisky e se for, passo a publicidade, da marca Passport, ainda pior. Faz-me lembrar os generais. A garrafa é verde, tem muitas medalhas e é isso mesmo…
Só mais uma. Os chefes tomarem consciência? Só se toma consciência de algo quando se a tem.
Um abraço.
Caros Luís Ales Fraga e Manuel do Montado,
Agradeço os vossos comentários, muito realistas e sérios.
Em resposta a comentários noutro blog, em que era sugerida uma reorganização, rotura, escrevi o seguinte:
Os governantes têm o dever de estudar os problemas a fundo, tendo em vista os interesses do País, sem partidarismo, e tomar as decisões adequadas. Somos um País sem recursos, de qualquer espécie, e não podemos nem devemos ter instituições fictícias, para inglês ver. Ou temos ou não temos Forças Armadas, mas se as tivermos devemos tratá-las como deve ser, com vista aos objectivos bem definidos que elas terão de cumprir com eficiência.
No sistema em que estão a ser tratados, os militares não podem ter motivação para se baterem seja pelo for.
Seria bom que os políticos e os generais conversassem sobre este tema sem condicionamentos, com total franqueza e lealdade.
Receio que não haja de ambas as partes disposição para tal diálogo, preferindo cada uma delas seguir o velho hábito de deixar andar à espera que o tempo resolva. Mas em casos tão graves o tempo nada resolve. Isto já está naquele estado em que o médico diz ao doente: Você está com o síndroma JEC, o doente pergunta: o que é isso? Resposta o médico, Jesus Está Chamando.
A nossa situação e desesperada, em vários sectores da vida nacional.
Abraços
Caro A. João Soares
Para não deixar sem resposta o seu desafio:
Sem dúvida nenhuma, as FFAA e os seus membros devem ter atempadamente tudo aquilo a que têm direito! Também quero acreditar que na organização militar o sindicalista por excelência é o comandante.
Quanto à situação em concreto, sinto-me inibido para a comentar cabalmente:
Primeiro, porque não sou membro das FFAA e sinto que devo manter-me afastado de questões alheias.
Segundo, porque não estou suficientemente informado sobre a matéria em causa.
Mas sendo militar, certamente que me ocorrem algumas ideias sobre o assunto:
Primeiro, li ou ouvi algures que "as FFAA existem para defender a democracia, não tendo que funcionar internamente de modo democrático".
Segundo, o alicerce sólido e insubstituível de qualquer corpo militar é a disciplina.
Terceiro, a disparidade entre o exercício interno da disciplina militar e a sua tutela por tribunais civis, embora seja útil numa perspectiva de controlo democrático, pode ser altamente corrosiva no que respeita à coesão interna.
Quarto, insuficientemente informado e precavendo-me de alguma desinformação tendencial, parece-me contudo que a situação criada pode assumir aspectos graves a nível da disciplina e da coesão militares.
Confesso ser grande a minha expectativa no que toca à reacção das chefias quanto à decisão do tribunal.
Saudações
Caro Zé Guita,
Obrigado por este seu comentário muito bem elaborado.
Em parte concordo consigo. Mas acho que a lei, a constituição deve ser aplicada a todos os cidadãos, a todos os funcionários públicos. E, como não há escravos, cada um deve ser pago conforme o seu trabalho, as horas de serviço, os riscos, etc. A disciplina interna não pode contrariar as leis gerais, a não ser por contrato aceite por todos, com as devidas compensações. Para os militares esse contrato chamava-se «Condição Militar», que em meu entender já não existe porque o Governo, ao retirar as compensações, deixou de ter o direito de exigir ao militares sacrifícios que não são exigíveis aos funcionários públicos gerais, com os quer identificar.
O problema grave é que os generais não querem ou não conseguem compreender estas alterações impostas pelo Governo, e atrevem-se a considerar os militares como escravos sem terem quem os defenda, porque nem sequer têm sindicato, embora os funcionários públicos o tenham.
Durante muitos anos, fui contra o sindicato militar, mas deixei de pensar assim quando comecei a ver o servilismo dos generais perante os políticos a e sua indiferença em relação às condições dos seus subordinados.
Lembre-se que o escravos também se revoltam, como foi o caso da revolta chefiada por Spartacus na Roma antiga...
Abraço
Caro A. João Soares
O facto de defender aquilo em que acredito, dentro do razoável,mantem-me o equilíbrio mental, não significando porém que eu esteja menos apreensivo com a situação. Comungo das preocupações do meu amigo.
E mantenho graves expectativas quanto ao evoluir da situação.
Um abraço.
Caro Zé Guita,
Não tenha receio de defender as suas convicções. É bom ter ideias claras sobre aquilo que nos rodeia. O grande problema do nosso País é haver muita gente, talvez a quase totalidade que não tem convicções não sabe acreditar em nada e, por isso, se deixa arrastar por agitadores, como aqueles camponeses que foram trazidos de várias partes do País, em autocarros pagos pelo PS, para virem a Lisboa fazer número nas festividades da vitória do António Costa.
Respeito as ideias de cada um e compreendo as suas, se bem que embora eu já as tivesse partilhado, agora acho que já não estão em conformidade com as realidades actuais. Penso que hoje não se pode colocar um remendo de tecido antigo num conjunto moderno. Claro que o meu amigo dirá «então para onde vamos?» Não sei. Mas esta incerteza foi uma constante em todas as gerações através dos séculos. Sempre houve quem se opusesse à mudança, como o «Velho do Restelo» tão bem definido por Luís de Camões, mas apesar disso o mundo foi continuando o seu caminho sinuoso (movimento sinusoidal).
Oxalá avance por um caminho que não traga desgraças e sacrifícios desnecessários e muito penosos.
Abraço
Caro A. João Soares
Longe de mim ser avesso à mudança, de que tenho sido ferveroso apóstolo, embora nem sempre suficientemente loquaz.
Tenho-me preocupado em não querer tudo de uma vez... Um grande objectivo merece total empenhamento na sua defesa. A dispersão não me parece que ajude.
Tenho funcionado na busca do consenso e continuo a pensar que o conflito quando extremado em revolução pode arrazar tudo à
sua passagem.
Também sei que o conflito pode ser motor da mudança , da inovação, do progresso. Tem é que ser bem gerido nas crises que provoca!
A crise actual configura-se grave... e não se dá pela sua gestão em termos de eficácia.
Um abraço.
Amigo Zé Guita,
É essa sensatez que é necessária. O ideal não é mudar só para mudar; é definir a situação actual, os seus pontos fortes e fracos, estabelecer um objectivo organizacional de uma nova estrutura que valorize os pontos fortes e elimine as fraquezas. Depois estabelecer o método de passagem de uma estrutura para a outra, com fases bem escalonadas. E, como estamos numa era de democracia, de abertura participativa, durante este trabalho de preparação para um esquema novo, é importante que se explique e se recebam sugestões de quem sente por dentro as agruras do quotidiano. Se este trabalho for bem conduzido desde o início, não haverá conflitos e não serão necessários muitos recuos nas adaptações.
Veja os loucos avanços no serviço de saúde e, perante as reclamações de autarquias e cidadãos, os recuos decididos pelo ministro. Isso demonstra que não foi seguido nenhum método válido na preparação das decisões e que estas foram tomadas por mero capricho sem base em estudo cuidadoso.
Na Natureza a evolução segue vias sinuosas, com altos e baixos, mas se o homem for cuidadoso na preparação das suas decisões, os pontos baixos passarão a ser pouco significativos. É imperioso nesse estudo prever os resultados de cada uma das escolhas possíveis antes de se optar por aquela que se apresentar como a melhor.
Abraço
Carta publicada no Diário de Notícias, por José Augusto Oliveira Simões:
Políticos, Chefes Militares e Associações Militares
Em 28 de Junho a Governadora Civil de Lisboa autorizou um grupo de militares a realizar, na tarde do dia 12 de Julho, uma vigília junto da residência do Primeiro-Ministro, com o objectivo de “sensibilizar as entidades políticas e os cidadãos para o não cumprimento (pelo Governo) de dezenas de diplomas legais (…)”
Fazendo o frete ao Governo, os Chefes de Estado-Maior (CEM) apressaram-se a emitir um comunicado no qual vedavam a participação dos militares na efectividade de serviço, alegando que a vigília tinha carácter político!
Na sequência de uma intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal por um sargento na efectividade de serviço, a magistrada que recebeu o processo decidiu, com uma fundamentação que me parece exemplar, que a vigília nada tinha de política e que a proibição difundida pelos CEMs era ilegal, intimando-os a levantarem-na. Assim, foram estes desautorizados e humilhados, não só publicamente, como também dentro das próprias Forças Armadas, o que é mais grave. O Governo, que tinha instigado o envio da proibição, ficou a assobiar para o lado, como se nada tivesse a ver com o assunto. O próprio Ministério da Defesa alegou no processo que não tinha havido qualquer proibição, mas apenas um esclarecimento! Os Chefes Militares parece que ainda não perceberam que, quando toca a ser-se manhoso, não passam de aprendizes quando comparados com os políticos…
Com os meus cumprimentos,
José Augusto O. Simões
Caro João Soares e distinta plateia de comentadores, há aí uma palavra que detesto enquanto contribuinte e ex-militar, que se revê no seu código de conduta -Dívidas!
Portugal, representado pelo seu Governo, pessoa de bem, dizem, deve procurar não ter dívidas e ser coerente com os compromissos assumidos.
A seriedade dos compromissos é a chave do problema!
Abraço
Mário Relvas
Caro Relvas,
Devia ser como diz, coerência com os compromissos assumidos, seriedade dos compromissos... Devia ser assim.
Quando o Poder Supremo não dá bons exemplos, como esse, que se espera do País???!!!
Abraço
Enviar um comentário