Investimentos sem critério de prioridades

Segundo notícia do PÚBLICO de hoje, o Tribunal Judicial da Lousã, no distrito de Coimbra, foi assaltado nesta madrugada, tendo sido queimados alguns processos dentro das instalações, por razões ainda não identificadas. Embora o Ministério da Justiça tivesse garantido à Lusa que os processos destruídos não se vão perder, pois estão digitalizados, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alertou esta tarde que pode não ser possível recuperar os processos queimados. Disse: "Acho estranho que tenham informado que os processos estavam digitalizados quando as informações que temos de pessoas no terreno é de que ainda não se sabe o número nem o tipo de processos destruídos", afirmou António Martins à Lusa. Segundo ele, esta informação «só pode pretender escamotear um problema grave que é a falta de segurança nos tribunais», uma vez que não se sabe a quantidade nem os processos concretos que estavam em investigação".

E acrescentou que "Este caso é bem elucidativo da forma como o Ministério não trata de forma séria e responsável a segurança dos Tribunais que são espaços de soberania e que deviam estar protegidos como temos vindo a defender". Sublinhou que "Este tribunal, como a maioria parte no país, não tem sistema de alarme ou de videovigilância e, só isso, explica que alguém tenha subido a uma árvore, entrado no edifício e percorrido várias dependências até á secção dos processos para directa e especificamente destruir processos", sendo "extremamente grave qualquer um poder forçar entrada e eliminar documentos de investigação ou prova".

A falta de investimento em instalações seguras e com boas condições de utilização não se confina aos tribunais, pois têm surgido notícias acerca de escolas, esquadras da PSP e postos da GNR e diversos Serviços Públicos. E não pode ser alegada falta de dinheiro, mas sim ausência de critério de prioridades, pois ele não faltou para as obras de elevado custo na Assembleia da República, onde também foi renovada a frota automóvel para substituir os existentes por modelos mais recentes, sofisticados e, consequentemente, mais caros. E semelhantes decisões arbitrárias, levam a gastar o que se não tem, em mais auto-estradas, TGV nacional, novo aeroporto quando o tráfego aéreo está a diminuir, etc. É preciso «pensar antes de decidir», o que parece não estar a ser seguido com regularidade!