Políticos perante a realidade

Políticos. Falta de horizontes laborais

Do mesmo modo que nos escandalizamos com notícias sobre ilegalidades de natureza económica, ficamos frios e impassíveis com a fraude política que é a mais frequente.

A lei portuguesa obriga os partidos políticos a apresentar listas ao Parlamento Europeu, à Assembleia da República e às eleições autárquicas.Se esta é a regra, porque é que a composição das listas é sempre um momento tenso e de confrontação interna nos partidos?

Formar listas é a ocasião para medir forças entre as facções existentes. Há militantes apoiados por certos dirigentes que preferem arriscar " a matar" o partido ou debilitar o seu espaço de acção a criarem consensos, no sentido de ser uma força política unida e ganhadora, mas sem a predominância deles próprios. Impõem nomes desconhecidos e sem relevo nas comunidades.

Determinados aspirantes são apenas peões de guerras pessoais, fomentadas no interior das concelhias e estimuladas por (alguns) imaturos presidentes de federações, com fins obscuros mas que nunca servem para o apaziguamento dos partidos como espaços irrepreensíveis de valores cívicos como deveriam ser. Muitas vezes os eleitores não estão a votar em candidatos mas a acentuar tricas internas perpetradas por aqueles a que Moita Flores designava no CM deste último domingo por “funcionários políticos com carreiras frustradas, preguiçosos impantes de vaidade e os caciques mais influentes da política partidária regional”.

Não serão estes preceitos alheios ao serviço público ao qual se destina a vida partidária na democracia? Não deveriam os partidos escolher os mais aptos e com mais aceitação na comunidade por virtudes demonstradas? Que beneficio têm as tricas partidárias para a sociedade ou que razões ocultam?

Em Portugal, o partido que controla um governo local tem poderes, através dos seus eleitos, para nomear cargos e assessores e enredar uma ampla teia de agências, fundações e empresa municipais com plena descrição em política de pessoal. O partido, em vez de zelar pelo bem público torna-se numa agência de empregos e qualquer cidade média portuguesa ou concelho, (entre 50 mil a 250 mil eleitores), acaba por ter umas dezenas ou centenas de pessoas cujo salário depende de o partido X ganhar as eleições. Isto gera diversos incentivos perversos para a corrupção.

Os “empregados públicos” de nomeação política têm um horizonte laboral limitado pela incerteza, (que está sempre nas próximas eleições) e, deste modo, são mais propensos a aceitar ou a solicitar subornos a troco de favores, que empregados, (públicos ou privados), com profissão estável e reconhecida não admitem. É sabido que boa parte dos que entram na política fazem-no por “dificuldades nos estudos, por se ser mau aluno e sem perspectivas de concorrer na sociedade civil e para arranjar um «emprego» bem remunerado e pouco trabalhoso, sem responsabilidades, com impunidades e imunidades. Apesar de todas as carências de saber resultantes desse início, seguem a carreira, podendo chegar a um topo. Hoje qualquer um pode ser político desde que conquiste a amizade de um político ou seu familiar, desde que se inscreva na JOTA e se mostre servil em relação ao líder local, aplauda nos comícios repita os slogans e bajule aos pés do chefe. Conquistará lugar de assessor, seguindo-se deputado, uns tachos.”

Por contraste, numa cidade europeia de 50.000 a 250.000 habitantes, de tradição calvinista ou luterana pode haver, incluído o presidente de câmara, mais duas ou três pessoas cujo salário depende do partido que ganhe as eleições. À diferença do que se passa nesses países, onde os políticos locais estão forçados a tomar decisões junto a funcionários que estariam dispostos a denunciar qualquer suspeita de favor, em Portugal toda a cadeia de decisões está, em mãos de pessoas que compartem um objectivo comum: ganhar as futuras eleições. Permitindo que se tolerem com mais facilidade comportamentos ilícitos, e que, ao haver muito mais em jogo nas eleições, as tentações para outorgar favores sejam igualmente mais elevadas.

Portugal deve de ser dos países (penso que não exagero) com o maior número de advogados nas suas administrações, com os resultados que todos conhecemos. É também a partir desta (má) visão aparentemente legalista que se permite uma margem de discricionariedade, nem sempre de acordo com a protecção do interesse público. Além disso o Chefe de Estado queixou-se há dias de que “as leis são mal feitas”. Será que alguém crê que a solução para a corrupção (local) consiste em ter advogados como governantes a regular todas e cada uma das actividades das administrações? in Região de Leiria
Publicado por António Delgado em Ecos e Comentários

NOTA: Transcreve-se este texto porque vem aprofundar o tema várias vezes aqui abordado