FA para qualquer emergência???

É de lamentar a leviandade de entidades nomeadas politicamente ou com apetência partidária, sugerirem que os militares avancem, tipo bombeiros, para suprir deficiências de outros sectores da vida nacional, como é o caso de fazerem face a avarias dos radares da GNR para vigilância do contrabando costeiro, como se vê no post anterior.

É certo que as Forças Armadas (FA), com a sua disciplina, organização e preparação meticulosa e competente em múltiplas especialidades, têm capacidade para fazer face a múltiplas situações de emergência. Porém, isso deve ser sempre considerado excepcional, provisório e não deve qualquer civil propor essa solução sem antes ouvir quem sabe e tem autoridade e responsabilidade no assunto.

Se no caso da vigilância costeira a GNR não satisfaz completamente, haverá que reorganizar os recursos nacionais com vista a obter a necessária eficiência. Poderá transferir-se a missão e os correspondentes meios mas, para bem de Portugal, não se baralhem as cartas por forma a complicar tudo.

Quando foi criada a ASAE, que veio substituir três instituições incapazes que passavam as culpas entre si, aplaudi (ver anexo, no fim) tal decisão por ser coerente com a lógica e a simplicidade que deve estar presente em toda a organização e definição e atribuição de missão, bem clara a uma entidade exclusivamente responsável.

Agora, no caso da Guarda Costeira parece que se está a caminhar no sentido contrário , com a maior displicência, o que não obterá o apoio das FA, de acordo com a doutrina e os princípios que as regem. E mal será que, por interesses de momento, venha a cair numa confusão de atribuições indefinidas em que todas as partes serão penalizadas na sua imagem. Aqui também deve ser seguido o método Pensar antes de decidir.

ANEXO: Carta enviada aos jornais em 4 de Janeiro de 2006

Autoridade única para a alimentação (ASAE)

Criar uma autoridade única para qualquer actividade é sempre uma medida positiva e de elogiar por evidenciar uma boa intenção de acabar com múltiplas colheres a mexer no mesmo tacho, o que nunca deu bons cozinhados. Mas é indispensável definir de forma clara e precisa as suas tarefas e relacionamento com outras autoridades vizinhas e, ao mesmo tempo, eliminar as três autoridades existentes e que é suposto serem por ela substituídas que por se sobreporem, eram forçosamente ineficientes. É desejável que esta não venha a ser na realidade uma quarta instituição a mexer no mesmo tacho.

Recordo que, há alguns meses, um canal de TV denunciava uma cadeia de talhos de supermercados que raspava a carne com mau aspecto para parecer fresca. Tendo ouvido aquelas três autoridades agora substituídas, cada uma declarou que o caso se inseria nas atribuições das outras duas e nenhuma se assumiu com competência para actuar! Trata-se, infelizmente, de uma situação muito vulgar: Quando um organismo não é eficiente, cria-se outro para o mesmo leque de responsabilidades, mas não se definem, clara e inequivocamente, as suas tarefas e passa a haver dois a perturbarem-se mutuamente. Daqui resultam custos adicionais para o Estado e incómodos diversos para os cidadãos por serem «maçados» pelos dois. No caso da alimentação já eram três! E oxalá não passem agora a ser quatro!

É de esperar que esta medida sirva para arrumar a casa, resultando numa pirâmide de tarefas e de responsabilidades, com poucos degraus, sem burocracia inútil e com muita eficiência. A burocracia é fonte de corrupção, que deve ser combatida e evitada. Por outro lado, seria interessante que daqui saísse um modelo impecável a ser seguido noutros sectores de actividade. Já não é cedo para o Estado começar uma salutar reestruturação com vista a aumentar a produtividade e reduzir os custos de funcionamento, a fim de guindar Portugal ao nível dos países mais desenvolvidos.

A. João Soares